Palestras, painéis, lançamentos de livros, entre outros importantes momentos do XV Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais contaram com a presença de procuradores de Salvador. O evento foi realizado entre os dias 19 a 22 de novembro, no Hotel Mercure Lourdes, em Belo Horizonte (MG).

O presidente da APMS, Eduardo Hassan, foi um dos palestrantes do dia 20, sobre o tema “Honorários de Sucumbência: um direito do advogado público”. No mesmo dia, o procurador Francisco Bertino foi painelista do mini curso “Recursos aos Tribunais Superiores”, abordando o tema “Recursos ao TST”.

No dia 21, Hassan também marcou presença na Assembleia Geral da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), acompanhando de perto as discussões de interesse da classe em âmbito nacional.

Além disso, dois livros lançados durante o evento também contaram com a contribuição de procuradores soteropolitanos. O primeiro foi à obra “Procuradorias Municipais – Teoria e Prática”, volume 1, que conta com a participação da procuradora Geórgia Campello.

O segundo trata-se da “Revista Brasileira de Direito Municipal”, que conta com os artigos “O princípio da autonomia municipal no sistema federativo brasileiro”, do presidente da APMS; e “Pagamento de 13º salário e abono de férias a agentes políticos: avanço ou retrocesso?”, do procurador André Vaccarezza.

O presidente da APMS, Eduardo Hassan, participou ontem (21/11) do lançamento do livro – Revista Brasileira de Direito Municipal, no qual contribuiu com o artigo “O princípio da autonomia municipal no sistema federativo brasileiro”. O evento foi realizado durante o XV Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais, que está acontecendo na cidade de Belo Horizonte (MG).
O livro selecionou artigos de doutrina e jurisprudência atualizada, escrita por especialistas na área de Direito Municipal. O texto de Hassan abordou considerações sobre as normas jurídicas; os princípios constitucionais tributários; o federalismo brasileiro e a autonomia dos seus entes e o princípio da autonomia municipal no sistema federativo.

O XLIV Congresso Nacional de Procuradores de Estado e do Distrito Federal teve a Bahia como sede nos últimos dias 20 a 22 de setembro, em Mata de São João. O evento, cujo tema geral foi “Advocacia pública: consensualidade e desenvolvimento”, teve o apoio e a participação da APMS.

O presidente da associação, Eduardo Hassan, foi o mediador da mesa “Políticas Públicas de Tecnologia”, que teve participações de Thiago tavares, da Organização Safernet; do representante do Tribunal de Contas da União, Márcio Rodrigo Bráz e da procuradora do Estado do Rio de Janeiro, Patrícia Ferreira Baptista. Cerca de 700 profissionais do Direito estiveram presentes no congresso, que reúne procuradores de todos os Estados da Federação, do Distrito Federal e operadores do Direito atuantes no sistema de Justiça.

Entre os principais assuntos abordados em eixos temáticos, destacam-se Desenvolvimento e Boa Governança; Direito e Tecnologia. Aplicação da Inteligência Artificial e como esta tecnologia está transformando o Direito no mundo (Tecnologia, Internet e Regulação); Administração Pública e Alternativas do Consenso; Meio Ambiente e Sustentabilidade, Políticas Públicas de Tecnologia; Finanças Públicas, Cidadania e Consensualidade; Gestão Pública, Consensualidade e Desenvolvimento; e Infraestrutura Logística, (des) regulamentação, investimento e competitividade (portos, ferrovias, aeroportos e rodovias).

Esta foi mais uma parceria realizada pela atual diretoria da APMS, que tem como plano de atuação o fortalecimento de alianças com outras carreiras e o diálogo interinstitucional. 

*Com informações e fotos da Ascom/Apeb e Ascom/CNPE

Atendendo pedido da Procuradoria Geral do Município em recurso impetrado na última segunda, 27/08, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu os efeitos de uma decisão liminar que havia interrompido o processo de licitação do novo Centro de Convenções Municipal.

A atuação foi dos procuradores Márcio Novato, Luciana Rodrigues e Wilson França. Na justificativa, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Britto, que derrubou o embargo, alegou que a suspensão do processo licitatório afetaria “de forma grave” a economia soteropolitana e abalaria a credibilidade do município e do mercado de turismo de Salvador. 

O processo tinha sido suspenso em virtude de liminar concedida a pedido das empresas MPD Engenharia Ltda, MRM Construtora Ltda e Engeform Construções e Comércio, que formavam um dos consórcios que disputou a concorrência para realizar a obra.

*Com informações do site Bahia Notícias/Link https://www.bahianoticias.com.br/noticia/226171-justica-suspende-liminar-que-impedia-contratos-do-centro-de-convencoes.html

*Foto Ascom/PMS

O presidente da APMS, Eduardo Hassan, participou junto com o presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais -ANPM, Carlos Mourão de uma reunião com o deputado federal Benito Gama, presidente da comissão especial sobre o PL 6726, para reforçar a necessidade de manutenção da lei de acordo com o que já existe na Constituição Federal. A reunião aconteceu no escritório do deputado em Salvador.

A PL 6726/16 redefine o que deve e o que não deve ser submetido ao teto remuneratório imposto pela Constituição para todo o funcionalismo público. O projeto foi proposto para combater os “supersalários”. Para Hassan, esse encontro mostra o compromisso da carreira com a Constituição Federal.

Também foi abordado na reunião as ações da ANPM e fortalecimento da procuradoria municipal e o 1* Diagnóstico da Advocacia Municipal no Brasil, pesquisa que retrata o quadro institucional da advocacia municipal no Brasil.

Participaram também do encontro os procuradores de Salvador Thiago Dantas, Georgia Campelo e Lisiane Guimarães, tesoureira da APMS.

Uma noite de muita emoção e alegria marcou o evento promovido pela Associação de Procuradores Municipais de Salvador, em comemoração aos 40 anos de existência da entidade. O encontro que aconteceu na última sexta-feira, 1 de dezembro, no Fera Palace Hotel reuniu procuradores associados e convidados para celebrar a união de quatro décadas de lutas e conquistas.

A associação foi fundada em 06 de maio de 1977 para defender os interesses dos procuradores, tendo com seu primeiro presidente o procurador Carlos Alberto Casaes de Souza.

Em seu discurso, o presidente da associação Eduardo Hassan, ressaltou a sua satisfação em promover aquele encontro para comemorar os 40 anos das lutas e vitórias emplacadas pela associação e principalmente reconhecer o trabalho que os presidentes exerceram. “Quem me conhece sabe que meu sonho era ser procurador. Eu já saí da faculdade querendo ingressar nessa carreira, não só porque defende os interesses de munícipes, mas porque tem muitas outras vantagens, e a mais importante delas é defender Salvador, essa cidade que para mim é a melhor do mundo”, afirmou.

Em seguida os homenageados receberam uma placa decorativa em agradecimento a dedicação à classe dos procuradores. Foram eles: o primeiro presidente a assumir o cargo, e responsável junto com outros diretores de criar a Apms, Carlos Alberto Casaes de Souza. Na segunda gestão recebeu a homenagem a primeira mulher a participar da diretoria como vice-presidente, Maria Bernadeth G. da Cunha. A terceira gestão, a primeira mulher presidente, Vera Lúcia Souza Lima.

Também foram homenageados os ex-presidentes:  David Bellas Camara Bitencourt, João Carlos Cunha Cavalcanti, Décio Gualberto Cardoso, Renato Mário Borges Simões, Francisco Bertino de Carvalho, Geórgia Teixeira Campello e Lisiane Maria Soares.

Na oportunidade também foi lançada em comemoração a data, uma revista, publicação especial que reúne uma coletânea de textos que refletem a atuação dos procuradores municipais em diversas áreas. São peças processuais, pareceres, resenhas, artigos elaborados por associados, registrando toda uma produção teórica dos membros que compõem a Procuradoria Geral do Município.

Encerrando a parte solene e abrindo a noite para um coquetel festivo, Hassan conclamou as associações parceiras presentes na confraternização para lutarem contra as instituições políticas que deturpam o funcionalismo público. “Não podia deixar de passar essa oportunidade e pedir para as associações e instituições parceiras que esse é um momento de convergência, e não podemos permitir que o Congresso Nacional nos coloque como vilões da sociedade”.

Estiverem presentes também na confraternização, membros da Defensoria Pública, Secretário do Município, Associação de Procuradores do Estado, entre outros.

(Fotos: Aristeu Chagas)

Representantes da APMS estarão amanhã, terça, 7, em Brasília, participando da programação organizada pela ANPM para marcar a passagem do Dia Nacional da Advocacia Pública.

A programação inicia com encontro e assembleia no Grand Mercure Brasília e prossegue com ato no Congresso Nacional. O objetivo é chamar a atenção dos governos, sociedade e imprensa para a importância do papel do procurador municipal. Saiba mais.

O Dia Nacional da Advocacia Pública foi instituído pela Lei 12.636, de 14 de maio de 2012. A data foi escolhida em homenagem ao dia 7 de março de 1609, quando foi criado o cargo de procurador dos Feitos da Coroa, da Fazenda e do Fisco, na época do Brasil-Colônia. Passo inicial para a criação dos atuais cargos das carreiras da Advocacia-Geral da União (advogados da União, procuradores federais, procuradores da Fazenda e procuradores do Banco Central) e das Procuradorias Gerais dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme explica o site Congresso em Foco.