NOTA DE APOIO

A Associação dos Procuradores do Município do Salvador (APMS) manifesta total apoio aos procuradores de Vitória da Conquista (BA), servidores concursados que estão à frente da Procuradoria Geral deste município após decisão judicial que regulamentou o órgão e declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade da contratação de procuradores comissionados, ou seja, sem submissão a concurso público.

A decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, que determinou serem inconstitucionais os artigos 79 da Lei orgânica do município e 1º, incisos I e II, da Lei nº 1.603/09 é uma vitória para toda a Advocacia Municipal. A APMS une-se aos colegas do Sudoeste do Estado e à Associação dos Procuradores do Município de Vitória da Conquista (APROMVC), em congraçamento, reafirmando a importância de o ingresso na carreira ocorrer por meio de seleção pública para uma atuação isenta, autônoma e apartidária, além de parabenizar a Associação Nacional dos Procuradores Municipais pela persistência e luta pelo fortalecimento e valorização da classe.

O processo de eleições para a diretoria da APMS no biênio 2021-2023 teve cronograma de datas publicado nesta terça-feira, 27 de julho, no Diário Oficial do Município de Salvador. O edital é assinado pela procuradora Luciana Hart Balazeiro, presidente da comissão eleitoral. Clique aqui e acesse na íntegra!

De acordo com o cronograma, as chapas interessadas devem promover sua inscrição no pleito até o dia 6 de agosto. Caso haja mais de uma concorrente, o debate deverá ocorrer no dia 9 do mesmo mês. Já as eleições acontecem no dia 17 de agosto, na sede da APMS, das 9h às 17h, ou por meio eletrônico.

Esta será a primeira eleição que os associados poderão votar por meio eletrônico. Na assembleia do  dia 29 de junho, os associados aprovaram pontos que atualizaram o estatuto da APMS, incluindo o que prevê o voto eletrônico. Saiba mais aqui.  Além de Luciana Hart, os procuradores Felipe Santiago e Tamara Mello integram a comissão eleitoral.

Clique aqui e acesse o novo estatuto da associação.

Três procuradores de Salvador integram a comissão

A Comissão antirracismo da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) escolheu julho, o “mês das pretas”, para abrir a agenda de atividades pensada para promover o debate e a discussão sobre o tema no âmbito da Advocacia Pública Municipal. Três procuradores de Salvador integram o órgão: Felipe Alves Santiago Filho, Lucas Andrade Pereira de Oliveira e Lilian Azevedo, que também é vice-presidente da APMS e da ANPM.

Nesta quarta, 28 de julho, o ciclo de debates da associação nacional traz o tema “Diálogos Antirracistas e o papel das procuradorias municipais”, às 19h30, tendo Lilian como apresentadora e Lucas, como debatedor, no youtube da ANPM, acesse AQUI. 

No dia 31 de julho, às 9h, ocorrerá a abertura do curso “Antirracismo: O papel da Advocacia Pública”, que ocorrerá aos sábados até 10 de outubro, das 9h às 12h, em formato online, com inscrições gratuitas e exclusivas para procuradores municipais pelo email secretaria.geral@anpm.com.br. O escritor e jornalista Laurentino Gomes fará debate e reflexão do livro Escravidão (vol.I e II) na aula de encerramento. Mais informações sobre curso, clique AQUI. 

Julho é considerado o “mês das pretas” por concentrar várias datas comemorativas relativas ao antirracismo, em especial o Dia da Mulher negra, latina e caribenha, celebrado todo dia 25 do mês. Também integram a comissão temática antirracista da ANPM  os procuradores André Santos Chaves, do município de Porto Alegre/RS; Geilza Luttigards Dias, de Aracaju/SE; Irapuã Santana, de Mauá/SP; Líbia Suzana Garcia da Silva, de Porto Alegre/RS.

Procuradores interessados em participar do evento online devem procurar a associação até o dia 30/07

 A APMS é uma das entidades apoiadoras do III Congresso Regional de Direito Municipal, evento organizado pela Associação dos Procuradores e Consultores do Município de Natal, Associação dos Auditores do tesouro Municipal de Natal e Sindicato dos Fazendários Municipais do Rio Grande Norte, que acontece 100% on line nos dias 5 e 6 de agosto.

Tendo como tema central “O Sistema Tributário e seus Impactos nas Finanças Públicas”, o congresso é composto de painéis temáticos tendo palestrantes especializados, seguido por rodadas de perguntas. Há um espaço, no final do primeiro dia da programação, para um debate sobre os assuntos abordados até aquele momento.

A conferência de encerramento, no dia 6, 17h, com o tema “Imposto Sobre Serviços (ISS): Panorama, Jurisprudência e Mudanças Legislativas Recentes”, ficará a cargo do ministro do STJ, Luiz Alberto Gurgel de Faria. O procurador de Salvador Pedro Caymmi é um dos palestrantes e vai abordar o tema “Tributação do Patrimônio e Reforma Tributária” no dia 6, 14h. A solenidade de abertura acontece dia 5, às 9h30.

A grade inclui temas como a Reforma Tributária e seus impactos no município; “Cidades e Tributação Inteligente. Soluções para a Superação da Crise”; Resoluções Alternativas de Conflito na Área Tributária; desafios e perspectivas das carreiras de Estado municipais.

Os procuradores de Salvador que desejarem participar devem procurar a APMS pelo e-mail apms@apms-ba.com.br ou whatsAPP 71 99287-2203, até o dia 30/07.

Veja AQUI a programação completa.

A APMS está divulgando chamamento para dar início à produção de sua publicação especializada para o ano de 2021. O prazo para envio dos textos é até o dia 16 de agosto, por meio do e-mail apms@apms-ba.com.br, seguindo as diretrizes expressas no documento.

A revista é aberta para qualquer membro da Advocacia Pública (com prioridade aos associados da entidade), visa valorizar a produção intelectual da classe, promover a troca de conhecimento e registrar soluções, análises, pareceres sobre matérias relacionadas aos interesses dos entes públicos municipais, especialmente nas áreas de Direito Administrativo, Direito do Trabalho, Direito Ambiental, Direito Tributário e Direito Processual.

Acesse AQUI o chamamento e participe!

Acesse AQUI a Revista 2020, que contém produções de procuradores municipais de Salvador sobre temáticas diversas!

Gustavo Machado foi acompanhado pela vice-presidente da APMS e da ANPM, Lilian Azevedo

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), Gustavo Machado, cumpriu agenda em Salvador nesta segunda, 5 de julho. Acompanhado de Lilian Azevedo, que é vice-presidente da APMS, e também vice-presidente da ANPM, esteve em visita institucional ao Município de Lauro de Freitas e na Procuradoria Geral do Município do Salvador.

Em Lauro de Freitas, teve reunião com a prefeita Moema Gramacho (PT-BA), ambos acompanhados da delegada da ANPM pelo estado da Bahia, Aline Cotrim Santos, que é procuradora de Lauro de Freitas, e do presidente da OAB Lauro de Freitas, Ângelo Ramos. A comitiva teve ainda encontro com o subprocurador-geral de Salvador, Eduardo Porto, em visita institucional, e também com a deputada federal Alice Portugal (PCdoB), quando tratou da preocupação com a Reforma Administrativa.

*Com informações do site da ANPM

Procuradores de Salvador aprovaram alterações no estatuto da entidade no dia 29 de junho

A realização de votação eletrônica para os cargos da APMS foi aprovada pelos procuradores em assembleia geral ocorrida no último dia 29 de junho, via plataforma zoom. Este foi um dos principais pontos aprovados pelos associados durante o encontro on line que assegurou a atualização do estatuto da entidade, pauta principal da convocação.

A assembleia foi presidida pelo presidente da APMS, Eduardo Hassan, e secretariada pela primeira secretária, Maria Amélia Machado. A vice-presidente da entidade, Lilian Azevedo, também integrou a mesa dos trabalhos. As alterações e incorporações aprovadas, dentre outras providências, também viabilizaram a criação do Conselho de ex-Presidentes da APMS, órgão de função consultiva e participação não -compulsória.

Os dois novos artigos a serem incluídos no estatuto estabelecem como função do órgão “orientar e cooperar com a gestão em curso, apresentando aconselhamento de natureza não vinculativa, sempre que lhe for solicitado” e “representar, por meio do membro convocado, o presidente da APMS em eventos institucionais, sempre que lhe for solicitado”. (íntegra do artigo 34)

Outros pontos também foram deliberados, a exemplo da inclusão do cargo de diretor da Escola Baiana de Direito Municipal, de ajustes em procedimento e horário das eleições, além da adequação  na terminologia das sanções previstas no Estatuto para o caso de punição eventual de associado.

As proposições de alterações foram encaminhadas anteriormente aos associados, por e-mail e whatsApp, e também foram objeto de debate em assembleias anteriores, ocorrida em 16 de dezembro de 2020 e 12 de setembro de 2019. A  redação final dos novos termos foi objeto de estudo da primeira secretária da APMS, a procuradora Maria Amélia Machado.

Audiência pública discutiu o projeto de lei com a participação de Lilian Azevedo, vice-presidente da APMS

O Projeto de Lei nº 4.113/2020, que adapta provisoriamente as condições do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) (Lei 13.019, de 2014) para o contexto da crise sanitária, traz uma segurança jurídica para o gestor público, favorecendo as relações entre o poder público e as  Organizações da Sociedade Civil (OSCs) na formação das parcerias emergenciais.

Este foi um dos pontos colocados pela procuradora do município do Salvador e vice-presidente da Associação dos Procuradores do Município do Salvador, Lilian de Oliveira Azevedo Almeida, durante audiência pública nesta segunda, 14, em audiência pública organizada pela Comissão da Covid-19 do Senado Federal, para discutir o projeto.

Lilian destacou que o PL traz objetos claros, nexo de causalidade, instrumentos de controle e transparência do uso do recurso público como aspectos positivos que trazem esta segurança, necessária para as parcerias entre o poder pública e as OSCs. “Gostaria de ressaltar a importância da prestação de contas e das ações compensatórias para o bom combate na pandemia que ainda não acabou”, enfatizou a procuradora, que acompanhou na Bahia elaboração do MROSC e participou das discussões de sua aplicação.

Segundo Lilian, as ações na pandemia recaem para o poder público e as OSCs têm domínio de determinadas ações por estarem inseridas nas comunidades, por isso esta discussão é necessária, em termos provisórios, pois “a pandemia nos tirou do eixo e é essencial neste momento o espírito de união e consensualidade”.

A aprovação do PL 4.113/2020 foi tida como fundamental para o trabalho de muitas organizações não governamentais (ONGs) atingidas pela pandemia do novo coronavírus e o presidente da comissão, senador Confúcio Moura (MDB-RO), comprometeu-se a defender, na sessão prevista para esta terça-feira (15) no Plenário virtual, a colocação do projeto em pauta. Mais detalhes sobre a audiência pública podem ser lidos AQUI neste link.

Obs: Com informações da Agência Senado. 

Associação recebe agradecimento e promete renovar a parceria em 2021

A equipe do Hospital Martagão Gesteira enviou agradecimento à APMS pela campanha realizada em prol do hospital, que arrecadou este ano R$ 150 mil, aproximadamente, por conta das doações pelo Imposto de Renda.

O objetivo da ação foi estimular os procuradores de Salvador a destinar parte do imposto de renda para os projetos do Martagão; a divulgação foi feita por meio dos veículos institucionais e redes sociais. As doações vão contribuir para o Quarto Mágico, que consiste na reforma de cinco leitos de uma das enfermarias do Hospital da Criança, estimada em R$ 300 mil.

A campanha aconteceu em duas etapas, podendo os associados destinarem 6% ou 3% do seu IR à entidade de saúde, a depender da data da adesão. Na mensagem encaminhada à APMS, os representantes do Martagão destacam que a participação da APMS foi fundamental para os resultados, muito maiores do que nos anos anteriores.

O Martagão Gesteira é uma instituição filantrópica que atende crianças e adolescentes de todo o Estado em 26 especialidades médicas, com destaque para áreas de alta complexidade, como oncologia, cardiologia e neurologia. Recebe mais de 80 mil pacientes por ano, em mais de 500 mil atendimentos, com atendimento 100% pelo SUS.

Acesse AQUI a edição nº 12 da “APMS em Revista”, revista jurídica da Associação dos Procuradores do Município do Salvador.