NOTA DE APOIO

A Associação dos Procuradores do Município do Salvador (APMS) vem a público manifestar total apoio aos procuradores do município de Goiânia (GO) frente às notícias sobre intenções publicizadas, pelo secretariado local, de suprimir prerrogativas dos advogados públicos e reduzir competências institucionais que são próprias dos membros da Procuradoria do Município.

Vale ressaltar que a categoria é formada por servidores concursados e de carreira, sendo indispensável ao bom funcionamento da Administração Pública e essencial ao Estado Democrático de Direito. Tais pretensões, de retirar destes profissionais a responsabilidade pela cobrança de débitos tributárias bem como tornar facultativo o seu parecer nos processos licitatórios, afrontam os princípios que regem a atuação na defesa do bem público.

A APMS vem, portanto, repudiar tais iniciativas e apoiar os membros da Procuradoria do Município de Goiânia na defesa de suas prerrogativas e no desenvolvimento das atividades que colaboram com os necessários cuidado, independência e isenção no trato da gestão pública municipal.

Eduardo Hassan

Presidente

O podcast “Momentos” foi uma iniciativa da APMS e PGMS que teve o objetivo de possibilitar a troca de experiências e de conhecimento entre os procuradores do município do Salvador. Esta é a primeira série, voltada para o momento de enfrentamento da pandemia e traz um resumo da atuação e do direcionamento dos procuradores municipais no manuseio dos atos, legislações, orientações jurídicas para o período. Os procuradores Rafael Carrera e Eduardo Teles, idealizadores do programa, estão no comando das edições e trazem convidados a cada tema: saúde, poder de polícia, atuação do procurador, parceria com terceiro setor, renegociação contratual foram alguns dos temas tratados. Ouça abaixo todas as edições.

O projeto foi realizado pela diretoria da APMS no segundo semestre de 2020 como forma de gerar discussão e troca de conhecimento em época de pandemia

Lives sobre temas diversos de interesse dos procuradores municipais, advogados públicos e servidores foram realizadas no segundo semestre deste ano pela APMS. Foram ao todo sete encontros digitais da “APMS Convida”, que ocorreram sempre em dia de terça-feira, 18h, em datas pré-divulgadas e trazendo diferentes convidados que viabilizaram a discussão e a troca de experiências sobre diferentes temáticas. As lives, ainda disponíveis no IGTV do perfil @apmsba, tiveram uma média de 140 a 215 views após a publicação no histórico da rede.

A primeira edição teve como convidado o presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais, Cristiano Reis Giulliani, que falou sobre “Os municípios e a Reforma Tributária” no dia 4 de agosto. A intermediação foi do presidente da APMS, Eduardo Hassan.

A segunda live trouxe como convidada a então secretária municipal da reparação, Oilda Rejane Ferreira, e tratou do tema “Programa de Combate ao Racismo Estrutural”, com intermediação da vice-presidente da APMS, Lilian Almeida

Terceira edição colocou em debate o tema “Processos  estruturais: identficação, funcionamento e finalidade” com o procurador do Município de Salvador, Matheus Galdino, e intermediação do presidente da APMS, Eduardo Hassan

Quarta edição. Tema: O MROSC e os reflexos na pandemia” com a advogada e doutora Laís Lopes, intermediação de Lilian Almeida

“Condutas probiidas no processo eleitoral” foi o tema do quinto encontro, com os procuradores do Município de Salvador, Eduardo Porto e André Carneiro

Na sexta edição o presidente da APMS, Eduardo Hassan, intermediou a exposição do presidente da ANPM, Cristiano Giulliani, sobre a reforma administrativa

O último encontro teve como tema “Os reflexos da pandemia na Advocacia Pública”, com os procuradores Eduardo Teles e Rafael Carrera.

Alteração estatutária foi aprovada em assembleia realizada na última quarta, 16

Salvador em breve terá uma escola especializada em Direito Público e Municipal. Pelo menos esse é o objetivo da Associação dos Procuradores do Município do Salvador, que aprovou, na última quarta, 16/12, a alteração em seu estatuto para criar uma diretoria responsável por uma instituição de ensino e formação que seja especializada nas matérias.

A assembleia reuniu associados de forma presencial, na sede da entidade, no Centro de Salvador, e por meio de plataforma digital, contando com a presença de 39 associados no total, tendo presentes fisicamente o presidente da APMS, Eduardo Hassan; a vice, Lilian Almeida; a diretora tesoureira, Lisiane Guimarães, e a primeira-secretária, Maria Amélia Machado, além dos conselheiros fiscais Bruno Prazeres e André Freire, a procuradora geral, Luciana Rodrigues, entre outros associados.

A alteração estatutária inclui o cargo de diretor da escola na composição da chapa do diretoria da APMS nas próximas eleições. A deliberação aprovada foi de que, até que o pleito ocorra, no próximo ano, o atual presidente assume a função. Os termos da alteração estão sendo elaborados para uma redação apropriada.

A iniciativa tem o apoio da Associação Nacional dos Procuradores Municipais e já vinha sendo objeto de estudo da atual diretoria da APMS. Um encontro com representantes da Escola Superior de Direito Municipal (ESDM), de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, inclusive, aconteceu este ano no intuito de apurar o modelo de atuação da instituição, fundada desde 1997.

Outros assuntos pertinentes à classe também foram discutidos na assembleia.

Destinação de 6% do IR encerra dia 31/12

A APMS aderiu à campanha “Destine amor – doe parte de seu imposto de renda ao Martagão Gesteira” em sua campanha solidária neste fim de ano.

O objetivo é estimular os associados a destinar parte do imposto de renda para os projetos do hospital. As doações este ano vão contribuir para o Quarto Mágico, que consiste na reforma de cinco leitos de uma das enfermarias do Hospital da Criança, estimada em R$ 300 mil. Há duas formas de contribuir e aderir com a campanha: a primeira etapa, destinando 6% do IR, encerra dia 31 de dezembro. A segunda, encerra em 30 de abril, para destinações de 3%.

O Martagão Gesteira é uma instituição filantrópica que atende crianças e adolescentes de todo o Estado em 26 especialidades médicas, com destaque para áreas de alta complexidade, como oncologia, cardiologia e neurologia. Recebe mais de 80 mil pacientes por ano, em mais de 500 mil atendimentos, com atendimento 100% pelo SUS.

Veja abaixo o passo a passo!

Em 4 dias de programação, ANPM realiza primeiro congresso virtual da história 

Procuradores de Salvador marcaram presença na programação do Congresso Brasileiro Virtual de Procuradores Municipais ocorrida na última semana, de forma online. Foi o primeiro evento realizado pela ANPM 100% neste formato, escolhido por conta da pandemia, com número significativo de participantes.

“O alto número de inscritos pode nos sinalizar algumas mudanças para os próximos eventos, quem sabe uma forma simultânea de participar”, comentou o presidente da APMS, Eduardo Hassan, ao iniciar sua palestra, sobre honorários advocatícios e os recentes julgados no STF, no segundo dia da grade (25/11).

Hassan acompanhou a abertura oficial do evento, que foi seguida pela palestra magna do advogado e professor titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Heleno Torres, com o “tema Segurança Jurídica Tributária e Reformas do Estado” (leia mais AQUI). Temáticas diversas estiveram em discussão, a exemplo da “Reforma Tributária e a Defesa da Autonomia dos Municípios”; “A atuação da Advocacia Pública e a Pandemia do CORONAVÍRUS”, “Direito ao Saneamento Básico na era Pós- COVID-19”, “A Simplificação No Direito Ambiental”, “ISS e novas tecnologias”, “Lei complementar 174 e o seu reflexo nos municípios”, entre outras temáticas.

A procuradora do Município de Salvador, Daniela Bonfim, proferiu palestra sobre transação e negócios jurídicos processuais no dia 25/11.

No último dia, 27/11, foi a vez de Lilian Almeida, a vice-presidente da associação soteropolitana, falar sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC.

Durante a programação, procuradores de todo o Brasil se reuniram de forma remota para discutir propostas de enunciados. Os temas, como nos anos anteriores, foram divididos em seis áreas de interesse: Meio Ambiente; Tributos Municipais, Repasses Constitucionais e Orçamento; Carreira e Atuação dos Procuradores Municipais; Pessoal; Licitações e Contratos Administrativos e Município em Juízo. Saiba mais AQUI.

Registros das participações de Salvador também foram feitos durante toda a programação. Veja abaixo e AQUI a galeria completa.

Apoio institucional à criação da Academia Brasileira de Direito Municipal (ABDMUN) foi a principal pauta das discussões

O presidente da APMS, Eduardo Hassan, participou nesta terça, 24, da assembleia da ANPM, evento que abriu oficialmente o Congresso Brasileiro Virtual dos Procuradores Municipais, o primeiro cuja toda a programação aconteceu por meio online. Na assembleia, um dos temas da pauta de discussões foi o apoio institucional da ANPM para a criação da Academia Brasileira de Direito Municipal (ABDMUN), uma associação sem fins lucrativos cujo objetivo será difundir a doutrina do Direito Municipal e inseri-la no currículo das faculdades de Direito.

Outros temas de interesse da classe também estiveram em pauta, incluindo o reajuste do valor da anuidade da ANPM, cuja votação foi suspensa até apresentação do relatório financeiro. A abertura da grade científica do congresso aconteceu à noite desse mesmo dia, também com a participação do presidente da APMS.

*(Com informações do site da ANPM)

Os procuradores do Município de Salvador Rafael Carrera e Eduardo Teles abordam o tema “Os reflexos da pandemia na Advocacia Pública” na próxima live realizada pela APMS em seu Instagram @apmsba, às 18h do dia 10 de novembro. Será a primeira edição do mês da “APMS Convida”, espaço criado pela associação para possibilitar a discussão de temas de relevância para operadores do Direito, servidores públicos, demais profissionais que atuam na área pública e jurídica.

A necessidade de adoção de medidas de enfrentamento à COVID-19 impactou em vários setores da sociedade, inclusive, na área jurídica. A pandemia exigiu do advogado público adaptações em sua forma de atuação e uma postura diferenciada, com adequações dos institutos jurídicos e celeridade de processos, refletindo em diversas áreas do Direito.

Ambos os convidados da live “APMS Convida” são responsáveis pela elaboração e produção de dois instrumentos que refletem a produção de conhecimento e a atuação dos procuradores municipais durante a pandemia: o Boletim Informativo COVID-19 (BIC) e o podcast “Momentos”, registrando as principais adequações e marcos de atuação da classe. O BIC ainda continua sendo atualizado regularmente no site da Procuradoria Geral do Município (veja aqui), contendo todo o arcabouço jurídico produzido frente ao cenário.

Rafael Carrera é também advogado, doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Social pela UCSAL e mestre em Direito Público pela UFBA. Eduardo Teles, advogado e especialista em Direito do Estado pela FSBA.

Evento ocorrerá em plataforma online

O presidente da APMS, Eduardo Hassan; a vice, Lilian Almeida, e a procuradora de Salvador, Daniela Bonfim, estarão proferindo palestras no Congresso Brasileiro Virtual de Procuradores Municipais. A programação, por meio de plataforma digital, inicia no dia 24 de novembro, às 19h, com palestra magna do advogado e professor, doutor em Direito Tributário, Heleno Torres.

As inscrições para o evento, apoiado pela associação, já estão abertas e membros da PGM interessados em participar devem solicitar sua inscrição pelo e-mail apms@apms-ba.com.br. Temas variados estarão sendo abordados nos dias 25 e 26 de novembro de forma simultânea em diferentes salas virtuais por meio de palestras, painéis temáticos, painéis especiais e debates dos enunciados. Entre eles, estão “Reforma Tributária e a Defesa da Autonomia dos Municípios”; “A atuação da Advocacia Pública e a Pandemia do CORONAVÍRUS”, “Direito ao Saneamento Básico na era Pós- COVID-19”, “A Simplificação No Direito Ambiental”, “ISS e novas tecnologias”, “Lei complementar 174 e o seu reflexo nos municípios”, entre outras temáticas.

A procuradora do Município de Salvador, Daniela Bonfim, profere palestra sobre transação e negócios jurídicos processuais no dia 25/11, às 19h (sala 1). No mesmo dia e horário, o presidente da APMS, Eduardo Hassan, será o palestrante da sala 3, sobre “Honorários Advocatícios para a Advocacia Pública e os recentes julgados do STF”. No último dia de programação, 27/11, é a vez de Lilian Almeida, a vice-presidente da associação soteropolitana, falar sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC.

Programação completa e forma de participar pode ser acessada pelo site http://www.cbvpm.com.br/index.html. Clique AQUI e veja agora.

Assista abaixo vídeo de DIVULGAÇÃO