O presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais, Carlos Mourão, cumpriu agenda em Salvador durante todo o dia de ontem, quinta, 05/10. O objetivo foi tratar de assuntos relacionados ao fortalecimento da carreira do procurador municipal e à valorização da advocacia pública. Mourão foi recebido pelos membros recém-empossados da nova diretoria da APMS.

Durante a manhã, esteve com o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, Francisco de Sousa Andrade Netto. Teve encontro durante almoço, no Fera Palace, com a procuradora-geral, Luciana Rodrigues, visitou a sede da APMS no Centro, além de ser recebido pelo prefeito de Salvador, ACM Neto, e pelo presidente da OAB-BA, Luiz Viana.

Participaram da comitiva de recepção de Mourão o presidente da APMS, Eduardo Hassan, o vice David Luduvice, a diretora tesoureira Lisiane Guimarães, o primeiro-secretário Eduardo Vaz Porto, o conselheiro Cleber Lacerda Botelho Júnior, a procuradora e ex-presidente da ANPM, Geórgia Campello. Segundo Mourão, a agenda na capital baiana integra pauta institucional da carreira que vem sendo levada para as cidades brasileiras.

Temas como a Região Metropolitana, autonomia municipal, federalismo cooperativo, consórcio público e instrumentalização foram alguns dos tópicos abordados pelo procurador municipal Francisco Bertino na última sexta-feira, 22, durante sua participação no VI Congresso Baiano de Direito Municipal, no Golden Tulip Rio Vermelho. O profissional ministrou a palestra intitulada “Região Metropolitana e autonomia municipal na celebração de consórcio público”.

O histórico da instituição das regiões metropolitanas pela Lei Complementar 14/73, as competências próprias dos municípios, das demais esferas (Estado e União) e a importância da cooperação entre os entes públicos para o desenvolvimento das regiões foram alguns dos assuntos rememorados por Bertino.

“Será que é possível atacar a questão da saúde sem um projeto integrado que melhore e aperfeiçoe a prestação de serviço? Será que estando geograficamente tão próximos não conseguimos fazer uma universidade cooperativa para toda região com muito mais facilidade ao invés de cada um desses entes federados fazerem isoladamente?”, foram alguns dos exemplos levantados por ele à ocasião, reforçando que a geografia impõe uma necessidade de encontrar caminhos de cooperação.

Na ocasião discutiu ainda espaços nas Regiões Metropolitanas para a autonomia municipal  e seus caminhos, entre eles o preenchimento das lacunas com consórcios específicos, consórcios para interesses comuns não metropolitanos, atuação ativa nas instâncias da Região Metropolitana, luta por representação efetiva nos órgãos da região e foco nos procedimentos e instrumentos. Ele explicou ainda sobre a importância instrumentalização como chave do êxito e a necessidade de se definir matrizes de competências de cada parte, de segurança econômica e financeira, de obrigações recíprocas e com terceiros e a previsão de sucesso e insucesso.

Mostrando o mapa da Região Metropolitana de Salvador e a proximidade entre os municípios, questionou: “Neste cenário e nesta geografia é possível ter futuro sem cooperação? Eu acho que não”, sinalizou ele, completando: “O desafio é encontrar, saber trabalhar e reunir os interesses comuns para sermos capazes de encontrar soluções”, pontuou, suscitando exemplos como a saúde, segurança pública, turismo, segurança alimentar, enfrentamento das drogas, entre outros.

O presidente de mesa da palestra foi o presidente da APMS, Eduardo Hassan.

O argumento foi sustentado por Pedro Caymmi, um dos procuradores que fizeram palestra no dia de ontem no VI Congresso Baiano de Direito Municipal

Há uma dificuldade de se raciocinar juridicamente a respeito da antecipação do ITIV, na visão do procurador do município Pedro Caymmi. Segundo ele, há “uma incompatibilidade do modelo do sistema tributário nacional com o atual modelo de Estado” e o problema dos embates está justamente na questão jurídica.

Caymmi explicou que a antecipação é aplicável ao ITIV segundo decisão do Supremo Tribunal Federal e com base na Emenda nº 03/1993, que alterou o artigo 7º da Constituição Federal. “O fato de o tributo ser antipático não quer dizer que seja inconstitucional”, explicou o procurador argumentando que o Direito precisa de um pouco de positivismo, que a discussão precisa ser posta em termos técnicos. “As coisas estão perdendo o sentido. Estamos conferindo às coisas o sentido que nós queremos”, comentou acrescentando que é uma decisão que não agrada, mas que é aplicável.

A mesa da palestra de Pedro Caymmi foi presidida pelo vice-presidente da APMS, David Luduvice. Foi a segunda da tarde de ontem, quinta, 21/09, do VI Congresso Baiano de Direito Municipal. Depois de Caymmi, o procurador Anderson Barroso falou sobre as inovações da adesão da nota fiscal eletrônica, do processo de declaração por meio do próprio contribuinte, e como isso vai impactar no sistema de cobrança, como a do ISS por meio da RDT (Resumo de Declaração Tributária), seguindo instrução normativa publicada em agosto do ano passado. “Esperamos que a modernidade seja recepcionada pelo Poder Judiciário”, disse. Quem presidiu a mesa da palestra de Barroso foi o presidente da associação de Aracaju, Mateus Brito Meira.

O procurador José Neto também teve uma participação, presidindo a mesa da palestra do professor e advogado Geovane Peixoto sobre aspectos polêmicos do projeto da nova lei de licitações e contratos administrativos. A explanação que abriu a programação da tarde foi do professor César Faria, falando sobre abuso de autoridade.

Procuradores do município, auditores fiscais, profissionais e estudantes que atuam na área do Direito Público estiveram reunidos nesta quinta-feira, 21, para acompanhar a abertura do VI Congresso Baiano de Direito Municipal, no Hotel Golden Tulip Rio Vermelho, em Salvador.  “Direito Municipal e os rumos da gestão pública” é o tema central do evento, que se estende até amanhã, 22.

Os presidentes da Associação dos Procuradores do Município do Salvador (APMS) e da Associação Baiana dos Auditores Fiscais do Município(ABAM), entidades realizadoras do evento, aproveitaram a oportunidade para dar as boas vindas aos presentes, destacando a importância de se discutir os rumos da gestão pública e de temas referentes ao atual contexto do país, como as reformas previdenciária, tributária e trabalhista.

A presidente da Associação Baiana dos Auditores Fiscais (ABAM), Ana Amélia Doria, frisou que o evento é fruto de um trabalho árduo das duas associações com o intuito de discutir a excelência na condução dos trabalhos dos procuradores e auditores. “O objetivo é exatamente discutir uma melhor gestão pública, um serviço de excelência, um trabalho que possa não só refletir nossas preocupações com os rumos da cidade, com os rumos da nossa carreira, mas com os rumos do nosso país. Tanto assim que escolhemos temas políticos além dos temas técnicos, para que cada um de nós possa estar atento às reformas que estão acontecendo no país”, afirmou.

Em sua fala, o presidente da APMS, Eduardo Hassan, reforçou a necessidade de uma participação cada vez maior da população nas discussões, convidando todos a estrem mais próximos da gestão pública. “Não só a participar, mas ajudar a gestão pública. No dia que todos nós começarmos a perceber que a coisa pública é nossa, eu acho que o país começa a melhorar. A gente precisa tratar a coisa pública não como se fosse de ninguém, mas como se fosse nossa”, pontuou ele.

O procurador do município de Salvador, Francisco Bertino, também compôs a mesa, representando a Associação Nacional dos Procuradores do Município (ANPM). Bertino aproveitou a ocasião para parabenizar a parceria de anos e sucesso na realização do evento, desejando que o congresso seja exitoso como tem sido e que as carreiras continuem remando juntas para construir esse espaço de debate que vem trazendo boas recordações e momentos.

A diversidade e atualidade dos temas a serem abordados no evento também foram comentadas e parabenizadas pelo secretário municipal da Fazenda, Paulo Souto, que na ocasião representou o prefeito ACM Neto, e pelo subsecretário municipal da Fazenda, Walter Cairo.

Além dos já mencionados, também compuseram a mesa de abertura desta manhã a vice-presidente da Associação dos Procuradores do Estado da Bahia (APEB), Cristiane Guimarães, representando o presidente Roberto Figueiredo; a vice-presidente da OAB-BA, Ana Patrícia Leão, representando o presidente Luiz Vianna Queiroz; o vice-presidente do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF), Sérgio Furquim, representando a presidente Licia Soares; e o presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (FENAFIM), Carlos Cardoso Filho.

Além da abertura solene, a programação da manhã contou com palestras sobre o sistema remuneratório das carreiras de estado em fase dos subsídios dos agentes políticos e sobre as reformas Previdenciária, Tributária e Trabalhista.

Eduardo Hassan ministrou palestra na I Semana Jurídica da Faculdade Santo Agostinho, em Vitória da Conquista

Abordando o tema “Carreiras jurídicas” o presidente da APMS e procurador Eduardo Hassan foi um dos palestrantes da I Semana Jurídica, que vem sendo realizada entre os dias 18 e 24 de setembro, na Faculdade Santo Agostinho, em Vitória da Conquista, evento que é referência na área do Direito no interior baiano.

A palestra de Hassan foi na última terça, 19. O tema geral do evento foi “A interdisciplinaridade do Direito”, voltado para estudantes da área, mas também de Ciências Sociais, Cinema, História e Psicologia, reunindo atividades de ensino, pesquisa e extensão.

Durante a Semana, também serão discutidas as concepções sobre a Justiça Restaurativa, apresentando conceitos e soluções para questões penais; Direito Empresarial, com foco para o debate sobre o crédito para empresas; além de debates acerca da Atenção e Proteção à Criança e ao Adolescente, e questões relativas ao ativismo, ao gênero e à efetivação de direitos.

*Com informações do site da Faculdade

Contas da gestão anterior são aprovadas em assembleia

As contas da gestão da APMS no biênio 2015/2017, junto com o parecer do conselho fiscal, foram aprovadas em assembleia realizada pela diretoria da APMS, na última sexta, 15, a qual marcou o final da gestão com aprovação total da classe. Na ocasião, foram apresentados os balancetes e o parecer de forma impressa para os presentes.

A mesa diretora foi presidida pelo procurador Rafael Carrera, tendo como secretário Daniel Oterbach. Carrera sugeriu que a então presidente, Lisiane Guimarães, falasse sobre as ações realizadas e os investimentos feitos. (veja aqui matéria sobre as ações). E fez sugestões para o futuro corpo diretivo da entidade, a exemplo de se criar e estimular ações de valorização institucional da carreira e promover atividades que incentivem a produção acadêmica dos associados, como a realização de concurso de teses, pareceres e práticas exitosas.

Após a prestação de contas, com a mesa desfeita a nova diretoria tomou posse. A então presidente da APMS, Lisiane Guimarães, desejou sucesso aos novos componentes que assumirão a frente da entidade. O presidente eleito, Eduardo Hassan, agradeceu a Lisiane Guimarães por todo o esforço que fez pela classe, que, muitas vezes, não é passado aos colegas. “Ela dividia as angústias, trazia o problema para a gente e a diretoria parava para discutir”, disse Hassan, que saiu da diretoria social da associação para a presidência.

“Eu escolhi vir para a Procuradoria do Município. Vim de outras carreiras sólidas. Sou apaixonado por Salvador, moro em Salvador. Quando entrei na faculdade de Direito, entrei querendo ser um diplomata e saí querendo ser procurador do município de Salvador”, disse referindo-se a ensinamento do professor Graciliano Bomfim, também membro da carreira.

O vice-presidente eleito, David Luduvice, também expressou seu desejo de fazer esforços pela carreira e poder contribuir com o fortalecimento da classe na APMS.

Depois da assembleia, um almoço celebrativo confraternizou a classe no salão VIP do Restaurante Veleiro do Yacht Clube da Bahia. Veja galeria de fotos