Procuradores interessados em encaminhar artigos, pareceres e peças processuais para o I Concurso de artigos, pareceres e peças processuais do XIV CBPM – Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais, a ser realizado entre os dias 21 a 24 de novembro, em Curitiba, devem encaminhar seus materiais até o dia 1 de outubro. O mesmo prazo vale para os interessados em apresentar projetos de Enunciados.
De acordo com o edital, o objetivo do concurso é selecionar artigos, pareceres e peças processuais para compor obra jurídica e/ou publicação em site especializado, visando a divulgação de doutrina na área de Direito Municipal que possa auxiliar os associados da ANPM no exercício de suas funções.
Já os Enunciados visam à uniformização de entendimento e norte na atuação dos membros da carreira. As áreas de interesse são: Urbanismo e Meio Ambiente; Pessoal; Licitações e Contratos Administrativos; Tributos Municipais, Repasses Constitucionais e Orçamento (Incluindo gestão de dívida ativa); Município em Juízo; e Carreira e Atuação dos Procuradores Municipais.
Confira os editais para participação no XIV CBPM na íntegra!