Os 43 vereadores que legislam em Salvador receberam esta semana a “Carta ao vereador”, documento produzido pela Associação Nacional dos Procuradores Municipais com o objetivo de ressaltar a importância da Advocacia Pública, seguindo o modelo produzido aos candidatos a prefeito do país a época da eleição.

A APMS, na emissão do documento para os parlamentares, congratulou pela legislatura em vigor, destacando a relevância do procurador municipal para a defesa do Município, a preservação de sua autonomia, a elaboração de políticas e o fomento à capacidade de geração de receitas. Segundo a ANPM, a ação junto aos “prefeituráveis” teve retorno positivo; por isso, se resolveu estendê-la aos vereadores.

Leia AQUI íntegra da Carta aos Vereadores.

Por conta de requerimento administrativo feito por procuradores que atuam na Procuradoria Especializada Judicial Trabalhista de Salvador, hospital de campanha poderá, em breve, abrir mais leitos de tratamento intensivo para pacientes que contraíram a Covid-19.

O requerimento foi atendido pela Justiça do Trabalho, que autorizou a retirada de aparelhos respiratórios da sede do Instituto Bahiano de Ortopedia e Traumatologia Sociedade Simples Ltda (Insbot), que estavam em desuso e penhorados por conta de dívidas trabalhistas.

Na petição, assinada pelos procuradores Thiers Ribeiro e Tércio Souza, os autores citam a Lei nº 13.979/2020, que prevê medidas drásticas frente à pandemia, e prevê, em seu artigo 3º, a requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas.

Os respiradores, conforme o documento, serão importantes para o esforço de ampliação de leitos de alta complexidade destinados ao enfrentamento da crise sanitária e devem ser destinados ao Hospital Salvador, que ainda não está com os 100% dos leitos ativos.

Conforme assinalou o procurador Thiers Ribeiro, alguns equipamentos estão danificados, mas já estão sendo recuperados por meio de parceria firmada pela Secretaria Municipal de Saúde pelo Senai/Cematec.

Lilian Azevedo também é vice-presidente da ANPM

A vice-presidente da APMS e da ANPM, Lilian Azevedo, cumpriu agenda em Brasília esta semana, ao lado do presidente da entidade nacional, Gustavo Machado. O objetivo foi tratar de questões relativas à Advocacia Pública, sobretudo da Reforma Administrativa.

Os dirigentes estiveram com o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, com o primeiro-secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, deputado Luciano Bivar (PSL-PE) e com o advogado-geral da União, José Levi. Nas ocasiões, foram entregues exemplares do o 1º Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal no Brasil, que faz um traçado da atuação e estrutura da Advocacia Pública Municipal no país.

As autoridades mostraram-se receptivas aos assuntos da carreira. O presidente da OAB, inclusive, reforçou a importância de fortalecer o vínculo com a ANPM.

*Com informações e fotos da Ascom/ANPM

A APMS retoma na próxima terça, dia 3, o projeto APMS Convida, que proporciona lives, no Instagram @apmsba, às terças, às 18h, sobre temas diversos de interesse dos procuradores municipais, advogados públicos e servidores públicos.

“A Previdência complementar, manual da Previdência e os novos canais de acesso ao servidor municipal” inaugurará essa retomada em 2021! Daniel Ribeiro Silva é diretor de Previdência da Secretaria Municipal de Gestão da Salvador, órgão que é responsável pelo Fundo Municipal de Previdência do Servidor-FUMPRES.

Eduardo Hassan, presidente da APMS e mediador do encontro, acompanhou as discussões para as modificações recentes das regras do Regime Próprio de Previdência Social operadas pela LC nº 75/2020 e pela EC nº 36 na Lei Orgânica do Município.

A live vai tratar do tema recorrente, enfocando nas ferramentas que foram criadas para aproximar o servidor e família de sua previdência, tornando o tema mais acessível aos beneficiários!

Principal pauta do órgão no momento é acompanhar a tramitação da Reforma Administrativa no Congresso Nacional e pensar estratégias para propor alterações no texto encaminhado pelo Executivo 

O presidente da APMS, Eduardo Hassan, integra comissão técnica formada pela Associação Nacional dos Procuradores Municipais para discutir e tratar de temas do Direito Administrativo, ligados a questões estatutárias dos servidores públicos. A pauta principal do momento é a Proposta de Emenda Constitucional nº 32/2020, que trata da Reforma Administrativa, encaminhada pelo Executivo à Câmara dos Deputados em setembro de 2020.

A proposição, em análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com regime de tramitação especial, restringe a estabilidade no serviço público, cria cinco tipos de vínculos com o Estado, e designa que leis complementares regulamentem temas específicos; entre eles as carreiras típicas de Estado.

A ANPM vem acompanhando os trâmites e as discussões da PEC, inclusive junto ao Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). O objetivo é que a comissão técnica estude a matéria, acompanhe o trâmite, pense estratégias e realize mobilização junto a parlamentares buscando alterar, por meio de emendas, o texto original.

Procuradores têm até 30 de abril para destinar 3% do IR

A APMS renovou a parceria com o Martagão Gesteira e parte para uma nova etapa da campanha para auxiliar a instituição na arrecadação de recursos que venham auxiliar na realização dos projetos do hospital. O assunto foi tratado em reunião remota ocorrida nesta quinta, 11, entre o presidente da APMS, Eduardo Hassan, e o da Liga Álvaro Bahia, Carlos Emanuel Melo.


O objetivo é estimular os procuradores de Salvador a destinar parte do imposto de renda para os projetos do Martagão. As doações este ano vão contribuir para o Quarto Mágico, que consiste na reforma de cinco leitos de uma das enfermarias do Hospital da Criança, estimada em R$ 300 mil. Até o próximo dia 30 de abril, os associados podem aderir à segunda etapa da campanha, para destinar 3% do seu IR à entidade, abaixo constam o passo a passo e um vídeo explicativo.

O Martagão Gesteira é uma instituição filantrópica que atende crianças e adolescentes de todo o Estado em 26 especialidades médicas, com destaque para áreas de alta complexidade, como oncologia, cardiologia e neurologia. Recebe mais de 80 mil pacientes por ano, em mais de 500 mil atendimentos, com atendimento 100% pelo SUS.

Veja abaixo vídeo explicativo e, em seguida, o passo a passo.

Lilian Almeida assume a vice-presidência da entidade no biênio 2021/2023

A vice-presidente da Associação dos Procuradores do Município do Salvador (APMS) e procuradora do Município, Lilian Oliveira de Azevedo Almeida, tomou posse na manhã desta segunda, 1ª de fevereiro, na diretoria da Associação Nacional dos Procuradores do Município (ANPM). A cerimônia que empossou o novo corpo diretivo para o biênio 2021/2023 aconteceu no canal do Youtube da entidade.

Em seu discurso de posse, Lilian destacou o papel do procurador para a transformação dos sonhos e dos dramas dos municípios, reafirmando o compromisso nas lutas da carreira, por uma carreira mais forte e mais dinâmica. “A Procuradoria me transformou como profissional, pessoa e como mulher. Eu trago comigo uma bagagem, pautas sociais, importantes para se fazer com que as cidades sejam mais democráticas”, disse Lilian ao fazer os seus agradecimentos iniciais e exemplificar temas que necessitam ser discutidos e enfrentados, como o racismo estrutural e o machismo estrutural. “A ANPM tem papel importante para disseminar o discurso moral e ético que transforme a sociedade”.

O então presidente da ANPM, Cristiano Giuliani, foi quem abriu o evento, fazendo as boas vindas. A leitura do termo de posse foi feita pelo então secretário-geral, Bernardo Bastos. O próximo a discursar foi o presidente empossa, Gustavo Machado, procurador do Município de Recife. Os outros membros da nova diretoria foram apresentados por Lilian Almeida, que, antes de fazer seu discurso, convidou a sua antecessora, a procuradora de São Luis (MA), Anne Karole, para uma fala.

Associados podem fazer cadastro prévio para receber link da votação por e-mail

A eleição para a diretoria da ANPM que vai assumir o mandato da entidade no biênio 2021/2023 ocorrerá na próxima terça-feira, 26, por meio online. A associação está orientando os associados a fazerem um cadastro prévio antes, preenchendo um formulário para receber, na data, um link para a página da votação e o número da inscrição. O cadastro pode ser preenchido clicando AQUI.

O pleito vai acontecer das 8h às 23h59. Uma única chapa foi inscrita e concorre aos cargos, liderados pelo procurador Municipal de Recife, Gustavo Machado Tavares na presidência, e tendo a procuradora do Município do Salvador e vice-presidente da APMS, Lilian Almeida, na vice-presidência. Veja abaixo a composição completa da chapa. A posse está prevista para o dia 1º de fevereiro.

LL.M. é oferecido para todo o Brasil pela Universidade Católica de Pernambuco e Católica Business School

Quatro procuradores do Município de Salvador integram o corpo acadêmico do recém-lançado Latin Legum Magister (LL.M.)pela Universidade Católica de Pernambuco e Católica Business School, especializado em Direito Municipal. Eduardo Amin Menezes Hassan, Lilian Oliveira de Azevedo Almeida,  Francisco Bertino e Pedro Caymmi estão entre os que compõe a grade de professores do curso, que é oferecido a procuradores como resultado de uma convênio com a ANPM.

O curso tem como objetivo desenvolver competências e habilidades essenciais para a atuação na área do Direito Municipal. As aulas são 100% ao vivo, transmitidas por vídeoconferência, privilegiando a troca de experiência e o debate entre professor e alunos. As aulas ficam gravadas em plataforma e disponibilizadas por meio da Google Classroom da CBS, permitindo uma maior flexibilidade a seus participantes. O conteúdo programático inclui 360 horas de aula, e pode ser visto AQUI neste link.

Os membros da PGM, associados ANPM, têm 20% de desconto na inscrição. Informações com a APMS no whatsApp 71 99287-2203.

Os procuradores Luciana Rodrigues e Eduardo Porto foram nomeados para estarem à frente da Procuradoria Geral do Município do Salvador em 2021. Luciana foi reconduzida ao posto de procuradora geral e Eduardo substitui a procuradora Fabiana Almeida na subprocuradoria geral. Os atos oficiais foram publicados nas primeiras edições de 2021 do Diário Oficial do Município.

“A APMS parabeniza Fabiana pelo brilhantíssimo na atuação e competência com que esteve à frente do cargo nestes últimos oito anos! E parabeniza os recém nomeados, expressando todo o apoio e confiança!!, declarou o presidente da APMS, Eduardo Hassan.

SEMGE- Outro órgão que tem na linha de frente procuradores de Salvador é a Secretaria de Gestão do Município de Salvador (SEMGE). Os associados Thiago Dantas e Isabela Cabral foram reconduzidos aos cargos de secretário e subsecretária em 2021. “A APMS parabeniza os dois associados pela competência e profissionalismo com que geriram os postos e que foram motivos de reconhecimento pela gestão que se inicia!”, conforme mensagem divulgada nas redes sociais.

A Secretaria de Gestão é responsável pelo planejamento e gestão do Município. No mandato anterior, foi protagonista de discussões importantes como as adequações na reforma da Previdência em Salvador. A PGMS é o órgão central do sistema de assessoramento jurídico, diretamente subordinado ao prefeito, com a finalidade de representar judicialmente o Município, defender, em juízo ou fora dele, seu patrimônio, seus direitos e interesses, e de assessorar juridicamente os órgãos e entidades da sua administração.

Procuradoria Geral do Município

Secretaria de Gestão do Município de Salvador