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APMS realiza mais uma edição do Projeto Proc Cultura – saiba como participar!!

04 nov 2024
APMS realiza mais uma edição do Projeto Proc Cultura – saiba como participar!!

A Associação das Procuradoras e dos Procuradores do Município do Salvador realiza mais uma edição do Projeto Proc Cultura – Procuradores & Cultura – nesta sexta, 8 de novembro, e convida procuradoras e procuradores do município do Salvador para uma visita às duas últimas novidades culturais da soterópolis: a Casa das Histórias de Salvador e a Galeria Mercado (subsolo do Mercado Modelo).

A visita inicia às 14h, na Casa das Histórias de Salvador. Os interessados devem confirmar presença até esta terça, 5 de novembro, pelo e-mail apms@apms-ba.com.br ou whatsApp 71 99287-2203.

O Proc Cultura foi criado pela APMS para congregar as iniciativas culturais da associação, voltadas para associadas e associados. As últimas edições têm proporcionado um mergulho na história e no acervo da cidade do Salvador, estreitando os laços da classe com o município para o qual atua cotidianamente.

ProcCultura interno

Abaixo um breve descritivo de cada espaço a ser visitado com link no título os sites institucionais.

CASA DAS HISTÓRIAS DE SALVADOR

Apresenta uma linguagem própria ao convidar soteropolitanos e turistas para conhecer a memória da cidade de um jeito novo. É uma oportunidade única para conhecer episódios até então pouco visíveis, estimular o pensamento inclusivo e criar narrativas próprias. (saiba mais)

GALERIA MERCADO

Conta a história do edifício, tombado pelo Iphan, em uma galeria de arte com peças dos artistas soteropolitanos Rubem Valentim, Mario Cravo Jr. e Vinícius S.A. O projeto é pensado como um local de preservação da história do Mercado Modelo, destacando personagens de importância para sua história. (Saiba mais)

ASA-DA-PALAVRA

Nova edição do podcast Asa da Palavra – está no ar!

23 out 2024
Nova edição do podcast Asa da Palavra – está no ar!

Saiu a nova edição do podcast Asa da Palavra!!! Disponível no Spotify e no YouTube. Abaixo, resenha da entrevistadora, Tamara Freira. A entrevistada é a procuradora Geórgia Campello.

 

O estrangeiro

O estrangeiro é um dos livros da trilogia da filosofia do absurdo, ponto central do pensamento do autor, que contém ainda um ensaio – O Mito de Sísifo – e uma peça teatral – Calígula.

Narrado em primeira pessoa, a obra se inicia com uma espécie de diário de memórias feito pelo personagem Meursault, que recebe a notícia de morte de sua mãe. A partir daí, seja sob o viés da narrativa ou do que se narra, começamos a conhecer um homem esvaziado de si, opaco na sua existência, que vai ao enterro da mãe sem aparentar sofrimento por sua morte.

Acompanhamos Mersault em sua saída do asilo, preocupado apenas em dormir, ir ao cinema com uma moça que ele tem certo interesse e no dia seguinte ir à praia. Alheio e levado pelos acontecimentos que se encadeiam na obra, Mersault, um homem atado apenas a suas sensações corpóreas, aceita ajudar um vizinho envolvido em um crime, que o presenteia com um convite a uma casa de praia em Argel.

Andando na praia armado, como quem porta talvez um cigarro, Mersault, fustigado pelo sol, se depara com um árabe, alguém que lhe parece inimigo e, dispara contra ele o revólver. Cinco tiros. O primeiro matou. Restaram a arma, que lhe é estrangeira, a sua vida, e a morte do outro que também o são.

Preso e levado ao Tribunal, assistimos à condenação de um homem, não sobretudo por ter matado um homem, mas por não ter chorado no velório da mãe.

É no confronto entre a recusa do mundo e a consciência humana que está o Absurdo de Camus. Perante este confronto, ao assumir o absurdo como parte da vida, o ser humano encontra sua liberdade, uma liberdade única do existir, uma liberdade contra os códigos morais e religiosos, onde a vida é vivida ao máximo, em uma imanência radical, onde a razão, ainda que não seja inútil, não é o mote primordial do viver.

Estas e outras questões emergentes desta magnífica e importantíssima obra foram tratadas pela convidada Geórgia Campelo. Venham conferir e descobrir que a pedra empurrada por Sísifo montanha acima, que logo desce rolando ao chão é um ato de entrega profunda e um encontro possível com a felicidade.

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Evento reúne advogados públicos para diálogo com a OAB-BA

08 out 2024
Evento reúne advogados públicos para diálogo com a OAB-BA

Membros da Advocacia Pública Municipal de Salvador participaram na manhã da sexta, 4 de outubro, de evento realizado pela OAB-BA, em parceria com entidades representativas dos advogados públicos. O encontro, intitulado “Café com Advocacia Pública”, aconteceu no rooftop da Secretaria Municipal de Cultura, no Comércio.

A APMS foi uma das apoiadoras do evento, que abriu espaço para que os presentes manifestassem suas principais demandas. “O objetivo deste evento é a OAB ir até a advocacia para ouvir, dialogar e pensarmos juntos soluções. Não nos furtaremos de estar ao lado de vocês. Somos uma única advocacia”, disse a presidente da OAB-BA, Daniela Andrade, ao abrir o momento destacando que a advocacia pública atua todos os dias com o interesse público e tem dado contribuições extremamente relevantes para os avanços do país.

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A presidenta da APMS, Maria Amélia Machado, ressaltou a importância de o procurador ser ouvido em temas de relevância e impacto nacional, como a Reforma Tributária, sobre o qual os advogados públicos municipais integram comitê gestor participativo. “A OAB precisa de nossa contribuição, é a nossa porta voz em questões sensíveis. Antes, somos advogados”, disse agradecendo a presença.

A presidenta da ANPM, Lilian Azevedo, destacou a importância de a advocacia pública estar de mãos dadas com a OAB, de se atuar em rede e da relevância da PEC 28. “Não existe democracia em nenhum lugar se não se trabalhar no viés de raça e gênero em todos as instâncias de nossas instituições”, disse sobre sua atuação na Procuradoria de Raça e Gênero da Ordem na OAB.

Integraram ainda a mesa de debates a presidenta da APEB-BA, Cinthya Viana; o presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB-BA, Elder Verçosa; a representante da ANAFE na Bahia, Bianca Tourinho. O vice-presidente da APMS, Eduardo Hassan, também esteve presente, assim como o diretor social, André Freire, e o procurador geral do município, Eduardo Porto.

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Essa foi a oitava edição do evento, que foi encerrado com uma homenagem à presidente da OAB-Ba pela atuação.

VEJA AQUI GALERIA

📸Angelino de Jesus/OAB-BA

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Advogados públicos participam de projeto da OAB-BA

02 out 2024
Advogados públicos participam de projeto da OAB-BA

A OAB-BA, com apoio da APMS, APEB-BA e ANAFE,  realiza nesta sexta, 4 de outubro, 9h, no auditório da Secretaria Municipal de Cultura, no Comércio, a oitava edição do projeto Café com a Advocacia.

Dessa vez, os convidados são as advogadas e advogados públicos! Será uma oportunidade de a classe dialogar, propor soluções para os desafios profissionais e interagir com membros das carreiras em outras instâncias.

O convite é aberto a todas as procuradoras e procuradores municipais, não é necessária inscrição.

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Procuradores de Salvador realizam visita técnica a localidades beneficiadas pelo Projeto Novo Mané Dendê

11 set 2024
Procuradores de Salvador realizam visita técnica a localidades beneficiadas pelo Projeto Novo Mané Dendê

Visita técnica realizada em localidades beneficiadas pelo Projeto Novo Mané Dendê no Subúrbio Ferroviário foi realizada por membros da Procuradoria Geral do Município do Salvador. O objetivo foi verificar o andamento do projeto, que vem sendo acompanhado e teve contribuições do órgão por meio da Procuradoria do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio e Obras (PROAPO).

Participaram da visita, ocorrida na última semana de Agosto, o procurador geral do Município do Salvador Eduardo Porto, a subprocuradora geral Luciana Hart, o coordenador da Procuradoria do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio e Obras (PROAPO), José Neto, as procuradoras da Especializada Administrativa do Meio Ambiente (EADMA) Karla Lima, Silvia Azevedo, Laura Calmon, além das assistentes jurídicas Layssa Fonseca e Tatiana Zanini.

O Projeto Novo Mané Dendê, capitaneado pelo Município de Salvador através da Secretaria de Infraestrutura e do Escritório Social do Mané Dendê, por meio de recursos do BID, contempla obras de saneamento, infraestrutura, habitação, bem como ações urbanísticas e sociais para a melhoria da qualidade de vida nos bairros do Alto da Terezinha, Itacaranha, Plataforma, Rio Sena e Ilha Amarela. Serão beneficiadas diretamente mais de mil e 200 famílias e indiretamente, mais de 30 mil pessoas; a expectativa, divulgada pela Prefeitura Municipal, é que seja concluído no segundo semestre de 2025.

“A PGMS do Salvador, por meio da PROAPO, contribuiu desde o princípio para a concretização do projeto através da análise de centenas de processos administrativos e judiciais relacionados a desapropriações e regularização fundiária deste importante núcleo urbano da nossa cidade”, explica o coordenador da PROAPO, José Neto, sobre a atuação destacada da procuradoria.

 

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Seminário marca passagem do Dia do Fisco Municipal em Salvador e discute impactos e perspectivas da Reforma Tributária para os municípios – CONFIRA PROGRAMAÇÃO

05 set 2024
Seminário marca passagem do Dia do Fisco Municipal em Salvador e discute impactos e perspectivas da Reforma Tributária para os municípios  – CONFIRA PROGRAMAÇÃO

O seminário “Os municípios no contexto da reforma tributária”, organizado pela APMS e EBDM, em parceria com a Associação Baiana dos Auditores Fiscais Municipais (ABAM), vai marcar a passagem em Salvador do Dia do Fisco Municipal, cuja data-marco é 21 de setembro.

O evento acontece no dia 26 de setembro, a partir das 9h, no Centro Cultural da Câmara de vereadores de Salvador, e tem o objetivo de discutir os novos desafios e oportunidades trazidos pela Reforma Tributária.

Entre os assuntos previstos na programação estão ainda o papel dos auditores fiscais municipais na Reforma Tributária, o Direito Administrativo no âmbito da administração municipal e a importância da administração tributária para os municípios.

O procurador do município Pedro Caymmi é um dos palestrantes e vai proferir palestra sobre o contencioso administrativo tributário na Reforma Tributária.

Os procuradores e procuradoras municipais interessados em participar devem procurar a APMS e manifestar interesse pelo whatsApp 71 99287-2203.

Confira programação!

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Bate-papo sobre oratória aborda relacionamento interpessoal, expressão, comunicação e autoconhecimento

29 ago 2024
Bate-papo sobre oratória aborda relacionamento interpessoal, expressão, comunicação e autoconhecimento

 

Um bate-papo sobre oratória reuniu procuradoras e procuradores do município nesta quinta, 29, na sede da APMS, no Centro. Relacionamento interpessoal, expressão, comunicação, autoconhecimento foram alguns dos tópicos abordados pela jornalista e atriz Elen Vila Nova, que aplicou com os presentes uma demonstração da metodologia, criada por ela, que une noções do Teatro e do Jornalismo televisivo.

O encontro teve uma parte expositiva, com troca e diálogo sobre situações do cotidiano que exemplificaram os principais conceitos apresentados. Depois, algumas atividades práticas e lúdicas trouxeram noções de como lidar com improviso, associação de ideias, uso do tom de voz e da expressão ao emitir uma mensagem.

O evento foi uma iniciativa da procuradora Célia Bastos, que trouxe a proposta de a APMS desenvolver um projeto voltado para a oratória, a partir desse bate-papo; foi abraçado pela Escola Baiana de Direito Municipal, pela importância da temática para operadores do Direito, sobretudo advogados, conforme explicou o diretor da EBDM, Tércio Souza.  “Vim para aprender. Saber se comunicar é fundamental. A associação está aberta a projetos como esse, este é o papel da associação”, disse a presidenta, Maria Amélia Machado.

A APMS recepcionou os participantes com um café da manhã, que colaborou com o clima de entrosamento e integração.

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Presidenta da APMS acompanha aprovação da PEC 28 na CCJ do Senado em Brasília

12 ago 2024
Presidenta da APMS acompanha aprovação da PEC 28 na CCJ do Senado em Brasília

 

A presidenta da APMS, Maria Amélia Machado, esteve em Brasília, na última semana, acompanhando a articulação parlamentar voltada para a aprovação da PEC 28 na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, em Brasília. A proposição altera o art. 132 da Constituição Federal para incluir os Procuradores dos Municípios entre os que compõem a advocacia pública e dá outras providências.

Amélia esteve, entre outros parlamentares, com os senadores Rodrigo Cunha (PODEMOS-AL), Castellar Neto (PP-MG) e Weverton Rocha (PDT-MA), este último relator da PEC na CCJ. “É um momento muito simbólico para a carreira. Quero relembrar nossa história do ideal da constitucionalização de nossa carreira, reconhecer a valorização dos procuradores municipais”, declarou a presidenta da ANPM e procuradora de Salvador, Lilian Azevedo, em gravação destinada à classe, em que agradeceu e acenou o motivo para celebrar, mesmo sabendo que se trata de um primeiro passo e que se tem ainda uma caminho a percorrer. “É momento de mostramos a importância do procurador municipal para fazer cidades ainda mais democráticas e  com implementação de direitos fundamentais”.

A presidenta da APMS, que integrou a comitiva nacional também enquanto assessora especial da ANPM, destacou a importância do fato na trajetória de luta da classe. “A proposta é de suma importância para a valorização e o fortalecimento da carreira, que isso seja expresso pela Constituição”, disse. A PEC 28 aguarda inclusão na pauta para votação pelo plenário do Senado Federal, em primeira sessão.

 

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Conferência da Mulher Advogada discute caminhos para a transformação

25 jul 2024
Conferência da Mulher Advogada discute caminhos para a transformação

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Mais de 1,4 mil pessoas estiveram acompanhando a IV Conferência Estadual da Mulher Advogada, marcada por debates em áreas diversas por meio de painéis distribuídos em três salas simultâneas. Os dados foram divulgados pela OAB-BA sobre o evento, que teve como propósito provocar reflexão e tratar sobre projetos que discutissem caminhos de transformação do mundo, inspirados na pluralidade feminina.

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A presidenta da APMS, Maria Amélia Machado, proferiu palestra no painel “A Constituição Federal e a participação feminina na construção do Estado Democrático de Direito”. Apresentou um quadro com marcos das conquistas femininas ao longo dos tempos que colaboraram com a democracia, mas apontou dados que mostraram que ainda há muito a se caminhar e espaço a se ocupar.

“Somos muitas, mas não somos nós. Acredito em conexões. Precisamos de mulheres em causas coletivas”, disse Amélia ao descrever a “Teoria do brilho”: mulheres que apoiam outras mulheres têm muito mais sucesso. A presidenta da APMS deu exemplos concretos de caminhos para isso, como, por exemplo, nas eleições, buscar uma representante feminina para votar.

A presidenta da ANPM e procuradora de Salvador, Lilian Azevedo, também integrou painel como palestrante, abordando o tema “Controle preventivo das procuradorias como ferramenta na promoção da igualdade de gênero e raça” no painel sobre direitos e prerrogativas da mulher advogada.

Segundo Lilian, é preciso uma consciência humana que precisa tirar a venda dos olhos para esse cruzamento de gênero e raça, que é uma obrigação de todos e todas. A presidenta da ANPM falou sobre a atuação da Procuradoria Adjunta de Gênero e Raça, que já vem recebendo processos e foi criada este ano com o objetivo de propor medidas que combatam o racismo, o machismo e a misoginia presentes nas situações que envolvem o dia a dia da advocacia, bem como aguçar o olhar nos casos que já estão em acompanhamento pelo órgão.

A procuradora de Salvador, Daniela Bonfim, presidiu a mesa do painel “Liderança feminina no Direito”.Muitos procuradores e procuradoras de Salvador prestigiaram a programação, inclusive diretores da APMS, como Tamara Freire, diretora cultural, e André Freire, diretor social.

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👉🏿JULHO DAS NEGRAS – Um destaque foi o Prêmio Tereza Benguela, que, em sua 3ª edição, homenageou Lilian Azevedo como uma das 20 mulheres do fim do mundo, dentro do tema do Julho das Negras.

A honraria foi entregue na sequência da palestra magna da procuradora federal e professora Chiara Ramos, que abordou a importância de buscar a essência feminina, na ancestralidade, para fortalecer o caminho. “Precisamos escolher o amor para se ir contra o sistema de hoje”.

“Este momento marca nosso compromisso com a luta antirracista. Precisamos abraçar e promover todo dia a transformação. Não é dia de celebrar, mas de se fortalecer para a luta”, disse a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges.

Promovida pela OAB da Bahia a cada três anos, a Conferência Estadual da Mulher Advogada surgiu como parte do plano de política de valorização da advocacia feminina na Bahia. Esse ano, a palestra magna foi proferida pela ministra Carmen Lúcia, na abertura, que teve a presença da presidenta da ANPM e procuradora de Salvador, Lilian Azevedo, na mesa solene.  A APMS foi uma das instituições apoiadoras do evento.

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Preservação da competência dos procuradores é fundamental para o desenvolvimento das cidades

10 jul 2024
Preservação da competência dos procuradores é fundamental para o desenvolvimento das cidades

 

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“Não nos esqueçamos da nossa relação visceral com a cidade onde vivemos: nosso desenvolvimento individual é impactado pelo desenvolvimento do nosso município. Se a cidade vai bem, nossas chances de crescimento são potencializadas. Mas, para nossa cidade se desenvolver ela precisa ter autonomia. E para esta autonomia ser preservada, a existência de procuradores de carreira faz toda a diferença”.

Com esse argumento, a presidenta da APMS, Maria Amélia Machado, defendeu que, na perspectiva da reforma tributária e do PLP 108/2024, a preservação da competência das procuradorias é fundamental para o desenvolvimento das cidades em sua palestra nesta quarta, 10, sobre a perspectiva dos municípios na Reforma Tributária e a análise da participação da Associação Nacional das Procuradoras e Procuradores Municipais (ANPM).

A palestra integrou programação da etapa Nordeste dos Aulões Regionais Solidários, realizados pelo projeto Mulheres no Tributário em prol das vítimas do Rio Grande do Sul.

A presidenta falou sobre a atuação da ANPM em relação à Reforma Tributária e à autonomia dos municípios, que tem como ponto principal a preservação da competência dos procuradores em matérias relacionadas à sua atuação não só judicial, mas também extrajudicial, ao uso dos métodos alternativos de solução de conflitos, e a oitiva prévia das procuradorias em assuntos que possam resultar em grandes discussões judiciais, como método de ação preventiva, e sobretudo com alternativa para a desjudicialização.

Pontos que, se contemplados pela legislação que regulamentará a reforma, facilitarão o processo tributário e incentivarão as cidades a serem geradoras de negócio. “A atuação das Procuradorias não se resume à cobrança pura e simples de tributos não pagos. Ela perpassa todas as medidas que buscam a preservação do interesse público. E a atuação preventiva das Procuradorias melhora significativamente o ambiente de negócios da cidade”, destacou.

O objetivo do Mulheres no Tributário é fortalecer a representação feminina na área tributária, além de criar uma rede de conexões estratégicas entre as tributaristas, promovendo networking de qualidade e oportunidades de negócios. O evento aconteceu em formato online e arrecadou doações para as vítimas da enchente no Rio Grande do Sul.