Programa de Renovação da Previdência Municipal é apresentado pelo diretor geral de Previdência de Salvador

O Programa de Renovação da Previdência Municipal, contendo as principais alterações que serão realizadas na Previdência Municipal, foi apresentado hoje, quarta, 04/03, a representantes de diferentes categorias que atuam na área fiscal do município. O diretor geral de Previdência de Salvador, Daniel Ribeiro, fez a exposição na sede da SEMGE, trazendo também um panorama atual do caixa previdenciário municipal e projeções para os próximos 10 anos.

Segundo o presidente da APMS, Eduardo Hassan, não foram expostos os termos do projeto de lei a ser encaminhado pelo prefeito, ACM Neto, à Câmara de Vereadores, mas foram confirmadas as informações, até então publicizadas pela própria Prefeitura Municipal e na imprensa, de que haverá uma adequação mais branda à reforma em relação ao que ocorreu no Estado. A projeção é reduzir em 38% o déficit atuarial do município.

Evento está sendo apoiado pela APMS

A APMS está apoiando o III Congresso Regional de Direito Municipal que acontecerá nos dias 26 e 27 de março, em Natal (RN), com o tema  “Reforma Tributária – uma Receita para o Futuro”. O evento reunirá procuradores, auditores, profissionais do Direito e de áreas correlatadas atuantes em municípios do Norte e Nordeste.

A programação visa discutir as recentes propostas de reformas tributárias para o Brasil e que visam, aparentemente, simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro, além de refletir sobre os impactos nas receitas e autonomias dos municípios brasileiros. Entre os palestrantes está o procurador de Salvador e professor de Direito Tributário e Financeiro da UFBA, Pedro Caymmi, que abordará o tema “Tributação do patrimônio e reforma tributária”  dia 27, às 10h50, em mesa presidida pelo presidente da APMS, Eduardo Hassan. Há, também, painel às 16h40 do dia 26 sobre as carreiras de estado municipais, os desafios e as perspectivas, com palestra do presidente da ANPM, Cristiano Reis Giuliani.

O Congresso Regional de Direito Municipal surgiu da necessidade de ampliar, em âmbito regional, as discussões de temas importantes para as carreiras que atuam na área fiscal. A primeira edição aconteceu em Salvador, em 2017, numa iniciativa da APMS em parceria com a Abam. Em 2018, o evento ocorreu em João Pessoa (MA).

Demais informações e inscrições constam no site www.congressoregionalmunicipal.com.br.

Procuradores de Salvador interessados em participar devem procurar a secretaria da APMS para efetivar a inscrição.

Vice-presidente da APMS, Lilian Almeida, representou a entidade

Os possíveis impactos da Reforma da Previdência do Estado da Bahia para os servidores municipais foram discutidos em seminário apoiado pela APMS no último dia 18 de fevereiro, no auditório da Sefaz, Centro da cidade. A realização foi da ABAM e SINDIFAM, ambos parceiros da associação.

O Seminário “Reforma da Previdência do Estado da Bahia e os possíveis impactos na vida funcional dos servidores Municipais” teve como objetivo discutir os principais pontos de relevância para os servidores municipais frente à sinalização da Administração Municipal em seguir modelo adotado pelo Governo do Estado, conforme noticiou o site da ABAM em sua cobertura oficial. Entre os assuntos discutidos estiveram a transição dos servidores que já se encontram próximos a cumprir os requisitos da aposentadoria; as alíquotas a serem aplicadas às remunerações de pensões e suas progressividades; a redução do abono de permanência.

Os palestrantes foram a supervisora técnica da DIEESE na Bahia, Ana Georgina Dias, e o auditor fiscal Antônio Cláudio Vasconcelos. Além da vice-presidente da APMS, Lilian Azevedo, o conselheiro da APMS e procurador, André Freire, também esteve presente,

Comitiva também esteve com desembargadores

O presidente da APMS, Eduardo Hassan, a vice, Lilian Almeida, e o procurador e coordenador da Profi, David Luduvice, foram recebidos nesta tarde, quarta, 5, pelo recém-empossado presidente do TJ/BA, Lourival Trindade, em seu gabinete, no Centro Administrativo da Bahia.

Na visita, os representantes da associação entregaram, em primeira mão, exemplar da edição comemorativa de 11 anos da revista da entidade, que acabou de ser impressa e será lançada no próximo mês para a comunidade jurídica e membros da classe. A publicação reúne artigos, peças processuais, pareceres, produções científicas de procuradores municipais sobre temas diversos da Administração Pública.

Outros assuntos de interesses gerais da Procuradoria Fiscal também foram tratados na ocasião.Trindade recebeu a comitiva em visita de cortesia dois dias depois que tomou posse na presidência do órgão. O procuradores municipais também estiveram com os desembargadores Baltazar Miranda Saraiva, Aracy Lima Borges, Ivone Ribeiro Gonçalves e Abelardo Paulo da Matta Neto, além de visitarem a sala da Procuradoria Geral Municipal inaugurada nas instalações do prédio do tribunal.

APMS apoiou evento que também integrou agenda do Movimento Nacional pela Advocacia Pública

O seminário “Advocacia Pública Inovadora” reuniu neste sábado, 1º de fevereiro, procuradores municipais e estaduais no Novotel Rio Vermelho para discutir sobre a inovação e suas perspectivas para o futuro da atividade. A mesa de abertura foi composta pelo presidente da APMS, Eduardo Hassan; pelo procurador de Salvador, André Vaccarezza (representando a ANPM); pelo vice-presidente da OAB Brasil, Luis Viana, além da presidente da Apeb, Cristiane Guimarães, e do diretor de Comunicação e de Relações Interinstitucionais da Anape, Cláudio Gonçalves.

A abertura oficial foi feita pela presidente da Apeb, Cristiane Guimarães, que destacou a importância dos temas a serem debatidos. Em seguida, o vice-presidente da OAB, Luis Viana,  falou sobre a posição do Órgão a respeito da luta pelo fortalecimento da carreira da Advocacia Pública e as demandas no Congresso Nacional, reforçando o compromisso com pauta. “Nesta gestão estamos sintonizados com o interesse público e com os advogados públicos na defesa dos interesses públicos.”

Na linha da abordagem de Luis Viana, o presidente da APMS ressaltou todo o trabalho que vem sendo feito pelo Movimento Nacional da Advocacia Pública e que vem sendo realizado pela associação como integrante da mobilização. “Os temas que serão discutidos são de bastante relevância para a carreira, desejo a todos uma excelente programação”, finalizou. O procurador André Vaccarezza, em sua fala, ainda completou que “é momento sim, de enaltecer a carreira sem esquecer de publicizar o nosso papel na sociedade”, completando que o cenário atual não pode ser esquecido, por isto os assuntos discutidos no evento “são tão palpitantes” para o futuro da Advocacia Pública.

Entre os temas explorados estiveram “Trabalho Remoto” e “Habilidades para a (nova) Advocacia Pública do Futuro, com os palestrantes Cibele Pessoa e Bruno Costa. O evento também enfocou temas ligados ao fortalecimento das carreiras da Advocacia Pública, tendo o painel “Honorários e outras prerrogativas do advogado público”, com mesa presidida pelo presidente da APMS e palestra do especialista Marcelo Terto (GO), que encerrou a programação.

Teve ainda o lançamento do prêmio Joselita Leão de Inovação da Advocação Pública, que irá homenagear a profissional da Procuradoria Geral do Estado, que é irmã da procuradora municipal Zênia Maria Cardoso, presente ao momento. Muitos procuradores municipais acompanharam a programação, que também integrou agenda do Movimento Nacional pela Advocacia Pública.

Como parte do Movimento Nacional pela Advocacia Pública, a APMS e procuradores municipais de Salvador participaram de ações, na capital baiana, pelo fortalecimento, valorização e união entre as carreiras que integram a Advocacia Pública.

O assunto foi pauta de encontro ocorrido na tarde de sexta, 24, na sede da Associação dos Procuradores do Estado da Bahia (Apeb), Caminho das Árvores. O presidente da APMS, Eduardo Hassan, esteve presente juntamente com a procuradora de Salvador, Geórgia Campello, que representou a ANPM. Participaram ainda representações da Advocacia Geral da União, da Procuradoria da Fazenda Nacional e da própria Apeb.

Representantes das carreiras da Advocacia Pública estiveram com o deputado Elmar Nascimento (DEM/BA), na quinta, 23, compartilhando as demandas que tramitam no Congresso Nacional na busca pelo fortalecimento do advogado público e pela preservação dos direitos conquistados. O procurador do município de Salvador, André Vaccarezza, representou a ANPM na ocasião.

Na próxima semana, a mobilização também acontece em Brasília, quando a diretora tesoureira da APMS, Lisiane Guimarães, estará representando a associação soteropolitana. No dia 10 de fevereiro, o presidente Eduardo Hassan também embarca para a localidade, onde dá continuidade às ações e participa de reunião do conselho deliberativo da ANPM.