Ação judicial impetrada por procuradores destina recursos para combate à pandemia em Salvador

24 abr 2020
Ação judicial impetrada por procuradores destina recursos para combate à pandemia em Salvador

Recursos provenientes de dívidas federais serão destinados para ações de enfrentamento à pandemia pelo coronavírus em Salvador nas áreas da saúde, assistência social e educação.

Isto só será possível por conta de uma ação judicial com pedido de tutela de urgência impetrada por procuradores municipais contra a União, a Caixa Econômica Federal e o BNDES.

A decisão favorável, concedida pelo Juízo da 13ª Vara Federal, suspendeu o pagamento por quatro meses de parcelas referentes a dívidas tributárias e contribuições, inclusive o FGTS, e de contratos de empréstimos firmados, liberando cerca de R$ 90 milhões para que o município possa agir na frente de combate que foi montada.