Defesas realizadas por procuradores que integram a Procuradoria Fiscal do Município de Salvador vêm sendo acatadas pela Justiça baiana, garantindo a arrecadação regular dos contribuintes e a ação da Prefeitura em políticas públicas para enfrentar a pandemia e combater a propagação do coronavírus.

As contestações vêm sendo feitas frente a mandados de segurança impetrados por contribuintes (pequeno, médio e grande portes) com pedidos de liminares para suspender o pagamento dos tributos e dos parcelamentos de dívidas tributárias por conta do isolamento social e da interrupção de atividades.

Nas peças, os procuradores alegam o crescimento dos gastos por conta da atuação emergencial, a redução na arrecadação se comparada ao mesmo período de 2019 e o recuo no ingresso de recursos correntes líquidos aos cofres municipais.

“Um Estado forte e capaz, neste momento, é a melhor, se não a única, perspectiva para o enfretamento da mais grave crise sanitária dos últimos tempos, uma vez que medidas isoladas, como afirmado, não terão o poder de aplacar o colapso por hora enfrentado”, citam em uma das iniciais.

O Judiciário baiano vem seguindo a linha das contestações dos procuradores e negando os requerimentos de liminares. A projeção de gastos extraordinários apresentados pelas secretarias que lidam diretamente com ações de enfrentamento da pandemia é de cerca de R$ 263 milhões. Instalação e aparelhamento de hospitais de campanha, incrementação da rede de saúde, aquisição de materiais e testes da doença, contratação de mão de obra, aluguel de leitos na rede privada de saúde, apoio assistencial às famílias vulneráveis e de baixa renda são algumas das medidas listadas que estão sendo necessárias de serem adotadas com estes recursos.