Na última quinta-feira (16), procuradores de todo o país promoveram um gravataço contra juiz Luiz Henrique Marques da Rocha, que repreendeu o representante da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), Hugo Fidelis Batista, por não usar o acessório em audiência na 21ª Vara do Trabalho. O ato em apoio a Batista ocorreu em um encontro de procuradores em Curitiba (PR).

O uso da gravata não é obrigatório na sessão, mas ainda assim o debate se estendeu por 30 minutos. O episódio foi registrado em uma ata de audiência, encaminhada para a PGDF e para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). No documento, o juiz avisa que, mesmo sem norma prevista, o procurador “deveria pelo menos prezar pelo costume e tradição”. Marques da Rocha também diz que, sem gravata, “advogado não sentará à mesa de audiência [com ele]”.

A ANPM defende a correta aplicação das normas, bem como a valorização e o respeito aos procuradores. Por esse motivo,  apoia o colega que estava exercendo seu papel com a vestimenta adequada, sem desobedecer as regulamentações vigentes.

Fonte: site ANPM. Link: https://www.anpm.com.br/?go=publicacoes&bin=noticias&id=1810&title=procuradores-fazem-gravataco-em-apoio-a-colega-que-foi-repreendido-por-nao-usar-acessorio

Maria Bernadeth Gonçalves da Cunha Cordeiro recebeu a honraria durante comemorações pelo Dia da Mulher da Ordem dos Advogados – Seção Bahia

Foto: Angelino de Jesus/OAB-BA

A procuradora do município aposentada Maria Bernadeth Gonçalves da Cunha Cordeiro foi homenageada pela Ordem dos Advogados do Brasil – seção Bahia no evento realizado pela passagem do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março último, no Café Teatro Rubi, Hotel Sheraton da Bahia, Campo Grande.

Bernadeth recebeu a honraria pelo reconhecimento à dedicação, competência e dignidade na condução das causas sob sua responsabilidade, bem como pelos relevantes serviços prestados à classe como conselheira estadual e presidente do Departamento Feminino da OAB-BA biênio 1985-1987, diretora tesoureira biênio 1985-1987, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Estado da Bahia biênio 1987-1989, conselheira estadual no triênio 1998-200 e conselheira federal no triênio 2001-2003.

Advogada militante, Bernadeth é membro do Conselho Superior do Instituto dos Advogados da Bahia e presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica/Comissão Bahia (2° mandato).

Foto: Angelino de Jesus/OAB-BA

(Evento discutiu sobre “a mulher e os desafios profissionais”)

(Bernadeth foi a única que recebeu a placa alusiva)

Procuradores de Salvador se uniram a representantes de Procuradorias de outros municípios ontem, terça, 7, no guarda-chuvaço que marcou a passagem do Dia Nacional da Advocacia Pública. O objetivo foi mostrar à população a importância do procurador municipal. De forma simbólica, em frente ao Congresso Nacional, eles abriram um guarda-chuva sob a mensagem “O procurador de carreira é seu guarda-chuva anticorrupção. Mantenha-o por perto”, numa ação promovida pela Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM).

A programação comemorativa da ANPM iniciou com encontro da classe num café da manhã seguido de Assembleia Geral Extraordinária. “É importante que estejamos juntos nesta ação para demonstrar a importância do advogado público para o fortalecimento, a independência e a transparência das instituições públicas. Por isso a APMS se fez presente nesta data e se integrou aos atos de nossa associação nacional, em Brasília”, disse o diretor social Eduardo Hassan, que representou a presidente da APMS, Lisiane Guimarães. De Salvador, estiveram presentes também os procuradores Geórgia Campelo e Franscisco Bertino, que também é diretor jurídico da associação nacional.

Como parte do manifesto com os guarda-chuvas, os procuradores ainda distribuíram uma carta no Congresso Nacional que ressalta a importância dos advogados públicos para se fortalecer o municipalismo e a importância de sua atuação para proteção do interesse público. A defesa do procurador municipal concursado também é ressaltada no documento. Leia íntegra aqui.

A presidente da APMS, Lisiane Guimarães, inclusive destacou a relevância da celebração do Dia Nacional da Advocacia Pública: “Datas como esta são importantes para lembrar da relevância do papel do advogado público para uma boa gestão dos órgãos públicos. Lutar pelo fortalecimento desta carreira é lutar pelo fortalecimento da Administração Pública, sem esquecer que a população é que será beneficiada”.

Devido ao recesso do período de Carnaval, a sede da APMS funcionará até esta quinta-feira, 23 de fevereiro. As atividades serão retomadas normalmente na quinta-feira, 2 de março.

Objetivos e aplicabilidade da legislação são discutidos em seminário para procuradores e servidores do município. Na foto, mesa de abertura do evento

Com o objetivo de discutir a Lei nº 13.019/2014, mais conhecida como “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil”, e assim, implementar suas alterações no município, um seminário reuniu durante todo o dia de hoje, terça, 21, procuradores e servidores públicos na sede da Associação dos Procuradores do Município do Salvador (APMS), no Centro da cidade.

O tema do evento, que foi promovido pela Procuradoria Geral do Município (PGMS) em parceria com a APMS, foi “Lei 13.01 9/2014 – Aspectos gerais e implementação do novo regime de parceria Administração Pública e Sociedade Civil”. Segundo a procuradora do município Lílian Azevedo, o momento foi ponto de partida para começarem as discussões acadêmicas, jurídicas, visando aprofundar e implementar as mudanças em Salvador.

“Essa lei, na verdade, traz uma mudança, e isso é importante para o desenvolvimento social e humano do nosso país”, disse durante a abertura do seminário. A presidente da APMS, Lisiane Guimarães, também ressaltou a importância das discussões, sobretudo porque a lei é um marco, agradecendo a presença e a grande procura.

A procuradora-geral do município, Luciana Rodrigues, foi representada pela subprocuradora, Fabiana Almeida, na mesa de abertura. Fez agradecimentos e ressaltou a relevância da parceira com a associação para a realização do mesmo. Já o coordenador de representação das secretarias, o procurador Rafael Carrera, destacou a necessidade de se ter consciência do marco da legislação reconhecendo as dificuldades das Organizações da Sociedade Civil, já que o município está prestes a aplicá-la. “Vamos enfrentar um cenário cujo diagnóstico não é promissor para o atendimento de algumas determinações da lei. Por isso, acredito que teremos de ter também bom senso na sua aplicação, para que não se prejudiquem os resultados, que estão exatamente no atendimento do menor, do idoso”, disse.

As exigências da nova lei passarão a valer para os municípios a partir deste ano de 2017.  A legislação impôs uma série de novas regras a serem observadas e adotadas pela administração pública para seleção, celebração, monitoramento, controle e prestação de contas das novas parcerias.

Três palestras integraram a programação: a das procuradoras do Estado Ivana Luckesi e Juliana Damasceno – que abriu a parte científica; a da coordenadora executiva de articulação social da Secretaria de Relações Institucionais do Estado,Mary Claudia Souza e a de Nailton Cazumbá, na parte da tarde. O evento ainda contou com o relançamento do livro “Utopias Jusfilosóficas”, de Lydio Sá.

(Segundo a procuradora Juliana Damasceno – fala na foto, este está sendo um momento oportuno para se construir um novo paradigma. Fazer com que se pense fora da ‘caixinha’ daquilo que se está acostumado a ver nessa relação do Estado com o terceiro setor. Na visão da coordenadora da Secretaria de Relações Institucionais, Mary Souza, – à esquerda – o processo de regulamentação da lei traz uma experiência de construção bastante participativa. “Nós, que estamos no poder público, precisamos compreender o nosso papel dentro de toda essa estrutura”, disse a procuradora Ivana Luckesi)

(Segundo o especialista em Contabilidade para Organizações do Terceiro Setor, Nailton Cazumbá, entre os objetivos da lei, estão: a criação de instrumentos de parceira, a abrangência nacional e a sustentabilidade econômica das entidades. Para ele, a legislação revolucionou a parte de chamamento público.)

(Lançamento do livro do procurador aposentado Lydio Sá encerrou a programação pela manhã)

(Grande procura pelo seminário foi destacada pela presidente da APMS, Lisiane Guimarães. Pela tarde, a procuradora-geral, Luciana Rodrigues, acompanhou a programação)

Evento é uma promoção da Procuradoria Geral do Município de Salvador e da Associação dos Procuradores do Município de Salvador e abordará aspectos gerais e implementação do novo regime de parceria

A Lei 13.019/2014, mais conhecida como “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil”, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público, estará em pauta em Salvador no próximo dia 21 de fevereiro, a partir das 9h, durante o seminário “Lei 13.01 9/2014 – Aspectos gerais e implementação do novo regime de parceria Administração Pública e Sociedade Civil”.

O evento será realizado na sede da Associação dos Procuradores do Município do Salvador (APMS), no Centro da cidade, e tem como público-alvo procuradores do município e funcionários convidados da administração pública municipal.  O seminário é uma promoção da Procuradoria Geral do Município (PGMS) em parceria com a entidade de classe.

A nova lei entrou em vigor em janeiro de 2016 para União, Estados e Distrito Federal e as exigências passarão a valer para os municípios a partir deste ano de 2017.  A nova legislação impôs uma série de novas regras a serem observados e adotados pela administração pública para seleção, celebração, monitoramento, controle e prestação de contas das novas parcerias, evidenciando assim a importância de os procuradores discutirem o tema.

PROGRAMAÇÃO – A programação do seminário começa às 9h, com a abertura e introdução à temática. A primeira palestra acontece a partir das 9h20, será ministrada pelas procuradoras do Estado, Ivana Luckesi e Juliana Damasceno, e abordará noções gerais e a regulamentação da Lei 13.013/2014 pelo Decreto Estadual 17.091/2016. Após a palestra haverá o momento de relançamento do livro “Utopias Jusfilosóficas”, do procurador Lydio Sá. A segunda palestra está prevista para as 14h, trazendo como tema os aspectos operacionais da legislação, com o especialista em contabilidade para organizações do Terceiro Setor e membro do Grupo de Trabalho responsável pela elaboração do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil-Bahia, Nailton Cazumbá.

O seminário disponibilizará certificado de participação e aproveitamento no curso. Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone (71) 3321-1501.

Confira a programação!