A Associação dos Procuradores do Município de Salvador (APMS) convida todos os membros da instituição para a caminhada da Lavagem do Bonfim 2017. O evento, que está programado para o dia 12 de janeiro, terá como ponto de encontro a Associação Comercial da Bahia, a partir das 08h00. Os associados que quiserem participar, poderão adquirir as camisas do evento a partir do dia 11, quarta-feira, na sede da APMS.
Presidente faz balanço das ações e anima classe para novos desafios
Luta, confiança e esperança. Estas são as palavras-chave para os procuradores do município de Salvador em 2017. Segundo a presidente da Associação dos Procuradores do Município de Salvador, Lisiane Guimarães, apesar de 2016 ter sido um ano considerado difícil, a APMS teve muitos avanços e o balanço foi positivo.
“O importante é celebrarmos as conquistas alcançadas, entrarmos o Ano Novo com a energia redobrada e acreditarmos que podemos ir adiante, renovando as esperanças para um cenário melhor. Nossa força está em nossa união e na confiança de que tudo é possível, de que vamos vencer os desafios e prosseguir na luta”, disse a presidente.
A realização das capacitações sobre o Novo Código de Processo Civil, viabilizada por meio das parcerias com o Brasil Jurídico, o Clube Inglês e o JusPodivm, foi uma das ações considerada positiva. O avanço na comunicação, que dinamizou a circulação das informações, inaugurando página de facebook e newsletter institucional, é outra ação positiva elencada pela associação.
“A adesão significativa ao V Congresso Baiano de Direito Municipal e ao almoço de confraternização mostrou que tivemos muitas vitórias e é esse sentimento de união que devemos levar para 2017”, destacou Lisiane Guimarães.
O acompanhamento de matérias em trâmite no Congresso Nacional, como a PEC 17, PEC 80, PEC 153 e o PL 6726, e do processo junto ao Tribunal de Contas do Município também integrou agenda de prioridades da APMS neste primeiro ano de trabalhos. Para 2017, a APMS planeja intensificar a luta no Congresso Nacional com vistas a garantir os direitos da categoria e a realização de uma campanha pelos 40 anos de fundação da entidade, que terá o objetivo de valorizar o papel do procurador do município, além de celebrar o marco. “Vamos em frente, acreditando que venceremos as lutas que estão por vir e celebraremos novos avanços”, resumiu Lisiane Guimarães.
A Secretaria Municipal de Gestão (SEMGE) começará 2017 com novidades. É que o procurador do município e associado da APMS, Thiago Dantas, foi o escolhido para assumir a pasta a partir do próximo ano e dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelo órgão. O anúncio do novo secretário e demais membros da equipe para o segundo mandato foi feito pelo prefeito ACM Neto nesta quinta-feira, 22 de dezembro.
Para o procurador, assumir a secretaria é um novo desafio que o deixa bastante honrado. “Primeiramente é uma grande honra ter recebido esse convite do prefeito ACM Neto para integrar sua equipe, que vem fazendo uma gestão de alto nível e transformando a cidade conforme reconhecido Brasil afora. Essa honra é maior ainda porque ela representa o reconhecimento da importância do trabalho dos próprios servidores municipais para a gestão. Os desafios são imensos, as expectativas são as melhores possíveis e agora é trabalhar para continuar melhorando os serviços de competência da SEMGE”, pontuou Dantas.
A Secretaria Municipal de Gestão tem por finalidade elaborar e executar o planejamento orçamentário da gestão pública municipal conforme diretrizes definidas pelo planejamento estratégico, gestão de pessoas, recursos logísticos, tecnologia da informação e da telecomunicação, previdência e assistência aos servidores públicos municipais.
Thiago Dantas é procurador do Município de Salvador, atuando como chefe da Representação do órgão na Secretaria Municipal da Fazenda. Formado em Direito, foi advogado da União, lotado na Procuradoria da União no Espírito Santo e atuou na Consultoria Jurídica do Ministério da Defesa, designado para a Consultoria Jurídica do Comando da Marinha. Foi também procurador da Fazenda Nacional e analista processual do Ministério Público da União.
Foto: Agecom
Atuação de procuradores de Salvador aumenta as chances de pagamento de débitos tributários de R$ 49 milhões junto ao Município
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT 5ª Região) acolheu ação rescisória ajuizada por procuradores do Município do Salvador, que requereu a desconstituição de um acordo firmado entre particulares, nos autos da ação trabalhista nº 0010305-45.2013.5.05.0027.
Conforme a decisão, cujo julgamento ocorreu no último dia 30 de novembro, “o Município, terceiro, demonstra ser juridicamente interessado, porque a decisão objeto da ação rescisória trará resultado que afeta a relação jurídica mantida entre ele e o proprietário do bem”. Segundo explicou o procurador Thiers Ribeiro Chagas Filho, um dos integrantes Procuradoria Judicial Especializada Trabalhista, órgão da Procuradoria do Município responsável pela ação rescisória, o proprietário do referido imóvel, sobre o qual recai expressivo débito de IPTU, pretendia aliená-lo, através de acordo judicial na Justiça do Trabalho, o que reduziria significativamente as chances de o Município receber os créditos tributários, o que tornou possível a oposição à eficácia da decisão.
Além disso, conforme reconheceu a decisão, há indícios de conluio no caso, já que, durante as negociações na Justiça do Trabalho, houve, inexplicavelmente, o aumento significativo do valor que seria pago aos poucos trabalhadores que seriam contemplados e, principalmente, a subavaliação do imóvel, o qual, apesar de contar com área de 21 mil metros quadrados, em localização valorizada do bairro de Itapuã, foi negociado por R$ 600 mil.
O TRT 5ª Região, sob a relatoria do desembargador Norberto Frerichs, acolheu os argumentos apresentados pelos procuradores, por unanimidade. Ainda cabe recurso da decisão para o Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília.
Momentos de descontração e alegria marcaram o almoço de confraternização realizado pela APMS nesta sexta-feira, 16, no Restaurante Baby Beef Alvarez. Regado a boa música, o encontro reuniu procuradores do município em momentos de integração e desejos de novas realizações no novo ano que se aproxima.
Durante a ocasião, foi lançada ainda a revista Jam Jurídica – Edição Especial 2016. A publicação traz uma coletânea de textos cujos temas envolvem a atuação direta dos procuradores do município de Salvador e aspectos atuais do Direito.
O lançamento de mais uma edição da revista foi elogiado pelos presentes, como é o caso do procurador Tércio Souza. “A iniciativa da revista é muito boa e importante porque ela acaba consolidando a produção intelectual e científica que a Procuradoria tem há muito tempo. Nós já estamos partindo aí para a 6ª ou 7ª edição, que na verdade cristaliza uma posição da própria Procuradoria e dos procuradores, com peças de qualidade, aspectos importantes do ponto de vista da técnica jurídica e da técnica processual”, pontua ele.
A opinião é compartilhada pelo procurador Eduardo Hassan. “A iniciativa da revista é fantástica porque conseguimos reunir os trabalhos acadêmicos da nossa corporação, dos nossos associados. São trabalhos muito bem preparados e feitos para essa revista onde mostramos a nossa categoria para fora da Procuradoria. Pessoas de outras áreas começam a ver nosso trabalho e isso é de extrema importância”, afirma.
Ele elogiou ainda a confraternização e o momento de descontração com os colegas. “Momentos como estes são bem gratificantes, porque um dos objetivos da nossa associação é o de reunir os associados em momentos lúdicos, onde conseguimos ter um contato maior, já que muitas vezes estamos em órgãos diferentes, cedidos a algumas secretarias ou em procuradorias diferentes, e isso faz com que a gente consiga ter um contato maior com nossos colegas”, elogia.
Os procuradores do município de Salvador Geórgia Campello e Francisco Bertino foram agraciados nesta quinta-feira, 8, com o Prêmio Jurista Oswaldo Aranha Bandeira de Mello, entregue pela Associação dos Procuradores no Município de Niterói (APMNIT), no Rio de Janeiro. A conquista é um reconhecimento à dedicação e desprendimento na defesa de ações judicias que implicaram no fortalecimento da PGM/Niterói e da Advocacia Pública. A premiação aconteceu durante a confraternização da entidade, no Hotel Mercure Orizzonte.
Fotos: APMNIT
A Associação dos Procuradores do Município do Salvador (APMS) lançará no próximo dia 16 de dezembro, durante seu almoço de confraternização de final de ano, a Revista JAM Jurídica – Edição especial de 2016, elaborada em parceria com a JAM Jurídica Editoração e Eventos.
A publicação traz uma coletânea de textos, em diversos formatos, cujos temas envolvem a atuação direta dos procuradores do município de Salvador e aspectos atuais do Direito. São doutrinas, pareceres, peças elaboradas, resultados de estudos aprofundados – a maioria proveniente de demandas do Direito Municipal e de questões que abraçam o cotidiano da cidade.
Entre os temas que poderão ser encontrados na publicação estão: “Instrumentos de eficácia do RDC”, “A crise dos paradigmas da administração pública: Uma perspectiva sob a ótica Neoconstitucionalista”, “A exigência antecipada do ITIV por ocasião da celebração da Promessa de Compra e Venda de bem imóvel”, “A cobrança de créditos discais pelo Município do Salvador no contexto da litigiosidade repetitiva”, entre muitos outros. Na ocasião, os associados presentes receberão suas edições da revista.
A procuradora-geral do Município (PGM), Luciana Rodrigues, foi agraciada com a Medalha do Mérito da Procuradoria Geral do Estado – PGE em evento que comemorou a passagem do cinquentenário da instituição nesta quinta-feira, 24, no Teatro Castro Alves. A homenagem foi um reconhecimento àqueles que se distinguiram na prestação de relevantes serviços à PGE e à sociedade em geral, no exercício da advocacia pública e por excepcionais feitos na sua área de atuação.
A procuradora destacou a relevância da instituição para a Bahia e a honra em ter sido uma das homenageadas. “É um evento muito importante, pois comemora os 50 anos de uma instituição tão séria e respeitada como a PGE no Estado da Bahia. Me sinto muito honrada por ter sido lembrada, e, por ter ajudado, sempre que possível, nos projetos de interesse público em prol do Município e do Estado”, pontuou Rodrigues.
Além dela, servidores e autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário também foram homenageados pela instituição. A Procuradoria Geral do Estado completou 50 anos de existência no dia 04 de abril de 2016.
Evento vai reunir procuradores do município e operadores do Direito em Salvador na sede da associação
Com o objetivo de discutir a fiscalização das cotas raciais no concurso público, um seminário vai reunir procuradores do município de Salvador e operadores do Direito na próxima segunda, 28, a partir das 14h, na sede da Associação dos Procuradores do Município de Salvador (APMS), no Centro da cidade.
O evento, organizado pela Procuradoria Geral do Município com o apoio da APMS e da Secretaria da Reparação, integra calendário proposto pelo Município para a campanha “Novembro da Igualdade”, que marca o mês da consciência negra em Salvador, e faz parte do Programa de Combate ao Racismo Institucional (PCRI).
Conforme explicou a coordenadora do seminário, a procuradora do município Lilian Oliveira de Azevedo Almeida, que também é membro da Comissão Especial de Promoção da Igualdade Racial da OAB-BA, há vários aspectos do racismo institucional para serem discutidos, mas este, especialmente, sobre a fiscalização, é importante para a efetividade da política de cotas, que é uma ação afirmativa no combate ao racismo que depende muito do entendimento dos operadores do Direito. “A lei de cotas é uma realidade, mas se não houver a fiscalização, não haverá garantia de sua efetividade. Nossa intenção é provocar o debate e o entendimento sobre o tema”, afirmou.
Na programação, três palestras estão previstas: a da promotora de Justiça, Lívia Vaz, do procurador do município, Francisco Bertino, e da socióloga, Marcilene Garcia de Souza. Haverá, de forma intercalada, intervenções teatrais da Onirê Companhia de Teatro, dirigida por Lázaro Machado, que, unindo múltiplas linguagens artísticas (dança, música, vídeo, teatro), trará temáticas atuais a partir da abordagem da história do Brasil e africana.
A abertura ficará por conta dos procuradores Lilian Oliveira de Azevedo Almeida e Felipe Santiago, ambos membros do comitê técnico do Programa de Combate ao Racismo Institucional, que faz parte do planejamento estratégico do Município de Salvador. Informações: 3321-1501
Confira programação do seminário “A fiscalização das cotas raciais no âmbito do concurso público”, que ocorrerá no próximo dia 28 de novembro, a partir das 14h, na sede da APMS (Centro), como parte do Programa de Combate ao Racismo Institucional e alinhado à campanha “Novembro pela Igualdade”, da Secretaria da Reparação, da prefeitura de Salvador.
PROGRAMAÇÃO
| Horário | Segunda-feira – 28/11/2016 – Sede APMS |
| 14:00 h | Abertura – Lilian Oliveira de Azevedo Almeida e Felipe Santiago (Procuradores do Município)
Formação da Mesa |
| 14:10 h | Palestrante: Marcilene Garcia de Souza (Socióloga do IFBA) |
| 14:40 h | Palestrante: Lívia Vaz (Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia) |
| 15:10 h | Palestrante: Francisco Bertino (Procurador do Município) |
| 15:40 h | Questões |
| 16:00 h | Encerramento: Ivete Sacramento (Secretária Municipal da Reparação)
Coffee Break |