A OAB-BA, com apoio da APMS, APEB-BA e ANAFE,  realiza nesta sexta, 4 de outubro, 9h, no auditório da Secretaria Municipal de Cultura, no Comércio, a oitava edição do projeto Café com a Advocacia.

Dessa vez, os convidados são as advogadas e advogados públicos! Será uma oportunidade de a classe dialogar, propor soluções para os desafios profissionais e interagir com membros das carreiras em outras instâncias.

O convite é aberto a todas as procuradoras e procuradores municipais, não é necessária inscrição.

Visita técnica realizada em localidades beneficiadas pelo Projeto Novo Mané Dendê no Subúrbio Ferroviário foi realizada por membros da Procuradoria Geral do Município do Salvador. O objetivo foi verificar o andamento do projeto, que vem sendo acompanhado e teve contribuições do órgão por meio da Procuradoria do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio e Obras (PROAPO).

Participaram da visita, ocorrida na última semana de Agosto, o procurador geral do Município do Salvador Eduardo Porto, a subprocuradora geral Luciana Hart, o coordenador da Procuradoria do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio e Obras (PROAPO), José Neto, as procuradoras da Especializada Administrativa do Meio Ambiente (EADMA) Karla Lima, Silvia Azevedo, Laura Calmon, além das assistentes jurídicas Layssa Fonseca e Tatiana Zanini.

O Projeto Novo Mané Dendê, capitaneado pelo Município de Salvador através da Secretaria de Infraestrutura e do Escritório Social do Mané Dendê, por meio de recursos do BID, contempla obras de saneamento, infraestrutura, habitação, bem como ações urbanísticas e sociais para a melhoria da qualidade de vida nos bairros do Alto da Terezinha, Itacaranha, Plataforma, Rio Sena e Ilha Amarela. Serão beneficiadas diretamente mais de mil e 200 famílias e indiretamente, mais de 30 mil pessoas; a expectativa, divulgada pela Prefeitura Municipal, é que seja concluído no segundo semestre de 2025.

“A PGMS do Salvador, por meio da PROAPO, contribuiu desde o princípio para a concretização do projeto através da análise de centenas de processos administrativos e judiciais relacionados a desapropriações e regularização fundiária deste importante núcleo urbano da nossa cidade”, explica o coordenador da PROAPO, José Neto, sobre a atuação destacada da procuradoria.

Um bate-papo sobre oratória reuniu procuradoras e procuradores do município nesta quinta, 29, na sede da APMS, no Centro. Relacionamento interpessoal, expressão, comunicação, autoconhecimento foram alguns dos tópicos abordados pela jornalista e atriz Elen Vila Nova, que aplicou com os presentes uma demonstração da metodologia, criada por ela, que une noções do Teatro e do Jornalismo televisivo.

O encontro teve uma parte expositiva, com troca e diálogo sobre situações do cotidiano que exemplificaram os principais conceitos apresentados. Depois, algumas atividades práticas e lúdicas trouxeram noções de como lidar com improviso, associação de ideias, uso do tom de voz e da expressão ao emitir uma mensagem.

O evento foi uma iniciativa da procuradora Célia Bastos, que trouxe a proposta de a APMS desenvolver um projeto voltado para a oratória, a partir desse bate-papo; foi abraçado pela Escola Baiana de Direito Municipal, pela importância da temática para operadores do Direito, sobretudo advogados, conforme explicou o diretor da EBDM, Tércio Souza.  “Vim para aprender. Saber se comunicar é fundamental. A associação está aberta a projetos como esse, este é o papel da associação”, disse a presidenta, Maria Amélia Machado.

A APMS recepcionou os participantes com um café da manhã, que colaborou com o clima de entrosamento e integração.

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Mais de 1,4 mil pessoas estiveram acompanhando a IV Conferência Estadual da Mulher Advogada, marcada por debates em áreas diversas por meio de painéis distribuídos em três salas simultâneas. Os dados foram divulgados pela OAB-BA sobre o evento, que teve como propósito provocar reflexão e tratar sobre projetos que discutissem caminhos de transformação do mundo, inspirados na pluralidade feminina.

A presidenta da APMS, Maria Amélia Machado, proferiu palestra no painel “A Constituição Federal e a participação feminina na construção do Estado Democrático de Direito”. Apresentou um quadro com marcos das conquistas femininas ao longo dos tempos que colaboraram com a democracia, mas apontou dados que mostraram que ainda há muito a se caminhar e espaço a se ocupar.

“Somos muitas, mas não somos nós. Acredito em conexões. Precisamos de mulheres em causas coletivas”, disse Amélia ao descrever a “Teoria do brilho”: mulheres que apoiam outras mulheres têm muito mais sucesso. A presidenta da APMS deu exemplos concretos de caminhos para isso, como, por exemplo, nas eleições, buscar uma representante feminina para votar.

A presidenta da ANPM e procuradora de Salvador, Lilian Azevedo, também integrou painel como palestrante, abordando o tema “Controle preventivo das procuradorias como ferramenta na promoção da igualdade de gênero e raça” no painel sobre direitos e prerrogativas da mulher advogada.

Segundo Lilian, é preciso uma consciência humana que precisa tirar a venda dos olhos para esse cruzamento de gênero e raça, que é uma obrigação de todos e todas. A presidenta da ANPM falou sobre a atuação da Procuradoria Adjunta de Gênero e Raça, que já vem recebendo processos e foi criada este ano com o objetivo de propor medidas que combatam o racismo, o machismo e a misoginia presentes nas situações que envolvem o dia a dia da advocacia, bem como aguçar o olhar nos casos que já estão em acompanhamento pelo órgão.

A procuradora de Salvador, Daniela Bonfim, presidiu a mesa do painel “Liderança feminina no Direito”.Muitos procuradores e procuradoras de Salvador prestigiaram a programação, inclusive diretores da APMS, como Tamara Freire, diretora cultural, e André Freire, diretor social.

👉🏿JULHO DAS NEGRAS – Um destaque foi o Prêmio Tereza Benguela, que, em sua 3ª edição, homenageou Lilian Azevedo como uma das 20 mulheres do fim do mundo, dentro do tema do Julho das Negras.

A honraria foi entregue na sequência da palestra magna da procuradora federal e professora Chiara Ramos, que abordou a importância de buscar a essência feminina, na ancestralidade, para fortalecer o caminho. “Precisamos escolher o amor para se ir contra o sistema de hoje”.

“Este momento marca nosso compromisso com a luta antirracista. Precisamos abraçar e promover todo dia a transformação. Não é dia de celebrar, mas de se fortalecer para a luta”, disse a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges.

Promovida pela OAB da Bahia a cada três anos, a Conferência Estadual da Mulher Advogada surgiu como parte do plano de política de valorização da advocacia feminina na Bahia. Esse ano, a palestra magna foi proferida pela ministra Carmen Lúcia, na abertura, que teve a presença da presidenta da ANPM e procuradora de Salvador, Lilian Azevedo, na mesa solene.  A APMS foi uma das instituições apoiadoras do evento.

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A presidente da APMS, Maria Amélia Machado, participou de audiência pública sobre a PEC 28/2023, no dia 20 de junho, no Senado Federal, em Brasília. O debate foi promovido pelo Senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da proposição na Comissão de Constituição e Justiça.

A sessão reuniu procuradores municipais de todo o país e membros da ANPM compareceram à sessão. A secretária-geral da AGU, Clarice Calixto, esteve presente e manifestou o apoio do Ministro da AGU, Jorge Messias, ao pleito.

A agenda na capital federal incluiu atividade parlamentar pela aprovação da proposição, com visitas e encontros a parlamentares.

A PEC 28, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) e outros, altera o artigo da 132 da Constituição Federal para incluir os procuradores municipais entre os que compõem a advocacia pública e dá outras providências. A matéria no momento aguarda parecer da CCJ.