Alteração estatutária foi aprovada em assembleia realizada na última quarta, 16

Salvador em breve terá uma escola especializada em Direito Público e Municipal. Pelo menos esse é o objetivo da Associação dos Procuradores do Município do Salvador, que aprovou, na última quarta, 16/12, a alteração em seu estatuto para criar uma diretoria responsável por uma instituição de ensino e formação que seja especializada nas matérias.

A assembleia reuniu associados de forma presencial, na sede da entidade, no Centro de Salvador, e por meio de plataforma digital, contando com a presença de 39 associados no total, tendo presentes fisicamente o presidente da APMS, Eduardo Hassan; a vice, Lilian Almeida; a diretora tesoureira, Lisiane Guimarães, e a primeira-secretária, Maria Amélia Machado, além dos conselheiros fiscais Bruno Prazeres e André Freire, a procuradora geral, Luciana Rodrigues, entre outros associados.

A alteração estatutária inclui o cargo de diretor da escola na composição da chapa do diretoria da APMS nas próximas eleições. A deliberação aprovada foi de que, até que o pleito ocorra, no próximo ano, o atual presidente assume a função. Os termos da alteração estão sendo elaborados para uma redação apropriada.

A iniciativa tem o apoio da Associação Nacional dos Procuradores Municipais e já vinha sendo objeto de estudo da atual diretoria da APMS. Um encontro com representantes da Escola Superior de Direito Municipal (ESDM), de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, inclusive, aconteceu este ano no intuito de apurar o modelo de atuação da instituição, fundada desde 1997.

Outros assuntos pertinentes à classe também foram discutidos na assembleia.

Destinação de 6% do IR encerra dia 31/12

A APMS aderiu à campanha “Destine amor – doe parte de seu imposto de renda ao Martagão Gesteira” em sua campanha solidária neste fim de ano.

O objetivo é estimular os associados a destinar parte do imposto de renda para os projetos do hospital. As doações este ano vão contribuir para o Quarto Mágico, que consiste na reforma de cinco leitos de uma das enfermarias do Hospital da Criança, estimada em R$ 300 mil. Há duas formas de contribuir e aderir com a campanha: a primeira etapa, destinando 6% do IR, encerra dia 31 de dezembro. A segunda, encerra em 30 de abril, para destinações de 3%.

O Martagão Gesteira é uma instituição filantrópica que atende crianças e adolescentes de todo o Estado em 26 especialidades médicas, com destaque para áreas de alta complexidade, como oncologia, cardiologia e neurologia. Recebe mais de 80 mil pacientes por ano, em mais de 500 mil atendimentos, com atendimento 100% pelo SUS.

Veja abaixo o passo a passo!

Em 4 dias de programação, ANPM realiza primeiro congresso virtual da história 

Procuradores de Salvador marcaram presença na programação do Congresso Brasileiro Virtual de Procuradores Municipais ocorrida na última semana, de forma online. Foi o primeiro evento realizado pela ANPM 100% neste formato, escolhido por conta da pandemia, com número significativo de participantes.

“O alto número de inscritos pode nos sinalizar algumas mudanças para os próximos eventos, quem sabe uma forma simultânea de participar”, comentou o presidente da APMS, Eduardo Hassan, ao iniciar sua palestra, sobre honorários advocatícios e os recentes julgados no STF, no segundo dia da grade (25/11).

Hassan acompanhou a abertura oficial do evento, que foi seguida pela palestra magna do advogado e professor titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Heleno Torres, com o “tema Segurança Jurídica Tributária e Reformas do Estado” (leia mais AQUI). Temáticas diversas estiveram em discussão, a exemplo da “Reforma Tributária e a Defesa da Autonomia dos Municípios”; “A atuação da Advocacia Pública e a Pandemia do CORONAVÍRUS”, “Direito ao Saneamento Básico na era Pós- COVID-19”, “A Simplificação No Direito Ambiental”, “ISS e novas tecnologias”, “Lei complementar 174 e o seu reflexo nos municípios”, entre outras temáticas.

A procuradora do Município de Salvador, Daniela Bonfim, proferiu palestra sobre transação e negócios jurídicos processuais no dia 25/11.

No último dia, 27/11, foi a vez de Lilian Almeida, a vice-presidente da associação soteropolitana, falar sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC.

Durante a programação, procuradores de todo o Brasil se reuniram de forma remota para discutir propostas de enunciados. Os temas, como nos anos anteriores, foram divididos em seis áreas de interesse: Meio Ambiente; Tributos Municipais, Repasses Constitucionais e Orçamento; Carreira e Atuação dos Procuradores Municipais; Pessoal; Licitações e Contratos Administrativos e Município em Juízo. Saiba mais AQUI.

Registros das participações de Salvador também foram feitos durante toda a programação. Veja abaixo e AQUI a galeria completa.

Apoio institucional à criação da Academia Brasileira de Direito Municipal (ABDMUN) foi a principal pauta das discussões

O presidente da APMS, Eduardo Hassan, participou nesta terça, 24, da assembleia da ANPM, evento que abriu oficialmente o Congresso Brasileiro Virtual dos Procuradores Municipais, o primeiro cuja toda a programação aconteceu por meio online. Na assembleia, um dos temas da pauta de discussões foi o apoio institucional da ANPM para a criação da Academia Brasileira de Direito Municipal (ABDMUN), uma associação sem fins lucrativos cujo objetivo será difundir a doutrina do Direito Municipal e inseri-la no currículo das faculdades de Direito.

Outros temas de interesse da classe também estiveram em pauta, incluindo o reajuste do valor da anuidade da ANPM, cuja votação foi suspensa até apresentação do relatório financeiro. A abertura da grade científica do congresso aconteceu à noite desse mesmo dia, também com a participação do presidente da APMS.

*(Com informações do site da ANPM)

Os procuradores do Município de Salvador Rafael Carrera e Eduardo Teles abordam o tema “Os reflexos da pandemia na Advocacia Pública” na próxima live realizada pela APMS em seu Instagram @apmsba, às 18h do dia 10 de novembro. Será a primeira edição do mês da “APMS Convida”, espaço criado pela associação para possibilitar a discussão de temas de relevância para operadores do Direito, servidores públicos, demais profissionais que atuam na área pública e jurídica.

A necessidade de adoção de medidas de enfrentamento à COVID-19 impactou em vários setores da sociedade, inclusive, na área jurídica. A pandemia exigiu do advogado público adaptações em sua forma de atuação e uma postura diferenciada, com adequações dos institutos jurídicos e celeridade de processos, refletindo em diversas áreas do Direito.

Ambos os convidados da live “APMS Convida” são responsáveis pela elaboração e produção de dois instrumentos que refletem a produção de conhecimento e a atuação dos procuradores municipais durante a pandemia: o Boletim Informativo COVID-19 (BIC) e o podcast “Momentos”, registrando as principais adequações e marcos de atuação da classe. O BIC ainda continua sendo atualizado regularmente no site da Procuradoria Geral do Município (veja aqui), contendo todo o arcabouço jurídico produzido frente ao cenário.

Rafael Carrera é também advogado, doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Social pela UCSAL e mestre em Direito Público pela UFBA. Eduardo Teles, advogado e especialista em Direito do Estado pela FSBA.

Evento ocorrerá em plataforma online

O presidente da APMS, Eduardo Hassan; a vice, Lilian Almeida, e a procuradora de Salvador, Daniela Bonfim, estarão proferindo palestras no Congresso Brasileiro Virtual de Procuradores Municipais. A programação, por meio de plataforma digital, inicia no dia 24 de novembro, às 19h, com palestra magna do advogado e professor, doutor em Direito Tributário, Heleno Torres.

As inscrições para o evento, apoiado pela associação, já estão abertas e membros da PGM interessados em participar devem solicitar sua inscrição pelo e-mail apms@apms-ba.com.br. Temas variados estarão sendo abordados nos dias 25 e 26 de novembro de forma simultânea em diferentes salas virtuais por meio de palestras, painéis temáticos, painéis especiais e debates dos enunciados. Entre eles, estão “Reforma Tributária e a Defesa da Autonomia dos Municípios”; “A atuação da Advocacia Pública e a Pandemia do CORONAVÍRUS”, “Direito ao Saneamento Básico na era Pós- COVID-19”, “A Simplificação No Direito Ambiental”, “ISS e novas tecnologias”, “Lei complementar 174 e o seu reflexo nos municípios”, entre outras temáticas.

A procuradora do Município de Salvador, Daniela Bonfim, profere palestra sobre transação e negócios jurídicos processuais no dia 25/11, às 19h (sala 1). No mesmo dia e horário, o presidente da APMS, Eduardo Hassan, será o palestrante da sala 3, sobre “Honorários Advocatícios para a Advocacia Pública e os recentes julgados do STF”. No último dia de programação, 27/11, é a vez de Lilian Almeida, a vice-presidente da associação soteropolitana, falar sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC.

Programação completa e forma de participar pode ser acessada pelo site http://www.cbvpm.com.br/index.html. Clique AQUI e veja agora.

Assista abaixo vídeo de DIVULGAÇÃO

Proposição será tema da live APMS Convida nesta terça, 20/10, com o presidente da ANPM, Cristiano Giuliani

As entidades integrantes do Fonacate, incluindo a ANPM, apresentam esta semana sugestões para emendas a serem apresentadas à PEC 32/2020 (Reforma Administrativa) pelas carreiras.  O tema foi discutido durante Assembleia Geral do órgao ocorrida no último dia 13 de outubro, em Brasília.

Na ocasião, o presidente da ANPM, Cristiano Reis Giuliani, que é o convidado da live APMS Convida nesta terça, 20, 8h, ressaltou a importância da participação da associação nos debates sobre a matéria. Durante a assembleia, os dirigentes discutiram o mandado de segurança coletivo impetrado pelo Fonacate a fim de obter a divulgação dos documentos que embasaram a redação da PEC 32/2020, que trata da reforma administrativa apresentada pelo Governo Federal, conforme divulgado pela ANPM em seu site.

Durante o encontro, foi divulgado o site da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (acesse aqui), que apresenta a composição da frente lançada em 2019, além de exibir as pautas prioritárias dos servidores públicos no Congresso Nacional e as atividades no grupo na mídia.

*Com informações da ANPM/ link https://anpm.com.br/noticias/anpm-participa-das-acoes-do-fonacate-sobre-a-reforma-administrativa-proposta-pelo-governo

APMS Convida traz os procuradores municipais Eduardo Porto e Cristiano Giuliani, este presidente da ANPM. Confira abaixo!

Evento digital foi realizado em parceria com a PGMS

“A defesa do acusado no processo administrativo disciplinar -questões fundamentais”. Este foi o tema do  webinar realizado pela APMS em parceria com a Procuradoria Geral do Município do Salvador no último dia 25 de setembro, via plataforma zoom.

O evento, cujas inscrições gratuitas ficaram disponíveis via Sympla, reuniu procuradores municipais, servidores, advogados públicos de outras carreiras e profissionais de Direito. Trouxe como conferencista  o advogado especialista e subprocurador geral do Distrito Federal, Antônio Carlos Alencar Carvalho, com o objetivo de viabilizar o aprofundamento de conhecimento sobre o Processo Administrativo Disciplinar e a Sindicância, à luz das jurisprudências dos tribunais e da causuística da Administração Pública.

A abertura do evento foi feita pelo presidente da APMS, Eduardo Hassan, que deu as boas vindas a todos, falou da iniciativa da associação em promover momentos de formação. A procuradora-geral do município, Luciana Rodrigues, também participou da abertura, parabenizando a entidade pela parceria e destacando a importância do tema a ser apresentado.