APMS presente em solenidade dos 85 anos da OAB-BA

20 abr 2017

Uma solenidade festiva marcou na noite de ontem, quarta, 19, a comemoração dos 85 anos de fundação da Ordem dos Advogados do Brasil. Autoridades, personalidades do mundo jurídico e da sociedade baiana, lideranças da advocacia e de entidades do sistema de Justiça participaram da cerimônia, no Sheraton Hotel da Bahia.

Homenagens foram concedidas e um vídeo exibido relatando a história da fundação da OAB-BA e marcos de sua trajetória. Além do presidente da Ordem, Luiz Viana, proferiram discursos o ex-presidente da instituição, professor Thomas Bacellar e o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.

A presidente da APMS, Lisiane Guimarães, esteve presente e compôs a mesa solene. Outros procuradores do município também prestigiaram a solenidade. “Nós, procuradores do município, fazemos parte da história da OAB.Compartilhamos os avanços, as conquistas, os desafios de uma classe que tem uma missão importante no exercício do Direito e para a sociedade. A trajetória da carreira está ligada à da Ordem e muito nos honra fazer parte dessa celebração”, disse Lisiane.

STJ abre inscrições para curso on-line sobre jurisprudência

17 abr 2017

Estarão abertas, a partir das 13h desta segunda-feira (17), as inscrições para o curso on-line Jurisprudência do STJ a seu alcance, oferecido pelo Superior Tribunal de Justiça por meio do subprograma Conexão Cidadã. As inscrições poderão ser feitas aqui.

São ofertadas duas turmas, com 300 vagas cada uma. Advogados e estudantes de direito terão preferência nas inscrições, que também obedecerão à ordem cronológica dos pedidos.

O curso está dividido em cinco módulos, que tratam desde conceitos básicos sobre jurisprudência até produtos disponibilizados pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal.

As aulas ocorrerão no Portal de Educação a Distância do STJ, de 24 de abril a 25 de maio de 2017, e a carga horária é de 30 horas-aula. Será aprovado o aluno que alcançar no mínimo 70% dos pontos das atividades avaliativas.

Orientações técnicas

Para acessar o curso é necessário que o navegador de internet seja Google Chrome ou Mozilla Firefox e tenha o plugin de execução de aplicativos Java (versão 6.0 ou superior). Além disso, recomenda-se que o leitor de arquivos PDF seja o Acrobat Reader e que o e-mail ead@stj.jus.br esteja adicionado à lista de endereços confiáveis, caso se utilize algum tipo de anti spam na caixa de correio.

Informações sobre conteúdo programático, pré-requisitos e carga horária podem ser encontradas no Portal EaD STJ.

Para outros esclarecimentos sobre os cursos on-line do STJ, acesse a página de Dúvidas Frequentes.

Fonte: site do STJ. Link http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/Not%C3%ADcias/STJ-abre-inscri%C3%A7%C3%B5es-para-curso-on%E2%80%93line-sobre-jurisprud%C3%AAncia

Vagas para estágio em Direito contemplam Procuradoria

07 abr 2017

A prefeitura publicou no Diário Oficial do Município desta semana edital de processo seletivo para contratação de 15 estudantes universitários para atuação na Procuradoria Geral do Município (PGM), sendo 14 para alunos de Direito e uma de Sistema da Informação, através do Programa de Estágio em unidade de Desenvolvimento do Trabalho e Prática Profissional (UNITP).

As inscrições acontecem presencialmente nos dias 11 e 12 de abril, das 9h às 14h, na sede da Secretaria Municipal de Gestão (Semge), na Avenida Vale dos Barris, 125, Barris. Os estagiários selecionados terão uma carga horária de 6h diárias e receberão uma bolsa de R$1.050 e auxílio transporte.

Os candidatos devem ter pelo menos 50% da grade curricular do curso do ensino superior e ter média igual ou superior a 7,0. O processo seletivo contará com duas etapas classificatórias, com prova objetiva, entrevista e análise curricular. A prova objetiva está prevista para acontecer no dia 18 deste mês, em local e horário a serem definidos.

Mais informações no edital estão disponíveis na página da Secretaria Municipal de Gestão (Semge): www.gestaopublica.salvador.ba.gov.br, na área de estágio.

Com informações da Secom

Dia Municipal do Advogado Público é instituído em Salvador

03 abr 2017

O Dia Municipal do Advogado Público será comemorado todo dia 13 de outubro na capital baiana. A Lei 9.204/2017, que institui a data no Calendário Oficial de Eventos do Município de Salvador, foi publicada no Diário Oficial deste sábado, 1 de abril. De acordo com a publicação, a lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Para a presidente da Associação dos Procuradores do Município do Salvador (APMS), Lisiane Guimarães, a data é um reconhecimento à atividade. “O advogado público é peça fundamental na defesa do Poder Público e na preservação dos interesses coletivos. Ficamos muito felizes pelo reconhecimento do trabalho desempenhado pela nossa categoria, sempre voltado para a cidade”, afirma ela.

A lei sancionada nasceu do PL nº 37/2017, de autoria do vereador Suíca. De acordo com o texto, a proposição surgiu com o intuito de homenagear os profissionais que desenvolvem a atividade.

“A sua função é sem sombras de dúvidas, indispensável, vez que se pauta na aplicação da norma Constitucional Federal e as novas maneiras de solução rápida e eficaz de litígios em que o interesse público está envolvido, ultimando aos fins estatais. Uma das maneiras de se atingir a essa finalidade é a análise das orientações definidas em precedentes judiciais definitivamente constituídos, orientando a Administração Pública em um novo agir, em respeito ao cidadão, à sociedade e ao próprio interesse público”, sinaliza trecho da proposição. Confira aqui o PL 37/2017, que originou a lei, na íntegra.

ANPM integra grupo de discussão da OAB para propor reforma previdenciária com participação da sociedade

28 mar 2017

Um movimento encabeçado pela OAB, que conta com a participação da ANPM, defende a suspensão da tramitação da PEC 287/2016 no Congresso Nacional até que se discuta democraticamente com a população uma nova reforma previdenciária.

A proposta inclui a realização de audiências públicas que possibilitem a análise de estudos econômicos, atuariais e demográficos completos, a fim de que se dê a devida transparência aos dados da Seguridade Social. Em carta aberta, a comissão explica, ainda, que é necessário a participação da sociedade para construir alternativas que melhore o sistema e, ao mesmo tempo, impeça o retrocesso de direitos sociais.

Confira a carta na íntegra aqui.

Fonte: site ANPM. Link https://www.anpm.com.br/?go=publicacoes&bin=noticias&id=1817&title=anpm-integra-grupo-de-discussao-da-oab-para-propor-reforma-previdenciaria-com-participacao-da-sociedade

Procuradores fazem ‘gravataço’ em apoio a colega que foi repreendido por não usar acessório

21 mar 2017

Na última quinta-feira (16), procuradores de todo o país promoveram um gravataço contra juiz Luiz Henrique Marques da Rocha, que repreendeu o representante da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), Hugo Fidelis Batista, por não usar o acessório em audiência na 21ª Vara do Trabalho. O ato em apoio a Batista ocorreu em um encontro de procuradores em Curitiba (PR).

O uso da gravata não é obrigatório na sessão, mas ainda assim o debate se estendeu por 30 minutos. O episódio foi registrado em uma ata de audiência, encaminhada para a PGDF e para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). No documento, o juiz avisa que, mesmo sem norma prevista, o procurador “deveria pelo menos prezar pelo costume e tradição”. Marques da Rocha também diz que, sem gravata, “advogado não sentará à mesa de audiência [com ele]”.

A ANPM defende a correta aplicação das normas, bem como a valorização e o respeito aos procuradores. Por esse motivo, apoia o colega que estava exercendo seu papel com a vestimenta adequada, sem desobedecer as regulamentações vigentes.

Fonte: site ANPM. Link: https://www.anpm.com.br/?go=publicacoes&bin=noticias&id=1810&title=procuradores-fazem-gravataco-em-apoio-a-colega-que-foi-repreendido-por-nao-usar-acessorio

1ª Turma: São cabíveis honorários de sucumbência nas reclamações ajuizadas sob novo CPC

16 mar 2017

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, afirmou a possibilidade de condenação da parte sucumbente em honorários advocatícios nas reclamações ajuizadas na vigência do novo Código de Processo Civil (CPC). A questão foi analisada em agravo na RCL 24417, da relatoria do ministro Luís Roberto Barroso.

No julgamento, o relator esclareceu que, no período em que regulada pela Lei 8.038/1990, a reclamação constitucional não era compreendida propriamente como uma ação, uma vez que nela não se evidenciavam todos os ângulos da relação processual. Assim, na linha dos precedentes do Tribunal, o beneficiário do ato reclamado somente participava do julgamento na qualidade de interessado (artigo 15 da Lei 8.038/1990), de modo que o contraditório prévio à decisão de mérito era dispensável.

O CPC de 2015, no entanto, promoveu essencial modificação no procedimento das reclamações, instituindo o contraditório obrigatório, com a imprescindível citação do beneficiário do ato reclamado (artigo 989, inciso III). Com isso, a reclamação tomou novo rito a partir de 18 de março de 2016, tornando possível a condenação do sucumbente ao pagamento dos respectivos honorários, conforme parâmetros legais.

Observou-se, no entanto, que, em razão da especificidade da ação, quando o ato reclamado tratar de decisão judicial, a condenação em honorários deve ser executada pelo juízo de origem dos autos principais.

Acompanharam o voto do relator o ministro Luiz Fux e a ministra Rosa Weber. Divergiu do resultado, no ponto, o ministro Marco Aurélio. O julgamento foi realizado no dia 7 de março.

– Leia a ementa e acórdão do julgamento.

//GRB

Fonte: site STF. Link: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=338337

Leia aqui matéria do site Migalhas sobre o tema

Procuradora aposentada é homenageada pela OAB

13 mar 2017

Maria Bernadeth Gonçalves da Cunha Cordeiro recebeu a honraria durante comemorações pelo Dia da Mulher da Ordem dos Advogados – Seção Bahia

Foto: Angelino de Jesus/OAB-BA

A procuradora do município aposentada Maria Bernadeth Gonçalves da Cunha Cordeiro foi homenageada pela Ordem dos Advogados do Brasil – seção Bahia no evento realizado pela passagem do Dia Internacional da Mulher, em 8 de março último, no Café Teatro Rubi, Hotel Sheraton da Bahia, Campo Grande.

Bernadeth recebeu a honraria pelo reconhecimento à dedicação, competência e dignidade na condução das causas sob sua responsabilidade, bem como pelos relevantes serviços prestados à classe como conselheira estadual e presidente do Departamento Feminino da OAB-BA biênio 1985-1987, diretora tesoureira biênio 1985-1987, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Estado da Bahia biênio 1987-1989, conselheira estadual no triênio 1998-200 e conselheira federal no triênio 2001-2003.

Advogada militante, Bernadeth é membro do Conselho Superior do Instituto dos Advogados da Bahia e presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica/Comissão Bahia (2° mandato).

Foto: Angelino de Jesus/OAB-BA

(Evento discutiu sobre “a mulher e os desafios profissionais”)

(Bernadeth foi a única que recebeu a placa alusiva)

Procuradores de Salvador participam de guarda-chuvaço em Brasília

08 mar 2017

Procuradores de Salvador se uniram a representantes de Procuradorias de outros municípios ontem, terça, 7, no guarda-chuvaço que marcou a passagem do Dia Nacional da Advocacia Pública. O objetivo foi mostrar à população a importância do procurador municipal. De forma simbólica, em frente ao Congresso Nacional, eles abriram um guarda-chuva sob a mensagem “O procurador de carreira é seu guarda-chuva anticorrupção. Mantenha-o por perto”, numa ação promovida pela Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM).

A programação comemorativa da ANPM iniciou com encontro da classe num café da manhã seguido de Assembleia Geral Extraordinária. “É importante que estejamos juntos nesta ação para demonstrar a importância do advogado público para o fortalecimento, a independência e a transparência das instituições públicas. Por isso a APMS se fez presente nesta data e se integrou aos atos de nossa associação nacional, em Brasília”, disse o diretor social Eduardo Hassan, que representou a presidente da APMS, Lisiane Guimarães. De Salvador, estiveram presentes também os procuradores Geórgia Campelo e Franscisco Bertino, que também é diretor jurídico da associação nacional.

Como parte do manifesto com os guarda-chuvas, os procuradores ainda distribuíram uma carta no Congresso Nacional que ressalta a importância dos advogados públicos para se fortalecer o municipalismo e a importância de sua atuação para proteção do interesse público. A defesa do procurador municipal concursado também é ressaltada no documento. Leia íntegra aqui.

A presidente da APMS, Lisiane Guimarães, inclusive destacou a relevância da celebração do Dia Nacional da Advocacia Pública: “Datas como esta são importantes para lembrar da relevância do papel do advogado público para uma boa gestão dos órgãos públicos. Lutar pelo fortalecimento desta carreira é lutar pelo fortalecimento da Administração Pública, sem esquecer que a população é que será beneficiada”.

Atos reúnem procuradores pelo Dia Nacional da Advocacia Pública

06 mar 2017

Representantes da APMS estarão amanhã, terça, 7, em Brasília, participando da programação organizada pela ANPM para marcar a passagem do Dia Nacional da Advocacia Pública.

A programação inicia com encontro e assembleia no Grand Mercure Brasília e prossegue com ato no Congresso Nacional. O objetivo é chamar a atenção dos governos, sociedade e imprensa para a importância do papel do procurador municipal. Saiba mais.

O Dia Nacional da Advocacia Pública foi instituído pela Lei 12.636, de 14 de maio de 2012. A data foi escolhida em homenagem ao dia 7 de março de 1609, quando foi criado o cargo de procurador dos Feitos da Coroa, da Fazenda e do Fisco, na época do Brasil-Colônia. Passo inicial para a criação dos atuais cargos das carreiras da Advocacia-Geral da União (advogados da União, procuradores federais, procuradores da Fazenda e procuradores do Banco Central) e das Procuradorias Gerais dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme explica o site Congresso em Foco.

Associação dos Procuradores do Município do Salvador – APMS

Arquivo do Autor: apmsba