Confira entrevista com o coordenador da PROAPO, José Andrade Soares Neto, sobre o dia-a-dia dos procuradores que atuam no setor. Matéria faz parte da campanha da APMS visando esclarecer o papel do profissional e como este contribui para a cidade

Reintegração de posse de áreas públicas invadidas por particulares, questões ambientais relativas a licenciamento, demandas envolvendo o ordenamento do uso do solo e as regras do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) estão entre as principais demandas que chegam aos profissionais que atuam na Procuradoria do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio e Obras (PROAPO), uma das áreas de atuação da Procuradoria Geral do Município de Salvador. A informação é do coordenador do setor, o procurador José Andrade Soares Neto.

Visando esclarecer mais sobre o que faz o procurador do município que atua na área e de que forma este contribui para o zelo do patrimônio público e da gestão municipal, José Neto falou sobre as atividades que chegam ao setor e como é o dia-a-dia deste profissional.

Enquanto coordenador do setor, ele explica que cabe a ele receber as demandas passadas pela procuradora-geral e distribuir para os oito procuradores que hoje atuam no setor.  Cabe ainda a atuação em processos estratégicos, promovendo maior agilidade na solução dos casos, bem como a elaboração e homologação de pareceres e o ajuizamento de ações judiciais relacionadas ao setor, tais como desapropriações e reivindicatórias.

ATUAÇÃO – As demandas recebidas são basicamente de duas naturezas: consultiva e judicial. Nas demandas consultivas, os procuradores recebem consultas dos mais diversos órgãos da prefeitura e, a partir delas, proferem pareceres conclusivos, dando orientações aos gestores e secretários sobre o assunto. Recebem ainda consultas ou requerimentos de cidadãos interessados em orientação jurídica referente ao setor em questão. Já nas demandas judiciais, os procuradores promovem a defesa do município quando este é acionado.

Dando exemplos concretos, entre os casos mais emblemáticos acompanhados pela PROAPO, José Neto relembra a retirada das barracas de praia da Orla de Salvador, o caso do Aeroclube, e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) envolvendo o PDDU. Ações pertinentes a outras áreas de atuação ficam a cargo de outros setores, como é o caso das demandas tributárias (PROFI), as administrativo-trabalhistas (PROCAT), a coordenação das representações (COREP) e o gabinete da Procuradoria Geral em si, a cujas demais coordenações estão subordinadas.

Para quem desconhece o papel do profissional, o coordenador explica que o procurador tem grande importância para a cidade. “Além de promover a defesa do ente público municipal e, consequentemente, a defesa dos interesses do cidadão, existe ainda a atuação do procurador no sentido de orientar os gestores para uma atuação em conformidade com a lei. À medida que isso é feito, reflete, naturalmente, no interesse social. Outra situação é na atuação do controle interno da administração pública em caso de desvio de finalidade dos gestores”, explica ele, pontuando que nesta situação as Procuradorias são responsáveis por acompanhar e, em se comprovando alguma atuaç ão irregular, encaminhar o caso aos órgãos de controle externo competentes, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas.

CAMPANHA – A importância e o papel do procurador do município são alvos da campanha promovida pela Associação dos Procuradores do Município do Salvador (APMS) em comemoração aos 40 anos de fundação, neste mês de maio.

Em tempo, para o coordenador da PROAPO, a entidade de classe tem papel fundamental para o procurador. “A associação ao longo deste período vem atuando em prol da classe dos procuradores municipais de Salvador à medida dos seus interesses e na promoção de eventos sociais e culturais de grande importância para que seja promovida e mantida a união entre os procuradores. Isso leva a uma atuação mais coordenada e benéfica para a concretização das nossas atribuições para a sociedade soteropolitana”, finaliza.