Procuradoria pede reconsideração de decisão e consegue impedir lesão à ordem pública do município de Salvador

08 jul 2016

Agravo regimental interposto pela Procuradoria do Município de Salvador, por meio dos procuradores José Andrade Soares Neto e Francisco Bertino de Carvalho, foi provido e obteve deferimento do pedido de suspensão de execução de sentença que condenaria o município a [...]

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Juízes e desembargadores devem escolher presidentes dos TRFs

02 mar 2014

Durante a pujança do Governo Castello Branco, onde se verificou o ápice do movimento ditatorial no Brasil, nasceu a Lei Ordinária Federal 5.010/1966, cujo título traduzia uma falsa expressão das liberdades individuais, eis que logo no seu cabeçalho se alertava: Organiza [...]

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Decisão do STJ sobre correção do FGTS foi destaque

02 mar 2014

Depois de aumentar o número de liminares favoráveis aos correntistas, o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu o andamento de todas as ações judiciais que discutem o uso da Taxa Referencial (TR) como índice de correção do [...]

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Pessoa jurídica não sofre dano moral, decide TJ-RS

02 mar 2014

Por entender que a pessoa jurídica não tem capacidade de sentir emoção, dor ou repulsa, a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou danos morais para uma sociedade de advogados que perdeu duas funcionárias [...]

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Justiça Federal autoriza despejo de empresa em recuperação judicial

02 mar 2014

A Justiça Federal de São Paulo autorizou o despejo proposto por um fundo imobiliário contra uma empresa em recuperação judicial. De acordo com a sentença, no caso não se aplica a suspensão de todas as ações contra a empresa, por [...]

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Lei Anticorrupção precisa de regulamentação razoável

02 mar 2014

Depois de aumentar o número de liminares favoráveis aos correntistas, o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu o andamento de todas as ações judiciais que discutem o uso da Taxa Referencial (TR) como índice de correção do [...]

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Nova lei pode até fechar empresa envolvida em corrupção

27 jan 2014

A partir desta quarta-feira (29), entra em vigor a Lei Anticorrupção, que vai punir as empresas em casos de atos ilícitos praticados contra a administração pública. Antes da nova regra, apenas os agentes corruptores eram punidos. A lei prevê até [...]

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