Resolução define cronograma para implantação do PJe no 2º Grau do TJBA

22 jun 2017

A implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito do 2º Grau está formalizada com a publicação, na edição de segunda-feira (19) do Diário da Justiça Eletrônico, da Resolução nº 4. Além de trazer o cronograma, a resolução define que [...]

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Procurador do município exerce controle de legalidade dos atos da administração pública

19 jun 2017

O controle da legalidade dos atos da administração pública também é tarefa do procurador do município. Especialmente dos que atuam junto à Coordenadoria das Representações, a Corep – estrutura prevista na Lei Complementar nº 3 de 1991 que congrega os [...]

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Zelar pelo meio ambiente e patrimônio público estão entre as atividades do procurador do município

13 jun 2017

Confira entrevista com o coordenador da PROAPO, José Andrade Soares Neto, sobre o dia-a-dia dos procuradores que atuam no setor. Matéria faz parte da campanha da APMS visando esclarecer o papel do profissional e como este contribui para a cidade Reintegração [...]

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ANPM intensifica agenda em Brasília pela valorização da carreira

07 jun 2017

Diálogos com senadores e assessores foram reforçados nos últimos dias A diretoria da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) vem intensificando a agenda de atividades legislativas em prol do fortalecimento e valorização da carreira de procurador. Nesta terça-feira, 6, o [...]

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O que faz um procurador do município?

05 jun 2017

O procurador representa o município judicialmente e extrajudicialmente, além de exercer as funções de consultoria e assessoramento, conforme dispõe a Lei Complementar nº 3/1991, que reestruturou a Procuradoria Geral do Município do Salvador, com base na Lei Orgânica do Município. [...]

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Procurador do município de Salvador assume vice-diretoria de faculdade de Direito da UFBA

05 jun 2017

O procurador do município Francisco Bertino é o novo vice-diretor da Faculdade de Direito da UFBA. O resultado da eleição foi divulgado na última sexta, 2 de junho. Bertino assumirá o mandato por 4 anos, juntamente com o diretor eleito, [...]

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ANPM lança novo clube de vantagens

30 maio 2017

A partir de agora, todos os associados poderão acessar o novo clube de vantagens da ANPM, sem nenhum tipo de custo adicional. São mais de 400 empresas, distribuídas em mais de 4 mil lojas no Brasil e no mundo. É [...]

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ANPM realizará seminário sobre execução fiscal e Direito Tributário em junho

26 maio 2017

Procuradores interessados em participar de evento na área fiscal e tributária devem ficar atentos. A Associação Nacional dos Procuradores Municipais realizará nos dias 29 e 30 de junho, em Balneário Camboriú (SC), o I Seminário Regional de Execução Fiscal e [...]

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Tribunais debatem no CNJ como tratar ações de repercussão geral

25 maio 2017

Membros de tribunais de Justiça de todo o país se reuniram ontem no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, para discutir como lidar com as ações de repercussão geral. O instrumento foi criado em 2004 para transformar decisões do [...]

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Georgia Campello entrega prêmio ao deputado e relator do novo CPC, Paulo Teixeira

20 maio 2017

Georgia Campello, procuradora municipal de Salvador (BA), vice-presidente da Comissão Nacional da Advocacia Pública junto ao Conselho Federal da OAB, e ex-presidente da ANPM, entregou na manhã/tarde dessa sexta-feira (19), ao deputado e relator do projeto do novo CPC, Paulo Teixeira, o [...]

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