#APMSOLIDARIEDADE

QUINTA – 23/04

 A Bahia registra 1.789 casos confirmados do novo coronavírus (Covid-19), sendo 202 profissionais de saúde. Considerando o número de 419 pacientes recuperados e 59 óbitos, 1.311 pessoas permanecem monitoradas pela vigilância epidemiológica e com sintomas da Covid-19, o que são chamados de casos ativos.

Prefeitura faz primeira blitz das máscaras nesta quinta-feira (23)

A Prefeitura, por meio da Transalvador, realiza nesta quinta-feira (23), às 9h30, a primeira blitz de trânsito para fiscalizar o uso de máscaras, na região do Dique do Tororó (na altura do posto de gasolina que fica no sentido Estação da Lapa, depois da Sucop).

8 em cada 10 brasileiros adotam hábitos de higiene contra o coronavírus

Primeiro ciclo do Vigitel COVID-19 aponta mudança de hábitos da população brasileira, como higienização frequente das mãos, de superfícies de objetos

Com a publicação da Resolução STJ/GP 9, que permitiu a realização de sessões de julgamento por videoconferência, em caráter excepcional, durante a pandemia da Covid-19, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem tomado medidas para que a participação dos operadores do direito e do público em geral nas sessões ordinárias – que terão início em maio – e extraordinárias ocorra da forma mais próxima possível à das sessões presenciais

Câmara aprova uso do saldo de fundos de assistência durante pandemia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 23, um projeto de lei que autoriza estados, Distrito Federal e municípios a usarem o saldo remanescente dos fundos de assistência social apurados até dezembro de 2019.

QUARTA – 22/04

Começa a valer nesta quinta (23) decreto sobre uso geral de máscaras na cidade

A partir desta quinta-feira (23), passa a valer em Salvador o decreto, publicado no Diário Oficial (DOM), que obrigada a população a fazer uso de máscara de proteção no trânsito, transporte público municipal e ambientes de trabalho.

TERÇA – 21/04

Bolsões de estacionamento Zona Azul na orla são fechados

A Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) começou a fechar, nesta terça-feira (21), bolsões de estacionamentos Zona Azul localizados na orla da cidade.

A diretora da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), Carissa F. Etienne, pediu aos países das Américas que acelerem e ampliem a testagem para o coronavírus responsável por causar COVID-19.

Associados da ANPM têm 20% de desconto em cursos da ESDM

A ANPM e a Escola Superior de Direito Municipal firmaram uma parceria para que os associados possam se capacitar e permanecer em casa, neste momento de isolamento social no combate ao Coronavírus.

SEGUNDA – 20/04

Atuação de procuradores do Município do Salvador permite repasse de verbas à prefeitura

Por conta de apelação interposta por procuradores da Procuradoria do Meio Ambiente, Urbanismo Patrimônio e Obras (PROAPO) de Salvador, o município poderá receber os recursos que deverão ser destinados pelo governo federal para enfrentar a pandemia pelo Covid-19.

APMS fará doações para moradores de rua e Projeto Axé

Ação integra a campanha #APMSolidariedade, que visa estimular gestos solidários durante o período da quarentena.

Movimento Nacional pela Advocacia Pública reafirma compromisso com a Constituição e com o Estado Democrático de Direito

Leia nota pública.

SEXTA A DOMINGO – 18 A 20/04

Procuradores colaboraram com o “Salvador por todos”

Cerca de 20 mil soteropolitanos serão beneficiados pelo programa “Salvador por todos” neste mês. O auxílio, previsto pela Lei nº 9517 (veja íntegra) destinando R$105 milhões a trabalhadores informais, começou a ser entregue na última semana.

FONACATE FAZ PRESTAÇÃO DE CONTAS DA VAKINHA CORRENTE DO BEM DAS CARREIRAS DE ESTADO

SAIBA COMO ENTRAR EM CONTATO COM AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E JUDICIÁRIAS DURANTE O PERÍODO DE QUARENTENA

Por conta de apelação interposta por procuradores da Procuradoria do Meio Ambiente, Urbanismo Patrimônio e Obras (PROAPO) de Salvador, o município poderá receber os recursos que deverão ser destinados pelo governo federal para enfrentar a pandemia pelo Covid-19.

Os procuradores solicitaram tutela cautelar de urgência, concedida pelo Tribunal Regional Federal em liminar, suspendendo a inscrição do Município de Salvador no Cadin. A decisão foi publicada no dia 7 de abril último e viabilizou que o município estivesse apto a receber os repasses federais cujos valores estão sendo discutidos pelo Senado Federal nesta sexta, 17. Os planos do governo é destinar R$ 22 bilhões para auxiliar estados e municípios no enfrentamento da pandemia provocada pelo coronavírus.
A inscrição no Cadin foi em decorrência de uma multa cobrada pelo Ibama, que alega ausência de licença ambiental federal para realização de uma obra na capital baiana. A matéria permanece objeto de processo judicial em andamento.

Ação integra a campanha #APMSolidariedade, que visa estimular gestos solidários durante o período da quarentena. 

A Associação dos Procuradores Municipais de Salvador (APMS) vai doar recursos para fornecer quentinhas à população em situação de rua do Centro da cidade e do bairro do Comércio. Além disso, fará doação ao Projeto Axé, ONG que atua com crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social e que teve a sede roubada recentemente.

A ação integra campanha da associação que busca incentivar os gestos solidários nessa época de pandemia, que adotou a palavra “solidariedade” como marco de atuação e a hastag #APMSolidariedade. A APMS está convidando os associados e as pessoas a aderir às doações. Para participar, é só depositar a contribuição na conta da entidade, Banco Bradesco Ag. 3021-0/ C/C 190.558-9; e enviar comprovante para o e-mail apms@apms-ba.com.br ou para whatsApp 71 99287-2203.

A entidade já participou de campanhas nacionais solidárias realizadas pelo Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e pela Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), além de outras ações no âmbito local, com doação às Obras Sociais Irmã Dulce e junto ao grupo Carreiras de Estado Organizadas (CEO).Todas com doações de recursos para auxiliar grupos em situação de vulnerabilidade, por meio de instituições de caridade.

COMPARTILHAMENTO E  APOIO  – A campanha também incentiva os membros da classe a constituírem uma rede de apoio, com o compartilhamento de informações úteis e a apoiarem os que integram o grupo de risco da pandemia como voluntários.

Informes com dicas úteis para a convivência durante a quarentena vêm sendo divulgados periodicamente, bem como um resumo dos principais destaques das notícias da semana, facilitando o acesso às principais informações oficiais do período, seja sobre prevenção, serviços ou dicas úteis. Saiba mais sobre a campanha.

#APMSOLIDARIEDADE

QUINTA – 09/04/2020

Estados e municípios terão R$ 4 bilhões extras para combater coronavírus

Todos os municípios foram contemplados e poderão adquirir mais materiais e insumos, abrir novos leitos e custear profissionais e ações de saúde

COVID-19: OMS atualiza guia com recomendações sobre uso de máscaras

A Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou na noite desta segunda-feira (6) um guia atualizado com orientações sobre a utilização de máscaras no contexto da COVID-19, inclusive para países e territórios que avaliam recomendar ou já recomendam o uso por pessoas sem sintomas.

Brasil registra 17.857 casos confirmados de coronavírus e 941 mortes

 Foram 1.930 novas confirmações em 24 horas. São Paulo concentra a maior parte das notificações da lista nacional e apenas Tocantins não tem óbito pela doença no país

 Bahia registra 568 casos confirmados do novo coronavírus (Covid-19), o que representa 5,54% do total de casos notificados. Até o momento, 3.404 casos foram descartados e houve 19 óbitos, sendo 11 no município de Salvador e oito nos municípios de Lauro de Freitas (1), Itapetinga (1), Utinga (1) e Adustina (1), Araci (1), Itagibá (1), Uruçuca (1) e Ilhéus (1).

Bahia registra 19º óbito por coronavírus (Covid-19)

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) informa que registrou, nesta quinta-feira (9), o 19º óbito pelo novo coronavírus (Covid-19) no estado

Decreto exige uso de máscara por frentistas e trabalhadores de mercados, limpeza urbana e obras 

A partir da próxima quinta-feira (16), as empresas deverão fornecer máscara a todos os trabalhadores de obras públicas ou privadas, de mercados, de limpeza urbana e frentistas, e estes devem utilizar o material.

Plataforma recebe doações para público em situação de vulnerabilidade

O portal Doa+Salvador, lançado pela Prefeitura em parceria com a startup baiana SolidarEasy, está recebendo doações de kits de emergência para diminuir os impactos causados pelo coronavírus. Para participar da campanha, basta acessar o link doamaissalvador. com.

 A Procuradoria Geral de Camaçari/BA conseguiu levantar para os cofres do Município aproximadamente R$ 2 milhões em valores represados em contas judiciais de ações envolvendo o ente público.

Medida provisória fixa regras para cancelamento de espetáculos e reservas em hotéis

Regras valem também para cinemas, teatros, locadoras de veículos, parques temáticos, artistas, agências de turismo

Planos de saúde manterão atendimento de inadimplentes

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou, nesta quinta-feira, 9, que as operadoras de planos de saúde devem manter a assistência médica aos beneficiários inadimplentes dos contratos individuais, familiares, coletivos por adesão e coletivos com menos de 30 pessoas durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

QUARTA – 08/04/2020

Ministério da Saúde adquire 6,5 mil respiradores fabricados no Brasil

Contrato foi assinado nesta terça (07). A expectativa é de que os aparelhos sejam entregues em até 90 dias, sendo quase 2 mil ainda neste mês para reforçar a rede pública de saúde de estados e municípios no tratamento de casos graves de COVID-19

Bahia autoriza tratamento que associa hidroxicloroquina e azitromicina para pacientes com coronavírus

O secretário da Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, anunciou hoje (8) que o Governo do Estado vai liberar, mediante prescrição médica, o uso da associação dos medicamentos hidroxicloroquina e azitromicina para pacientes internados no Sistema Único de Saúde (SUS) com diagnóstico positivo para coronavírus (Covid-19).

Governo do Estado abre edital para produção de máscara de proteção da Covid- 19

O Governo do Estado abriu, nesta quarta-feira (8), um processo para habilitação de associações, cooperativas, microempresas e empresas, instaladas no estado da Bahia, para produção emergencial de máscaras artesanais a serem destinadas a pessoas de vulnerabilidade social e econômica e funcionários públicos, com fins de promover a contenção do contágio do novo coronavírus (Covid-19).

Pescadores seguem com livre acesso às praias para garantir frutos do mar

Os pescadores que dependem da atividade para o sustento e aproveitam o período da Semana Santa para melhorar as vendas seguem com livre acesso às praias de Salvador.

Procuradores municipais de Recife/PE e AGU agilizam processos graças à criação de grupo virtual

O distanciamento social, medida recomendada pela Organização Mundial da Saúde e implementada por diversos municípios face à pandemia da Covid-19, força trabalhadores de diversos setores a adaptarem processos do dia-a-dia à nova realidade.

Tribunal lança página na internet com informações sobre coronavírus

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou uma página em seu site oficial para reunir informações sobre a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

MP destina mais R$ 2,6 bilhões para combate à pandemia de Covid-19

A Medida Provisória 947/20 destina crédito extraordinário de R$ 2,6 bilhões para ações de enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

TERÇA – 07/04/2020

Prefeitura prorroga mais medidas preventivas de enfrentamento ao coronavírus

O prefeito ACM Neto anunciou a prorrogação do decreto que restringe o funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes e lojas de conveniências em postos de combustíveis, e que suspende o funcionamento de casas de shows, boates, danceterias, casas de festas e eventos, clinicas de estética e salões de beleza. As medidas valerão por mais 15 dias a partir da quinta-feira (9).

Salvador ganha blitze de testagem rápida contra coronavírus

A Pituba – bairro com maior número de casos de coronavírus na capital baiana, com 25 registrados até a segunda-feira (6) – foi a primeira localidade a receber a blitz de testes rápidos para identificação de casos de Covid-19 na cidade.

Distanciamento social depende de capacidade de resposta à pandemia

Ministério da Saúde alerta que as medidas devem ser adotadas de acordo com a garantia da estrutura ao sistema de saúde e deve ser avaliada pelos gestores, de acordo com a realidade local

Ministério da Saúde publica guia com evidências científicas sobre diagnóstico e tratamento para coronavírus

Estão reunidas em um único documento as orientações existentes para o enfrentamento da doença. A atualização das evidências científicas será periódica, conforme surgirem novos dados da doença

Ministério da Saúde já atendeu 471,6 mil pessoas à distância

Mais de 1 milhão de pessoas procuraram os serviços de teleatendimento do SUS para receber orientações sobre sinais e sintomas do coronavírus

Ministério da Saúde acompanha 9 estudos para obter novos tratamentos contra coronavírus

Estão envolvidos nestes ensaios clínicos mais de 100 centros de pesquisa brasileiros. O objetivo é testar novos medicamentos e terapias que podem ser efetivas no tratamento de pacientes com a doença

Procuradores de Campina Grande/PB conseguem liberação de R$ 3 milhões de conta judicial para combate ao Coronavírus

A Procuradoria do Município de Campina Grande/PB obteve uma importante vitória para o combate à Covid-19, na última semana

SEGUNDA – 06/04/2020

Saúde define critérios de distanciamento social com base em diferentes cenários

Medidas de isolamento devem ser proporcionais à realidade apresentada em cada região, observando critérios epidemiológicos, ou seja, de transmissão da doença, além da capacidade da rede de saúde

NOTA PÚBLICA

Nesta sexta-feira (3), o presidente da ANPM, Cristiano Reis Giuliani, divulgou uma nota pública logo após a PEC do “Orçamento de Guerra” ser aprovada na Câmara

SEXTA A DOMINGO – 03 A 05/04/2020

Governo do Brasil libera R$ 9,4 bilhões para combate ao coronavírus

Medida Provisória que destina verba adicional para as ações de enfrentamento à doença foi publicada nesta quinta-feira (3), no Diário Oficial da União

Advocacia Pública Municipal de Campinas/SP se fortalece com criação de Procuradoria-Geral

Na última terça-feira (31), o Diário Oficial da Prefeitura de Campinas/SP publicou a lei complementar de criação do projeto da Procuradoria-Geral do Município

Ministro nega ação que pedia utilização de leitos de UTIs privadas pelo SUS

Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, a atuação do Judiciário feriria o princípio da separação dos Poderes.

Sessão virtual do Plenário iniciada nesta sexta tem as primeiras sustentações orais enviadas por meio eletrônico

Foram enviadas ao STF, por vídeo ou áudio, 17 manifestações de advogados e de outras partes habilitadas na sessão virtual do Plenário.

Plenário aprova PEC do orçamento de guerra em 1º turno

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 505 votos a 2, em primeiro turno, a chamada PEC do “orçamento de guerra” (PEC 10/20), que permite a separação dos gastos realizados para o combate ao novo coronavírus do Orçamento-Geral da União.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Orientação e participação na elaboração de decretos integram atuação da classe durante pandemia

Cerca de 20 mil soteropolitanos serão beneficiados pelo programa “Salvador por todos” este mês. O auxílio, previsto pela Lei nº 9517 (veja íntegra) destinando R$105 milhões a trabalhadores informais, começou a ser entregue esta semana. O projeto de lei que viabilizou a criação do benefício teve em sua elaboração a participação de procuradores municipais, que forneceram orientações jurídicas para concretizar a medida pensada pelo Executivo a fim de contornar os efeitos da pandemia pelo Covid -19.

O PL nº 51/20, que viabilizou o programa, foi apenas um dos instrumentos jurídicos orientado pelos procuradores que atuam no gabinete da Procuradoria Geral do Município de Salvador e buscam concretizar – por meio das normas – medidas essenciais que necessitam ser realizadas pela Prefeitura em tempo recorde.

Mais 14 decretos foram objetos desta atuação, que, em tempo hábil, foram publicados; muitos, em edições extraordinárias do Diário Oficial. O trabalho exigiu esforços, repertório de estudos e de conhecimento do Direito, dada o ineditismo da pandemia e a urgência das concretizações das medidas.

Um outro exemplo importante que representou mais segurança para a população de Salvador foi o apoio dado aos procedimentos para aprovar a Situação de Calamidade Pública pela Assembleia Legislativa da Bahia, cujas consequências trouxeram um combate efetivo para conter a propagação do vírus.

#APMSolidariedade. Informações úteis para evitar que você saia de casa em época de pandemia. Envie também suas dicas e ajude a construir uma rede de apoio!

Dentro da proposta de compartilhamento de informações, seguem algumas dicas de serviços delivery, que podem facilitar sua vida, evitando a saída de casa. Envie também a sua dica para o whatsApp da APMS (71 99287-2203) ou para o e-mail comunicacaoapms@gmail.com. Vamos inserir neste link e compartilhar. Assim, iremos formar nossa rede de apoio para esta quarentena!

Aproveitamos e colocamos mais abaixo orientações oficias sobre os cuidados e procedimentos para recebimento de compras e higiene!

Principais supermercados

Hiperideal – Pelo site,  é possível escolher o produto e fazer a compra online, seja para retirar nas lojas ou para receber em casa. Acesse aqui

Ceasa Rio Vermelho – Fornece delivery via whatsApp: 99268-9681 (Hortifruti Novos Tempos)

Rede Mix – Todas as lojas de bairro estão fazendo delivery. Procure o contato da do seu bairro, ou bairro próximo. Telefone central: (71) 3372-1117. Site: http://redemixsupermercados.com.br/. Clique aqui e acesse.

Walmart/Sams Club/Atacadão – Não está oferecendo serviço delivery.

Extra – as lojas de Salvador mantiveram o serviço delivery com prioridade para os maiores de 60 anos, e com agendamento. É possível solicitar pelo site www.extra.com.br. Acesse aqui

Principais farmácias

Pague Menos – Acesse aqui o site. Fornece serviço de entrega, mas o ideal é procurar a farmácia mais próximo. pelo site, você consegue localizar

Drogaria São Paulo – Fornece o serviço Delivery. Televendas: 71 4003-303. Site, acesse aqui.

Drogasil – Acesse aqui o site. Fornece serviço de entrega, mas o ideal é procurar a farmácia mais próximo. pelo site, você consegue localizar

Drogaria Globo – Localize aqui a loja mais perto de sua casa e entre em contato. Fornece serviço delivery. Site em manutenção até o momento da finalização deste levantamento.

VEJA MAIS OPÇÕES

ATENÇÃO PARA AS ORIENTAÇÕES – COMPRA DELIVERY!

#APMSOLIDARIEDADE

QUINTA – 02/04/2020

Bahia tem 267 casos confirmados de Covid-19

Bahia registra 267 casos confirmados do novo coronavírus (Covid-19), o que representa 4,1% do total de casos notificados. Até o momento, 1763 casos foram descartados e houve três óbitos, todos residentes em Salvador que apresentavam comorbidades associadas. Este número contabiliza todos os registros de janeiro até as 17 horas desta quinta-feira (2). Ao todo, 43 pessoas estão curadas e 33 encontram-se internadas.

Brasil registra 7.910 casos confirmados de coronavírus e 299 mortes

Todos os estados registraram casos e 22 têm óbitos: AM, PA, RO, AL, BA, CE, MA, PB, PE, PI, RN, SE, ES, MG, RJ, SP, DF, GO, MS, PR, RS e SC

Bahia registra terceiro óbito pelo novo coronavírus (Covid-19)

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) informa que registrou nesta quinta-feira (2), o terceiro óbito pelo novo coronavírus (Covid-19) no estado

Quase um terço dos bairros já tem registros de covid-19; Pituba chega a 20 casos

Salvador contabiliza 169 casos do novo coronavírus (covid-19) até as 18h desta quinta-feira (2). Entre a última terça-feira (31) e hoje, o número de bairros com infectados subiu de 44 para 52, de um total de 163 bairros

Entidades do Movimento Nacional pela Advocacia Pública realizam reunião virtual

O Movimento Nacional pela Advocacia Pública esteve reunido hoje (2). Por meio de videoconferência, representantes de ANPM, ANAFE, ANAJUR, ANAPE, ANAUNI e SINPROFAZ discutiram temas pertinentes aos advogados públicos em âmbito federal, estadual e municipal

Ações na saúde tiveram atuação ágil de procuradores em Salvador

As medidas que estão sendo anunciadas pela prefeitura de Salvador na área da saúde estão tendo a atuação dos procuradores de forma emergencial, que estão casando agilidade, eficiência e precisão.

Coronavírus: Congresso aprova projeto que facilita gastos no combate à pandemia

Reunidos em sessão do Congresso Nacional nesta quinta-feira (2), os senadores aprovaram, com 78 votos favoráveis e nenhum contrário, o projeto de lei que regulamenta a execução de emendas impositivas ao Orçamento (PLN 2/2020).

Fonte: Agência Senado

Senado pode votar na sexta flexibilização de relações jurídicas privadas

Pode ser votado nesta sexta-feira (3), em sessão deliberativa remota, o projeto que flexibiliza relações jurídicas privadas durante a pandemia de coronavírus

Fonte: Agência Senado

Máscaras caseiras podem ajudar na prevenção contra o Coronavírus

Para proteger você e sua família, o Ministério da Saúde orienta a produção de modelos simples, de pano, que também funcionam como barreiras na propagação da doença

MP prevê novas regras para redução de jornada e salário e suspensão de contrato

Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira (1º) a medida provisória que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e trata da aplicação de medidas trabalhistas complementares para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus. A MP 936/2020 não afeta servidores e empregados públicos, entre eles os de estatais.

Fonte: Agência Senado

QUARTA – 01/04/2020

Procuradores municipais de Sorocaba/SP atuam no combate ao Coronavírus

Seguindo os passos de diversas cidades do Brasil, os procuradores de Sorocaba/SP elaboraram, juntamente com a prefeita e secretários do Município, um Decreto de Calamidade Pública para garantir a segurança da população e minimizar os riscos do alastramento da Covid-19. O documento, dentre outras medidas, suspende a cobrança da tarifa social de água, por 90 dias, e os protestos de débitos inscritos na dívida ativa, pelo mesmo período.

PGM de Maceió/AL consegue redirecionar recursos da antecipação de créditos de precatórios para combate ao Covid-19

A Prefeitura de Maceió, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), recebeu concessão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) para suspender transferências de antecipação de pagamentos de precatórios por 90 dias, dada a situação de emergência em saúde do Município em razão a pandemia de Covid-19 (Coronavírus).

CARREIRAS DE ESTADO APRESENTAM PROPOSTAS PARA O ENFRENTAMENTO À COVID-19

Em videoconferência na tarde desta terça-feira (31), as entidades afiliadas ao Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) finalizaram uma proposta emergencial para o enfrentamento da crise econômica provocada pelo distanciamento social necessário à mitigação do contágio pelo coronavírus

Coronavírus: projeto obriga escolas privadas a reduzirem mensalidades

Diante da pandemia do novo coronavírus, vários governos estaduais e municipais decretaram a suspensão das atividades presenciais nas escolas.

Fonte: Agência Senado

MP suspende obrigatoriedade de dias letivos durante pandemia

Coronavírus: medida provisória suspende reajuste de remédios por 60 dias

A suspensão do ajuste anual no preço dos medicamentos por 60 dias, anunciada via Twitter e em pronunciamento oficial do presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (31), está prevista na Medida Provisória (MP) 933/2020, publicada no mesmo dia em edição extra do Diário Oficial da União.

Fonte: Agência Senado

TERÇA- 31/03/2020

 As medidas anunciadas pela Prefeitura de Salvador, na manhã desta segunda (30) contaram com a atuação de procuradores de Salvador, que analisaram dispensas emergenciais para fornecimento de alimentação para a população vulnerável da cidade.

Tempo para desacelerar propagação da COVID-19 está diminuindo nas Américas; países devem agir agora

Mesmo com muitos países das Américas relatando a transmissão comunitária da COVID-19, ainda há tempo para desacelerar a propagação do vírus, reduzir seu impacto nos sistemas de saúde e salvar vidas, afirmou a diretora da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), Carissa F. Etienne, durante coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (31).

Alimentos não higienizados podem ser transmissores do coronavírus

Nutricionista dá dicas de como cuidar da dieta das crianças em tempos de isolamento

Prefeitura prorroga prazo de decreto que suspende aulas e espaços culturais

Confira as principais medidas já adotadas pela prefeitura para garantir distanciamento social

DEPUTADO CARLOS SAMPAIO APRESENTA PROJETO DE REDUÇÃO SALARIAL ESCALONADA

ACM Neto sanciona mudanças na Previdência municipal

Proposta aprovada na Câmara trata de temas como idade mínima, cria poupança inédita e é exigência da União

Câmara aprova liberação de recursos parados de estados e municípios para combate à Covid-19

SEGUNDA – 30/03/2020

PGM de São Paulo/SP tem pedido de levantamento de R$ 53,3 milhões em depósito para o combate ao Coronavírus deferido

Procuradores municipais de São Paulo/SP tiveram o pedido do levantamento de mais de R$ 53 milhões deferido por juíza da 15ª Vara da Fazenda Pública, na última sexta-feira (27).

Bahia registra segundo óbito pelo novo coronavírus (Covid-19)

Brasil inicia a distribuição de 500 mil testes rápidos

Todos os estados do país começam a receber testes rápidos que deverão ser usados para diagnóstico de coronavírus em profissionais de saúde e segurança pública

Pacientes do Cedeba aprovam acolhimento pela teleorientação dos seus médicos

O Centro de Diabetes e Endocrinologia da Bahia (Cedeba) suspendeu o atendimento nos ambulatórios, mas continua acolhendo seus pacientes com orientações dos seus médicos por telefone, e-mail e whatsapp.

SEXTA A DOMINGO – 27 A 29/03/2020

MINISTRO PAULO GUEDES ADOTA ARGUMENTOS DO FONACATE E DESCARTA REDUÇÃO SALARIAL

Em videoconferência com a XP Investimentos, neste sábado, 28, Guedes descarta redução salarial do funcionalismo.

Bahia registra primeiro óbito pelo novo coronavírus (Covid-19)

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) informa que registrou o primeiro óbito pelo novo coronavírus (Covid-19) no estado. O paciente era um homem de 74 anos, que estava internado em um hospital privado da capital, intubado e em diálise contínua

As medidas que estão sendo anunciadas pela prefeitura de Salvador na área da saúde estão tendo a atuação dos procuradores de forma emergencial, que estão casando agilidade, eficiência e precisão.

O hospital de campanha no Itaigara Memorial, cuja previsão de funcionamento é na próxima segunda, 6, foi uma delas. Os procuradores foram responsáveis por toda a formalização jurídica para a concretização da medida.

Foram elaborados contratos de gestão mediante chamamento público de instruções sem fins lucrativos num tempo mínimo recorde: em menos de 24 horas, a situação foi analisada e a orientação, fornecida para a gestão.

O hospital vai disponibilizar 47 leitos para atendimento exclusivo a casos de coronavírus. No último sábado, 29, a prefeitura apresentou à imprensa toda a estrutura do local. A requisição administrativa do Wet’n Wild, na Avenida Luis Viana (Paralela), também foi objeto de estudos pelos membros da Procuradoria Municipal. O espaço tem capacidade para 20 mil pessoas e o objetivo é que sejam construídos leitos de UTI emergenciais no local.

PRESTEZA E CAUTELA

Dispensas emergenciais também foram realizadas para aquisição de máscaras, adoção da telemedicina para uso dos médicos no sistema público, implantação de consultórios populares destinados aos vulneráveis a serem implantados em espaços públicos abertos, entre outras medidas já anunciadas pelo prefeito ACM Neto.

Os procedimentos contemplaram a seleção prévia simplificada para permitir a contratação de uma proposta mais vantajosa, o menor valor, foram feitos num prazo mínimo de 48 horas.

As medidas anunciadas pela Prefeitura de Salvador, na manhã desta segunda, 30, contaram com a atuação de procuradores de Salvador, que analisaram dispensas emergenciais para fornecimento de alimentação para a população vulnerável da cidade.

Neste domingo, 29, foram distribuídas pela Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre) da capital baiana três mil refeições para os moradores em situação de rua no Pelourinho, casas de apoio e acolhimento administradas pelo município. Conforme declarou a secretária Ana Paula Matos em texto publicado na imprensa, a ação será diária e integra uma série de medidas de sensibilização, apoio e assistência aos cidadãos em situação de rua, acordadas com representantes do Movimento População de Rua da Bahia.

A atuação dos procuradores também se estende à outra iniciativa anunciada pela secretária nesta segunda, 30: a oferta de vagas para abrigamento. Os membros da Procuradoria Municipal vêm atuando em contratação direta para celebração de parceria com sociedade civil.  Os procuradores estão fornecendo as condições jurídicas para que as medidas se concretizem e esta foi mais uma ação fruto dessa atuação voltada para as emergências causadas pela pandemia.

#APMSOLIDARIEDADE

QUINTA – 26/03/2020

Coronavírus: 77 mortes e 2.915 casos confirmados

Subiu para 2.915 o número de casos confirmados de coronavírus (Covid-19) no Brasil, de acordo com as informações repassadas pelos estados ao Ministério da Saúde nesta quinta-feira (26).

Bahia registra 104 casos de Covid-19

A Bahia registra 104 pacientes confirmados com coronavírus (Covid-19), 981 casos descartados e não há óbitos. Este número contabiliza todos os casos de janeiro até as 11 horas desta quinta-feira (26).

Mercados devem garantir atendimento preferencial a idosos a partir de amanhã (27)

Decreto estabelece ainda suspensão da cobrança de Zona Azul e requisição administrativa de hospedarias

Suspensa norma que restringe acesso a informações públicas

Ministro Alexandre de Moraes ressaltou na decisão que a Constituição Federal consagra o princípio da publicidade como um dos vetores imprescindíveis à Administração Pública.

Sustentações orais nas sessões presenciais poderão ser feitas por videoconferência

Advogados e procuradores interessados no serviço devem se inscrever até 48 horas antes do dia da sessão, por meio de formulário eletrônico disponível no site do STF.

Alta procura por vacina contra gripe altera pontos de vacinação em Salvador

Doses da vacina contra a influenza previstas para durarem duas semanas acabaram em três dias em Salvador

Lojas com mais de 200 metros quadrados de área terão que suspender atividades

A partir deste sábado (28), lojas do comércio de rua com área total acima de 200 metros quadrados terão que suspender as atividades até o dia 4 de abril.

Morte de jovem saudável volta a acender alerta sobre riscos do coronavírus

Chloe Middleton, 21 anos, morreu na semana passada sem histórico de doenças pré-existentes

Saúde estima que SUS demandará mais de R$ 10 bilhões contra o coronavírus

Só o uso de UTIs pode demandar R$ 9,3 bilhões

Empresários baianos e entidades não apoiam reabertura do comércio mas temem ‘quebra geral’

Apesar de parte concordar com discurso de Bolsonaro, não vão contrariar decretos estaduais e municipais

TRABALHO – Propostas apresentadas na Câmara durante a Semana

Morte de idosa por suspeita de coronavírus é investigada em Feira de Santana

A morte de uma idosa de 71 anos por suspeita do novo coronavírus (covid-19) está sendo investigada em Feira de Santana, cidade que tem 9 casos confirmados da doença.

Saiba quais são as semelhanças e diferenças entre COVID-19 e gripe

À medida que a pandemia de COVID-19 continua evoluindo, muitas pessoas costumam comparar a enfermidade causada pelo novo coronavírus com a gripe.

QUARTA – 25/03/2020

Sobe para 25 o número de bairros de Salvador com casos de Covid-19; veja quais

Casos confirmados de coronavírus seguem abaixo da projeção, diz secretário

Gráfico aponta que estavam previstos 193 casos nessa quarta-feira

Natureza constitucional da matéria impede análise de pedido da Bahia para adotar barreira sanitária em aeroportos

Devido ao caráter eminentemente constitucional da matéria, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, não conheceu de um pedido do governo da Bahia para suspender liminar que proibiu a implementação de barreira sanitária nos aeroportos, a fim de fiscalizar voos nacionais vindos de São Paulo e do Rio de Janeiro e voos internacionais como medida de prevenção à pandemia do novo coronavírus (Covid-19)

Ministro nega pedido de suspensão de MPs que regulamentam competência para impor restrições durante a pandemia

Para o ministro Marco Aurélio, os dirigentes locais devem implementar medidas para mitigar a pandemia de Covid-19, mas a recomendação é que o alcance seja nacional.

Governadores ignoram discurso de Bolsonaro e manterão restrições contra coronavírus

Presidente defendeu fim do isolamento social

População pode contribuir com doações para ações sociais no combate ao coronavírus

Nesse momento em que somente a união de todos vai superar a pandemia do coronavírus, qualquer pessoa pode, a partir de agora, contribuir financeiramente na guerra contra a proliferação da doença.

 Banco de sangue registra uma queda de quase 50% no estoque na Bahia

Com a pandemia do coronavírus, a Fundação Hemoba registra em toda Bahia uma queda considerável no número de candidatos a doação de sangue.

Governo da Bahia publica Edital para recebimento de doações

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde (Sesab) está publicando edital para recebimento de doações de pessoas físicas ou jurídicas que tenham interesse em doar bens e valores pecuniários para a Administração Pública Estadual.

Cloroquina poderá ser usada em casos graves do coronavírus

O medicamento é indicado para uso de curto prazo, apenas em pacientes graves hospitalizados devido ao coronavírus

TERÇA – 24/03/2020

Artigo que previa suspensão de salários é retirado de MP; veja como ficou a medida

Empregadores e empregados poderão celebrar acordo individual escrito para evitar a demissão durante a pandemia. Fonte: Agência Câmara de Notícias

Com pandemia, Bahia pode perder R$ 1,5 bilhão nos próximos três meses

Redução das atividades econômicas e circulação de pessoas deve fazer estado perder arrecadação de impostos

Confederações brasileiras festejam adiamento dos Jogos de Tóquio

Equipes falaram em ‘alívio’ e ‘sensatez’ por mudança da Olimpíada

Sesab garantirá acesso ao medicamento Hidroxicloroquina para todos os pacientes que precisarem

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia garantirá o acesso ao medicamento Hidroxicloroquina 400mg para todos os pacientes com diagnóstico de lúpus eritematoso sistêmico, lúpus cutâneo, artrite reumatoide, dermatomiosite e polimiosite, mesmo que não estejam cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS) para receber gratuitamente.

Tele Coronavírus 155 começa a funcionar para atender a população gratuitamente na Bahia

A população da Bahia passa a contar, a partir desta terça-feira (24), com o Tele Coronavírus 155, que vai prestar orientação e esclarecimentos à população, com rapidez e agilidade, durante à pandemia do novo coronavírus.

Ministro explicita competência de estados e municípios no combate ao coronavírus

Segundo o ministro Marco Aurélio, a redistribuição de atribuições pela MP 926/2020 não afasta a competência concorrente dos entes federativos.

SEGUNDA – 23/03/2020

Prefeitura restringe funcionamento de bares e restaurantes

Novas medidas para conter o avanço do coronavírus em Salvador foram anunciadas hoje (23) pelo prefeito ACM Neto

Resolução prorroga suspensão de prazos processuais e cancelamento de sessões presenciais no STJ até 30 de abril

O Superior Tribunal de Justiça publicou nesta segunda-feira (23) a Resolução STJ/GP 6, que amplia até 30 de abril a suspensão dos prazos processuais e o cancelamento das sessões presenciais de julgamento na corte

STF adota novas medidas temporárias de prevenção ao coronavírus

Entre as medidas processuais estabelecidas, ficam suspensos os prazos exclusivamente para os processos físicos