Os procuradores que atuam na Procuradoria do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio e Obras (PROAPO) estão fornecendo orientações jurídicas à Defesa Civil de Salvador (Codesal) para os procedimentos necessários à desocupação de áreas de riscos frente às chuvas intensas que ocorrem na capital baiana.
A atuação inclui a análise de processos relativos ao encaminhamento dos moradores destes locais para obtenção de auxílio moradia e, em caso de recusa, ingresso de ação judicial, com pedido de liminar, para ordem imediata de remoção/relocação preventiva.
Trabalho similar vem sendo realizado pelos que atuam na PROAPO em relação a terreno de 37.800 metros quadrados localizado na Fazenda Grande do Retiro e que vem sendo alvo de um trabalho de contenção e estabilização de encostas, cujo decreto n° 30.162/2018 declarou de utilidade pública para fins de desapropriação e posterior construção de unidades habitacionais de interesse social.Os procuradores vêm trabalho em conjunto com a Secretaria Municipal da Fazenda no que se refere à regularidade dos processos de desapropriação e na urgência necessária para desocupação das áreas.
A previsão climática para o trimestre indica chuvas em torno de 30% acima da média histórica do período, que é de 821,1mm.
