Momento de transição foi percebido na administração pública, onde conceito de arbitragem é novo, segundo presidente da APMS

Aspectos, impactos, características e desafios da aplicabilidade da arbitragem na Administração Pública foram discutidos no seminário “Arbitragem na Administração Pública”, na última quinta, 10, no auditório da Procuradoria Geral do Estado, no CAB.

Segundo o presidente da APMS, Eduardo Hassan, em sua fala na abertura do evento, é importante discutir o tema, pois se trata de um conceito novo no ambiente público. “A arbitragem é um instituto de ambiente privado. A Administração Pública teve um momento de transição, em que havia uma dicotomia entre direito público e privado. Isto está deixando de existir”, declarou ao dar as boas vindas aos presentes e explicar a importância da discussão proposta.

A programação incluiu conferência de abertura sobre o tema “Incentivos às Arbitragens com a Administração Pública”, proferida pelo conferencista, professor e doutor em Direito, Gustavo Justino de Oliveira, que fez uma abordagem sobre os aspectos jurídicos da arbitragem, destacando iniciativas no ambiente público e abordando o contexto favorável para a aplicabilidade da mesma na Administração Pública. “Estamos caminhando para a dejudicialização dos conflitos. Há uma cultura de paz, que implica no corte da litigiosidade para uma cultura de pacificação”, explicou.

O procurador do município de Salvador, Francisco Bertino Bezerra de Carvalho, tratou do tema “Arbitragem sob dois pontos: desafios objetivos e soluções internas de conflitos”, e, entre outros assuntos, falou sobre a legislação de contratos administrativos e principais objeções históricas. Além disso, fez um breve histórico da arbitragem no Brasil, que vem desde a Constituição de 1946.  “As relações na sociedade são muito complexas e o acesso à Justiça e arbitragem precisam ser garantidos”, disse Bertino.

Houve palestras sobre “Arbitragem em Incentivos Fiscais”, com Cláudio Cairo Gonçalves; “O escopo da Arbitragem quando a Administração Pública está envolvida”, com Cristina Margarete Wagner Mastrobuono e “Arbitragem e resolução de conflitos na Administração Pública”, por Ronaldo Guimarães Gallo.

O evento reuniu procuradores, advogados e profissionais que atuam no âmbito do Direito na Administração Pública. Foi uma realização da Associação dos Procuradores do Município do Salvador (APMS), Associação dos Procuradores do Estado da Bahia (APEB), Amcham Brasil, OAB/BA – Comissão de Arbitragem e Câmara de Mediação e Arbitragem Especializada (CAMES). Conta ainda com os apoios da Procuradoria Geral do Estado e Procuradoria Geral do Município.

(fotos Mateus Pereira)

A APMS esteve representada em dois eventos referentes ao Dia do Fisco Municipal na última sexta-feira, 20 de setembro. Em Salvador, a procuradora do município e primeira secretária da associação, Maria Amélia Machado, representou a entidade na sessão especial realizada no Plenário Cosme de Farias, na Câmara de Vereadores de Salvador. O encontro discutiu o tema “Reforma Tributária e Autonomia Municipal”.

Além da representante da APMS, a mesa foi composta pelo vereador Sílvio Humberto (PSB), autor da proposição; pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Geraldo Júnior (SD); pelo auditor fiscal Arthur Matos, representando a Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (FENAFIM); pela presidente da Associação Baiana dos Auditores Fiscais Municipais (ABAM), Márcia Dourado; pela deputada federal, Lídice da Mata (PSB); pelo auditor fiscal Antônio Claudio Vasconcellos; pelo representante do Sindicato dos Fazendários de Salvador (SINDIFAM), Lazaro André Oliveira; e pelo vereador Téo Senna (PHS).

Também no dia 20, o presidente da APMS, Eduardo Hassan, participou da programação da “Semana do Fisco Municipal 2019”, organizado pelo Sindicato dos Auditores e Fiscais de Tributos do Município de Aracaju (SINAF) e pela FENAFIM, na Escola do Legislativo Deputado João Seixas, em Aracaju.

Pela manhã, acompanhou a audiência pública com o tema “O papel dos municípios brasileiros no âmbito dos projetos de Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional – desafios e oportunidades”, com exposição do diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Bernard Appy. Já à tarde palestrou sobre o tema “A importância do Fisco e da Procuradoria Municipal para as Administrações Tributárias Municipais”.

Evento também teve como pauta a aprovação de contas da gestão anterior

O novo corpo diretivo da Associação dos Procuradores do Município do Salvador foi empossado nesta quinta, 12. Liderada pelo procurador do município, Eduardo Hassan, reconduzido ao cargo, tendo como vice-presidente a procuradora Lilian Almeida, a entidade teve o quadro de composição quase todo renovado (veja abaixo).

A assembleia em que houve a posse dos novos membros iniciou com a prestação de contas feitas pela diretoria da gestão anterior, que colocou os livros com balancetes à disposição para conferência dos presentes, que aprovaram as contas. Foi aprovada também a alteração no estatuto da associação, para prever e implementar a votação eletrônica. Será feito um estudo pela primeira secretária da APMS, a procuradora Maria Amélia Maciel Machado, para nova redação dos termos que vão alterar o documento, a ser submetido posteriormente à classe. A meta é que, na próxima eleição, o voto online já esteja efetivo.

Após a assembleia, a confraternização aconteceu no Restaurante Na Praça em mais uma edição do Projeto Por do Sol, com a presença de convidados como o procurador do município de Camaçari, Carlos Eduardo Cerqueira; a presidente da Abam, Márcia Dourado, e o diretor da escola fazendária da Abam, Gelson Oliveira.

Veja galeria completa

Conheça a composição do novo corpo diretivo:

– Eduardo Amin Menezes Hassan (presidente)

– Lilian Almeida (vice-presidente)

– Maria Amélia Maciel Machado (primeira secretária)

– Emanuel Faro Barreto (segundo secretário)

– Jorge Vital de Lima (secretário para assuntos relativos aos inativos)

– Lisiane Maria Guimarães Soares (diretora tesoureira)

– David Bellas (diretor social)

– Rodrigo Moraes (diretor cultural)

– Cléber Lacerda Botelho Junior (conselho fiscal – titular)

– Bruno Prazeres da Silva (conselho fiscal – titular)

– Luciano Campos da Silva (conselho fiscal – titular)

– André Vieira Freire (conselho fiscal – suplente)

– Vera Lúcia da Hora Dultra (conselho fiscal – suplente)

Procuradores do município de Salvador puderam levar mais informações sobre a carreira e temáticas ligadas a área de atuação aos estudantes do curso de Direito do Centro Universitário Jorge Amado (Unijorge) nesta terça-feira, 10 de setembro, no auditório Zélia Gattai, na Paralela. As palestras fizeram parte da programação da Semana Jurídica 2019.2 da entidade, que neste semestre fez uma homenagem à Procuradoria do Município.

As apresentações foram realizadas pelo presidente da APMS, Eduardo Hassan, pela vice-presidente eleita, Lilian Azevedo, e pelos procuradores André Freire, David Luduvice, Tércio Souza e André Vacarezza.

Pela manhã o procurador André Freire abordou “O ativismo institucional do advogado público”, explicando e trazendo exemplos práticos a respeito do tema. Em seguida, David Luduvice, levou aos presentes um histórico sobre “Mudanças na carreira causada pela inteligência artificial na área jurídica”, apresentando um retrospecto do assunto ao longo dos anos. Lilian Azevedo levou aos presentes suas experiências e contribuições sobre a “Atuação da advocacia pública e interesses sociais”. Já Tércio Souza encerrou as apresentações do turno com o tema “Novo Regime de Execução de Incompetência no processo do trabalho e a Fazenda Pública”.

Além dos procuradores, a mesa da manhã contou com a participação da professora Katiane Zappe e do coordenador do curso, Luis Carlos Laurenço. Na ocasião, os procuradores sortearam ainda exemplares da edição comemorativa de 10 anos da revista da APMS.

À noite foi a vez do procurador André Vacarezza abordar o tema “Demandas emblemáticas e o papel da Advocacia Pública”. Já o presidente da APMS, Eduardo Hassan, trouxe aos presentes pontos sobre “Aspectos práticos e teóricos da atuação como procurador do município”.

“A Associação de Procuradores do Município de Salvador ficou muito feliz com o convite da Unijorge para participar da segunda semana jurídica. A carreira homenageada foi a nossa, Procuradoria Municipal, e em especial a Procuradoria do Município de Salvador. Foi um evento de sucesso, todos os professores e organizadores parabenizaram aos procuradores que palestraram. As palestras trataram de diversos temas, desde tecnologia utilizada nos processos até como funciona a carreira de procurador municipal, explicando desde o ingresso até as atividades corriqueiras”, sinalizou Hassan.

Prestação de contas e posse da nova diretoria estão entre os itens de pauta do encontro

A APMS realizará uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) na próxima quinta-feira, 12 de setembro, a partir das 15h30, em sua sede, no Centro. O encontro tem como itens de pauta a deliberação sobre a prestação de contas da atual diretoria, a posse da nova diretoria da associação para o biênio 2019-2021, a alteração do Estatuto da entidade e despesas com deslocamento. O edital de convocação foi publicado na última quinta, 5, no Diário Oficial do Município. Confira aqui a íntegra!

Após a assembleia, a associação realizará uma edição do Projeto Pôr do Sol, às 17h, no Restaurante Na Praça (Praça Castro Alves). Na ocasião será comemorada a posse da nova diretoria, bem como os aniversariantes do mês.

O procurador do município Eduardo Hassan lidera o corpo diretivo e seguirá para o segundo mandato à frente da associação.

 A chapa “Nova União” foi eleita por maioria absoluta para assumir a gestão da Associação dos Procuradores do Município do Salvador (APMS) no biênio 2019-2021. A votação foi realizada ao longo desta quinta-feira, 29 de agosto, na sede da entidade e encerrou às 18h, quando a urna foi aberta e houve apuração dos votos.

O processo de votação foi coordenado pela comissão eleitoral, formada pelos associados Eugênio Leite Sombra, Luciana Hart e Tamara Freire.  Para o presidente da comissão, Eugênio Sombra, a votação mesmo com chapa única é importante “para dar legitimidade e passar para quem está assumindo a associação esse voto de confiança, que a pessoa se sinta amparada pela classe”, sinalizou ele.

Comissão eleitoral

O corpo diretivo para o próximo biênio será liderado pelo procurador Eduardo Hassan, atual presidente da entidade, reeleito para o segundo mandato à frente da APMS. A vice-presidência será ocupada pela procuradora Lilian Almeida.

Hassan comentou alguns planos para o próximo biênio. “Estamos pensando em manter os eventos que foram de sucesso na gestão anterior, queremos aumentar a nossa visibilidade institucional, inclusive tenho a ideia de criação de uma escola superior junto à associação, então, além de manter a qualidade dos projetos anteriores, queremos criar mais alguns e melhorar outros”, pontuou.

Conheça a composição do corpo diretivo para o biênio 2019/2021:

– Eduardo Amin Menezes Hassan (presidente)

– Lilian Almeida (vice-presidente)

– Maria Amélia Maciel Machado (primeira secretária)

– Emanuel Faro Barreto (segundo secretário)

– Jorge Vital de Lima (secretário para assuntos relativos aos inativos)

– Lisiane Maria Guimarães Soares (diretora tesoureira)

– David Bellas (diretor social)

– Rodrigo Moraes (diretor cultural)

– Cléber Lacerda Botelho Junior (conselho fiscal – titular)

– Bruno Prazeres da Silva (conselho fiscal – titular)

– Luciano Campos da Silva (conselho fiscal – titular)

– André Vieira Freire (conselho fiscal – suplente)

– Vera Lúcia da Hora Dultra (conselho fiscal – suplente)

Confira alguns flashes da votação!

A Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) realizará entre os dias 21 a 24 de outubro, na Sede da OAB Nacional, em Brasília, o XVI Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais. Conferências, minicursos, palestras, lançamentos de livros, assembleias da ANPM, entre outros momentos, comporão a programação do evento, que já está com inscrições abertas. A APMS é uma das apoiadoras do congresso. Maiores informações sobre o evento podem ser acompanhadas no site oficial http://cbpm.anpm.com.br/ .