Momento de transição foi percebido na administração pública, onde conceito de arbitragem é novo, segundo presidente da APMS
Aspectos, impactos, características e desafios da aplicabilidade da arbitragem na Administração Pública foram discutidos no seminário “Arbitragem na Administração Pública”, na última quinta, 10, no auditório da Procuradoria Geral do Estado, no CAB.
Segundo o presidente da APMS, Eduardo Hassan, em sua fala na abertura do evento, é importante discutir o tema, pois se trata de um conceito novo no ambiente público. “A arbitragem é um instituto de ambiente privado. A Administração Pública teve um momento de transição, em que havia uma dicotomia entre direito público e privado. Isto está deixando de existir”, declarou ao dar as boas vindas aos presentes e explicar a importância da discussão proposta.
A programação incluiu conferência de abertura sobre o tema “Incentivos às Arbitragens com a Administração Pública”, proferida pelo conferencista, professor e doutor em Direito, Gustavo Justino de Oliveira, que fez uma abordagem sobre os aspectos jurídicos da arbitragem, destacando iniciativas no ambiente público e abordando o contexto favorável para a aplicabilidade da mesma na Administração Pública. “Estamos caminhando para a dejudicialização dos conflitos. Há uma cultura de paz, que implica no corte da litigiosidade para uma cultura de pacificação”, explicou.
O procurador do município de Salvador, Francisco Bertino Bezerra de Carvalho, tratou do tema “Arbitragem sob dois pontos: desafios objetivos e soluções internas de conflitos”, e, entre outros assuntos, falou sobre a legislação de contratos administrativos e principais objeções históricas. Além disso, fez um breve histórico da arbitragem no Brasil, que vem desde a Constituição de 1946. “As relações na sociedade são muito complexas e o acesso à Justiça e arbitragem precisam ser garantidos”, disse Bertino.
Houve palestras sobre “Arbitragem em Incentivos Fiscais”, com Cláudio Cairo Gonçalves; “O escopo da Arbitragem quando a Administração Pública está envolvida”, com Cristina Margarete Wagner Mastrobuono e “Arbitragem e resolução de conflitos na Administração Pública”, por Ronaldo Guimarães Gallo.
O evento reuniu procuradores, advogados e profissionais que atuam no âmbito do Direito na Administração Pública. Foi uma realização da Associação dos Procuradores do Município do Salvador (APMS), Associação dos Procuradores do Estado da Bahia (APEB), Amcham Brasil, OAB/BA – Comissão de Arbitragem e Câmara de Mediação e Arbitragem Especializada (CAMES). Conta ainda com os apoios da Procuradoria Geral do Estado e Procuradoria Geral do Município.
(fotos Mateus Pereira)