Evento organizado pela APMS em parceria com a ABAM reuniu as categorias em dois dias de programação

Temas atuais e de relevância para o atual contexto do Brasil, em que tramitam as reformas constitucionais, foram debatidos nos dois dias de programação do VII Congresso Baiano de Direito Municipal, ocorrido em Porto Seguro, nos últimos dias 26 e 27 de setembro.

A programação iniciou com workshops contemplando assuntos técnicos e de prática no âmbito da Administração Pública, tais como o Sistema de Escrituração Digital – SPED, contratos administrativos, o sistema de precedentes que envolvem o Direito Municipal e os agentes públicos. No segundo dia, as palestras trouxeram conteúdo abrangente e aprofundado sobre temas como a tributação do IPTU no Brasil, a reforma da previdência e o sistema de custeio do regime próprio, a contribuição de melhoria como fonte de receita municipal, a tributação dos serviços de intermediação de transporte individual provado por aplicativos.

Na conferência de abertura, o doutor e professor Eurico Marcos Diniz de Santi trouxe para os participantes uma proposta de reconstrução de pacto federativo, um modelo de sistema tributário para o Brasil baseado na Administração Tributária Cidadã e numa “mudança de paradigma”, que deve permitir o diálogo entre Economia, Direito e sociedade. No encerramento, o doutor Ricardo Marcondes abordou sobre a Lei de Licitações e o combate à corrupção no Brasil, além de focar no tema central do evento: os municípios e o federalismo no contexto das reformas.

A grade também contou com as participações dos procuradores municipais Rafael Carrera, Francisco Bertino, Pedro Caymmi, José Antonio Garrido como palestrantes. Lilian Almeida, vice-presidente da APMS; Rodrigo Moraes, diretor cultural, e André Freire, conselheiro, presidiram mesas. Conforme destacou, durante encerramento, o presidente da APMS, Eduardo Hassan, a decisão de levar o Congresso Baiano de Direito Municipal para Porto Seguro teve o objetivo de aproximar os membros das carreiras e fortalecê-las. “Os debates de extrema importância que promovemos, além das trocas de experiência e integração mostram o quanto é relevante fortalecermos este espaço e fazer com que ele se perpetue no tempo”, disse ao encerrar as atividades e agradecer aos presentes. Muitos procuradores prestigiaram este VII Congresso e ainda houve um painel sobre a importância das carreiras do fisco e das procuradorias para a Administração Pública. Confira aqui galeria de foto.