Acesse aqui a edição digital da APMS em revista – Edição comemorativa de 11

Procuradores municipais de Salvador elaboraram um manual que visa orientar gestores e servidores públicos sobre as condutas que são vedadas em período eleitoral. A publicação foi lançada na última semana pela Prefeitura Municipal e Procuradoria Geral do Município, e traz um guia com a sistemática da legislação vigente sobre o tema e sua aplicação em situações práticas, com comentários voltados ao âmbito municipal, de acordo com os entendimentos consolidados pela Justiça Eleitoral.

Conforme consta na apresentação do próprio manual, o objetivo é permitir uma maior segurança aos gestores públicos da administração municipal direta e indireta neste ano eleitoral. Há, inclusive, um guia cronológico por datas e períodos, num traçado didático e de linguagem clara. Além das diversas vedações tratadas no manual, foi dado especial enfoque às exceções justamente nas hipóteses de emergência e de calamidade pública, situações atualmente enfrentadas em decorrência da pandemia da Covid-19.

Os procuradores que assinam a publicação são: Luciana Rodrigues, procuradora geral, Lilian Almeida, coordenadora das representações, André Carneiro e Eduardo Vaz Porto. O manual está disponível no site da Procuradoria Geral do Município, acesse aqui.

O Congresso Nacional ainda discute um provável adiamento no cronograma eleitoral, que, até o momento, está mantido. Caso se confirmem as previsões de mudanças nas datas das eleições, os autores farão as devidas alterações de imediato e o material será republicado com a atualização, conforme declararam.

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Os decretos que anteciparam em Salvador, para a próxima semana, os feriados do São João, da Independência da Bahia e da Conceição da Praia foram objetos de análise desta nova edição do “Momentos”. As demais medidas restritivas que foram tomadas pela Prefeitura Municipal também são temas deste podcast, que traz uma análise fundamentada sobre o assunto e vários esclarecimentos. Dessa vez os procuradores Eduardo Teles e Rafael Carrera convidaram os colegas associados Tâmara Mello e André Freire, que atuam diretamente com a matéria. Acesse clicando aqui ou   clique aqui

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Os procuradores que atuam na Procuradoria do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio e Obras (PROAPO) estão fornecendo orientações jurídicas à Defesa Civil de Salvador (Codesal) para os procedimentos necessários à desocupação de áreas de riscos frente às chuvas intensas que ocorrem na capital baiana.

A atuação inclui a análise de processos relativos ao encaminhamento dos moradores destes locais para obtenção de auxílio moradia e, em caso de recusa, ingresso de ação judicial, com pedido de liminar, para ordem imediata de remoção/relocação preventiva.

Trabalho similar vem sendo realizado pelos que atuam na PROAPO em relação a terreno de 37.800 metros quadrados localizado na Fazenda Grande do Retiro e que vem sendo alvo de um trabalho de contenção e estabilização de encostas, cujo decreto n° 30.162/2018 declarou de utilidade pública para fins de desapropriação e posterior construção de unidades habitacionais de interesse social.Os procuradores vêm trabalho em conjunto com a Secretaria Municipal da Fazenda no que se refere à regularidade dos processos de desapropriação e na urgência necessária para desocupação das áreas.

A previsão climática para o trimestre indica chuvas em torno de 30% acima da média histórica do período, que é de 821,1mm.

#APMSOLIDARIEDADE

QUINTA – 14/05

Bahia registra 6955 casos de Covid-19 e 262 óbitos

Salvador contabiliza mais de 700 pessoas curadas do novo coronavírus

Coronavírus: 202.918 casos confirmados e 79.479 recuperados

Testes rápidos positivos passam a ser aceitos para notificação da Covid-19

Farmácias começam a venda de testes rápidos nesta sexta

Justiça nega ação da Perini da Pituba após interdição da Prefeitura

Prefeitura recebe ação de desinfecção e fica fechada nesta sexta (15)

Câmara passa por desinfecção em mais uma atuação contra Covid-19

Testes de ACM Neto dão negativo para coronavírus

OPAS disponibiliza ferramentas para auxiliar gestores em tomada de decisão sobre distanciamento social e outras medidas não farmacológicas

Expectativa pelo relaxamento do isolamento social

STF mantém prazo para filiação partidária e desincompatibilização nas eleições municipais de 2020

Repasse de R$ 8 bilhões para estados e municípios aguarda sanção

Fonte: Agência Senado

Supremo confirma que LRF não pode restringir combate ao coronavírus

Plenário referenda cautelar que afastou restrições da LRF e da LDO para combate à pandemia

Fonte: Agência Senado

Ação de shopping contra proibição de serviços de entrega é julgada inviável

PROPOSIÇÃO ALTEROU LEIS ESTRUTURANTES DA PGE

Alba deve votar hoje redução de honorários pagos a procuradores

Anticoagulante reduz pela metade tempo de internação por covid-19, diz pesquisadora

QUARTA – 13/05

Suspensão de prazos de processos físicos é prorrogada até 31/5

 Aprovado projeto que suspende inscrição de consumidor em cadastros negativos

Fonte: Agência Senado

O ‘novo normal’: veja o que será tendência na vida dos brasileiros após a quarentena

ANPM lança primeiro Congresso Virtual na história da entidade

TERÇA – 12/05

Bahia adota regras rígidas para aquisição de insumos no combate ao coronavírus

Brasil ganha reforço de 458 leitos de UTI para coronavírus

Prefeitura faz 107 interdições em bairros e aponta testes positivos para Covid-19

Renegociações contratuais é tema de nova edição do podcast Momentos

Dias Toffoli susta pagamentos de financiamentos da Prefeitura do Rio com a Caixa até o fim do ano

Medida provisória flexibiliza licitações durante pandemia de coronavírus

Fonte: Agência Senado

Ministro afasta decisão que suspendeu a exigência do pagamento do ISS e IPTU em benefício de grupo econômico

Assembleia» Entidades avaliam impactos do PLP 39, que congela remunerações no serviço público

SEGUNDA – 11/05

Prefeitura abre chamamento público para compra de máscaras e testes rápidos 

Guarda Municipal inicia ordenamento de filas nas agências da Caixa Econômica

Ações reforçam proteção à vida em locais com isolamento mais restrito

ARTIGO – Fábio Vilas-Boas – Hidroxicloroquina: a panaceia da vez?

Ministério da Saúde apresenta diretrizes para auxiliar na decisão sobre distanciamento social

SEXTA A DOMINGO – 08 A 10/05

Boletim Informativo COVID-19 auxilia procuradores na atuação durante a pandemia

Prefeitura lança Salvador Pede em Casa para apoiar bares e restaurantes

Terceira edição da série “Enfrentamento da pandemia” do podcast Momentos.

Luciana Borba, chefe da procuradoria na Casa Civil da Prefeitura de Salvador e assessora da Procuradoria Geral do Município da cidade e o secretário de Gestão da Prefeitura de Salvador e procurador municipal,Tiago Dantas, são os convidados dessa edição que aborda o tema “Renegociações contratuais”.

Acervo de dados produzido por uma equipe de procuradores atuantes na Coordenação das Representações da Procuradoria Geral do Município de Salvador está auxiliando a classe em sua atuação durante a pandemia. Trata-se do Boletim Informativo Covid-19 (BIC-19), que consolida, em plataforma digital, pareceres, informes, diplomas normativos e outros atos, produzidos por órgãos públicos, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas.

O objetivo é dar conhecimento e compartilhar com os demais membros da classe referenciais para a atuação frente à pandemia. Os materiais estão disponibilizados no SIAP, sistema interno de consulta e troca dos procuradores, e no site da Procuradoria Geral do Município, veja aqui.
O aparato inclui ainda informações gerais sobre o COVID-19, a pandemia, estatísticas de órgãos e sistema de busca.

Assista aqui vídeo que a APMS publiciza como marco do seu aniversário de fundação e parabeniza todos os procuradores municipais!

Foi num dia como hoje que a Associação dos Procuradores do Município do Salvador (APMS) foi fundada: 6 de maio de 1977. Surgiu para lutar pelos direitos dos procuradores, visando acabar com a disparidade existente no Executivo municipal à época por conta da existência de assistentes jurídicos com atribuições semelhantes – função esta extinta na gestão do então Fernando Wilson de Magalhães, que reconheceu os procuradores de 1º e 2º graus.

Muitas lutas e histórias marcaram a trajetória da APMS. Muitas mãos passaram a trabalhar pela classe e pela cidade. Cada um que compôs o quadro da Procuradoria Geral do Município nestes 43 anos deixou e continua deixando sua marca, sua garra, seu suor, nessa missão que hoje passa por desafios diários por conta do contexto inédito que vivenciamos.

Com este vídeo, os parabéns a todos os procuradores municipais que integram e já integraram a APMS, em especial para aqueles que já estiveram e estão na linha de frente. Onze procuradores passaram pela presidência da entidade que comemora hoje 43 anos de fundação: Carlos Casaes, Vera Lima, David Bellas, João Cavalcanti, Décio Cardoso, Renato Simões, Francisco Bertino, Geórgia Campello, Wilson França, Lisiane Guimarães, Eduardo Hassan.

Para um momento diferente, uma comemoração especial!

(Mensagem compartilhada nas redes sociais)

Segunda edição da série “Enfrentamento da pandemia” do podcast Momentos.

Os procuradores Rafael Carrera e Eduardo Teles trazem como entrevistadas a vice-presidente da APMS e coordenadora das representações na Procuradoria Geral do Município de Salvador, Lilian Almeida, e a procuradora do município, Célia Almeida.

Ouça aqui ou abaixo: Momentos – Terceiro Setor