Audiência pública discutiu o projeto de lei com a participação de Lilian Azevedo, vice-presidente da APMS

O Projeto de Lei nº 4.113/2020, que adapta provisoriamente as condições do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) (Lei 13.019, de 2014) para o contexto da crise sanitária, traz uma segurança jurídica para o gestor público, favorecendo as relações entre o poder público e as  Organizações da Sociedade Civil (OSCs) na formação das parcerias emergenciais.

Este foi um dos pontos colocados pela procuradora do município do Salvador e vice-presidente da Associação dos Procuradores do Município do Salvador, Lilian de Oliveira Azevedo Almeida, durante audiência pública nesta segunda, 14, em audiência pública organizada pela Comissão da Covid-19 do Senado Federal, para discutir o projeto.

Lilian destacou que o PL traz objetos claros, nexo de causalidade, instrumentos de controle e transparência do uso do recurso público como aspectos positivos que trazem esta segurança, necessária para as parcerias entre o poder pública e as OSCs. “Gostaria de ressaltar a importância da prestação de contas e das ações compensatórias para o bom combate na pandemia que ainda não acabou”, enfatizou a procuradora, que acompanhou na Bahia elaboração do MROSC e participou das discussões de sua aplicação.

Segundo Lilian, as ações na pandemia recaem para o poder público e as OSCs têm domínio de determinadas ações por estarem inseridas nas comunidades, por isso esta discussão é necessária, em termos provisórios, pois “a pandemia nos tirou do eixo e é essencial neste momento o espírito de união e consensualidade”.

A aprovação do PL 4.113/2020 foi tida como fundamental para o trabalho de muitas organizações não governamentais (ONGs) atingidas pela pandemia do novo coronavírus e o presidente da comissão, senador Confúcio Moura (MDB-RO), comprometeu-se a defender, na sessão prevista para esta terça-feira (15) no Plenário virtual, a colocação do projeto em pauta. Mais detalhes sobre a audiência pública podem ser lidos AQUI neste link.

Obs: Com informações da Agência Senado. 

Associação recebe agradecimento e promete renovar a parceria em 2021

A equipe do Hospital Martagão Gesteira enviou agradecimento à APMS pela campanha realizada em prol do hospital, que arrecadou este ano R$ 150 mil, aproximadamente, por conta das doações pelo Imposto de Renda.

O objetivo da ação foi estimular os procuradores de Salvador a destinar parte do imposto de renda para os projetos do Martagão; a divulgação foi feita por meio dos veículos institucionais e redes sociais. As doações vão contribuir para o Quarto Mágico, que consiste na reforma de cinco leitos de uma das enfermarias do Hospital da Criança, estimada em R$ 300 mil.

A campanha aconteceu em duas etapas, podendo os associados destinarem 6% ou 3% do seu IR à entidade de saúde, a depender da data da adesão. Na mensagem encaminhada à APMS, os representantes do Martagão destacam que a participação da APMS foi fundamental para os resultados, muito maiores do que nos anos anteriores.

O Martagão Gesteira é uma instituição filantrópica que atende crianças e adolescentes de todo o Estado em 26 especialidades médicas, com destaque para áreas de alta complexidade, como oncologia, cardiologia e neurologia. Recebe mais de 80 mil pacientes por ano, em mais de 500 mil atendimentos, com atendimento 100% pelo SUS.

Acesse AQUI a edição nº 12 da “APMS em Revista”, revista jurídica da Associação dos Procuradores do Município do Salvador. 

A Associação dos Procuradores do Município do Salvador lamenta, com pesar, o falecimento da procuradora do município de Salvador aposentada, Aldair Maria de Castro Rocha, ocorrido ontem, domingo, 02/05. A  entidade vem externar o sentimento de solidariedade aos seus familiares; em especial, ao professor Júlio de Sá Rocha, atual diretor da Faculdade de Direito da UFBA, entidade parceira desta associação.

Evento digital terá a participação de procuradores de Salvador

Uma edição especial da live APMS Convida marcará a celebração dos 44 anos de fundação da Associação dos Procuradores do Município do Salvador na próxima terça, 4 de maio, às 17h, no Instagram @apmsba. Na ocasião, a entidade lançará a 12ª edição de sua revista jurídica, uma publicação anual que traz artigos, pareceres e peças processuais ligados ao Direito Público Municipal.

A live será mediada pelos procuradores Eduardo Hassan, presidente da APMS, e Rodrigo Moraes, diretor cultural; ambos organizadores da revista, que trarão como convidados autores dos trabalhos publicados, que vão fazer participações apresentando um pouco das temáticas abordadas. Veja abaixo as participações já confirmadas:

André Carneiro– “A execução dos débitos judiciais das empresas estatais: submissão ao regime dos precatórios previsto na Constituição da República e reiteração dos aspectos jurídicos do tema pelo STF”

Luciana Borba – “A renegociação contratual como instrumento de redução de despesas em tempos de pandemia no âmbito do município do Salvador”

Eduardo Hassan – “A reforma tributária e a redução da autonomia municipal”

André Freire – “Reequilíbrio econômico-financeiro nos contratos administrativos a partir da pandemia do Covid-19”

Pedro Caymmi – “Zona rural, zona urbana e delimitação da incidência do IPTU e do ITR sobre a proposta imobiliária”

Rodrigo Moraes – Parecer. “Monumento Fonte da Rampa do Mercado, de 1970, de Mário Cravo Jr: direito- dever do município do Salvador de recomposição. Inexistência de obrigação de pagamento de direitos autorais a herdeiros do falecida artista plástico. Obra em domínio público.”

Francisco Bertino – Parecer. “Solicitação de recursos do FMMU”

Eduardo Porto – “A pandemia provocada pelo Covid 19 e a concessão de benefícios fiscais em ano eleitoral à luz da jurisprudência do TSE”

José Soares Neto – A (im)possibilidade da celebração de negócios jurídicos processuais atípicos pela Fazenda Pública

Vacinação acontecerá até o dia 28 de Maio e inclui proteção contra 4 cepas, Incluindo Influenza e H1N1

A Associação dos Procuradores do Município do Salvador realiza a partir desta quarta, 28, uma campanha de vacinação contra a gripe para seus associados.

A campanha acontece por meio de parceria com a Clínica IBIS (Instituto Bahiano de Imunoterapia – veja site AQUI) e inclui um plantão de vacinação na sede da associação, no Centro, no dia 3 de maio, próxima segunda, das 8h às 12h. Para se vacinar, o associado deve ir na sede da IBIS, no Caminho das Árvores (veja abaixo endereço e funcionamento), se identificar como sendo da APMS e apresentar um documento de identificação com foto. A ação acontece até o dia 28 de maio, os associados têm até esta quinta, 29, para confirmar que vão participar pelo e-mail apms@apms-ba.com.br ou WhatsApp 71 9287-2203. A dose será aplicada em domicílio nos procuradores com restrição de locomoção.

A vacina Tetravalente Influenza protege contra a gripe, abarcando 4 cepas de vírus, incluindo Influenza e H1N1. Está sendo considerada pelos órgãos de saúde como uma importante medida também no combate à pandemia do novo Coronavírus por prevenir o surgimento de complicações decorrentes da doença, óbitos, internações e consequente sobrecarga nos serviços de saúde, além de reduzir os sintomas que podem ser confundidos com os da Covid-19.

Conforme recomendações das secretarias e Ministério da Saúde, é necessário haver um intervalo mínimo de 14 dias entre as vacinas de gripe e Covid-19. Orienta-se que seja priorizada a data de imunização contra a COVID-19 e, posteriormente, a pessoa busque a vacina da gripe.

CAMPANHA DE VACINAÇÃO APMS

*De 28/04 A 28/05 – Local: Clínica IBIS (Instituto Bahiano de Imunoterapia) 

Endereço: Av. Tancredo Neves, Mundo Plaza Empresarial, Salas 2801 a 2808, Caminho das Árvores
Horário de Funcionamento: Segunda à Quinta-Feira das 08h às 18h, Sexta-Feira das 08h às 17h e Sábado das 08 às 12h

*Plantão de Vacinação – dia 03/05 – das 8h às 12h (sede da APMS)                               

Endereço: Trav. da Ajuda, nº 1 Ed. Martins Catharino 3 º Andar  Sala  301

*Associados com restrições de locomoção serão vacinados em domicílio

*Confirme participação até 29/04 (quinta) pelo e-mail apms@apms-ba.com.br ou WhatsApp 71 9287-2203

*Confirme sua presença no plantão de vacinação dia 03/05 pelo e-mail apms@apms-ba.com.br ou WhatsApp 71 9287-2203