Procuradores de Salvador aprovaram alterações no estatuto da entidade no dia 29 de junho

A realização de votação eletrônica para os cargos da APMS foi aprovada pelos procuradores em assembleia geral ocorrida no último dia 29 de junho, via plataforma zoom. Este foi um dos principais pontos aprovados pelos associados durante o encontro on line que assegurou a atualização do estatuto da entidade, pauta principal da convocação.

A assembleia foi presidida pelo presidente da APMS, Eduardo Hassan, e secretariada pela primeira secretária, Maria Amélia Machado. A vice-presidente da entidade, Lilian Azevedo, também integrou a mesa dos trabalhos. As alterações e incorporações aprovadas, dentre outras providências, também viabilizaram a criação do Conselho de ex-Presidentes da APMS, órgão de função consultiva e participação não -compulsória.

Os dois novos artigos a serem incluídos no estatuto estabelecem como função do órgão “orientar e cooperar com a gestão em curso, apresentando aconselhamento de natureza não vinculativa, sempre que lhe for solicitado” e “representar, por meio do membro convocado, o presidente da APMS em eventos institucionais, sempre que lhe for solicitado”. (íntegra do artigo 34)

Outros pontos também foram deliberados, a exemplo da inclusão do cargo de diretor da Escola Baiana de Direito Municipal, de ajustes em procedimento e horário das eleições, além da adequação  na terminologia das sanções previstas no Estatuto para o caso de punição eventual de associado.

As proposições de alterações foram encaminhadas anteriormente aos associados, por e-mail e whatsApp, e também foram objeto de debate em assembleias anteriores, ocorrida em 16 de dezembro de 2020 e 12 de setembro de 2019. A  redação final dos novos termos foi objeto de estudo da primeira secretária da APMS, a procuradora Maria Amélia Machado.