O lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública será no dia 04 de dezembro, às 16 hs, em Brasília, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. A ação é resultado do Movimento Nacional pela Advocacia Pública, e terá como representante da Associação dos Procuradores do Município de Salvador (APMS), a vice-presidente da instituição, procuradora Lilian Almeida.

“É um movimento de valorização da advocacia pública, de sensibilização, tanto dos políticos como da sociedade, sobre a importância da atuação do advogado público. De assegurar os valores da conduta ética pública frente aos cenários de improbidade e práticas de corrupção, garantindo assim o direitos e garantias fundamentais de toda população”, afirmou Lílian Almeida.

Ainda segundo ela, é uma honra representar Salvador, “é muito simbólico, emblemática essa participação no sentido de demostrar importância do trabalho dos colegas que atuam com muita seriedade e competência no cenário das políticas públicas municipais”, disse a vice-presidente da instituição APMS

Reforma Administrativa

Durante a articulação do lançamento, em 20 de novembro, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), Cristiano Reis Giuliani, se reuniu com representantes das entidades integrantes do Movimento Nacional pela Advocacia Pública. Outra pauta do encontro foi a Reforma Administrativa pretendida pelo Governo Federal.

Quanto ao tema, debateram-se medidas para proteção da Advocacia Pública nos três âmbitos da Federação. Reunidas pelo Movimento, as entidades deliberaram por atuar, especialmente junto à AGU, para que a Advocacia Pública seja reconhecida, no texto da Reforma, como Carreira Típica de Estado que desempenha Função Essencial à Justiça. Tal reconhecimento garantirá aos advogados públicos o respeito às suas prerrogativas.