A presidente da APMS (Associação dos Procuradores Municipais de Salvador), Maria Amélia Machado, participou de visita institucional à sede da OAB-BA, ao lado de representantes das carreiras da advocacia pública federal, estadual e municipal, para discutir os desdobramentos do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 609.517/RO no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo trata da obrigatoriedade da inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil para o exercício da advocacia pública.

Durante o encontro, em 14 de maio, os representantes reafirmaram a defesa da manutenção da exigência de inscrição na OAB, considerada um pressuposto legítimo e constitucional para o pleno exercício da advocacia pública. Em vídeo divulgado, posteriormente, nas redes sociais da APMS, Maria Amélia Machado e outros líderes destacaram a importância de preservar a unicidade da advocacia e a valorização das carreiras jurídicas públicas.

A presidente da OAB-BA, Daniela Borges, que recebeu a comitiva, reiterou a confiança da seccional na sabedoria do STF para manter a jurisprudência consolidada sobre o tema. Após a visista, a OAB-BA, por meio de suas Comissões da Advocacia Pública, e diversas entidades representativas, entre elas a APMS, divulgaram nota pública em defesa da obrigatoriedade da inscrição na Ordem.

O documento é assinado por Maria Amélia Machado e pelo presidente da Comissão da Advocacia Pública Municipal, Paulo Victor Sena.

A íntegra da nota pode ser acessada no site da OAB-BA: https://www.oab-ba.org.br.