Audiência ocorreu na quinta, 20 de maio, e põe fim a impasse

 Um acordo junto ao Tribunal Regional do Trabalho, conduzido por procuradores do Município de Salvador, garantiu o pagamento dos direitos trabalhistas de mais de 1.100 trabalhadores contratados por empresa terceirizada para atuar na Prefeitura. Com o acordo judicial, os membros da Procuradoria Geral do Município também evitaram grande passivo trabalhista, que oneraria os cofres do município.

 No pedido de mediação pré-processual (0000742-30.2021.5.05.0000), os procuradores do Município Thiers Ribeiro Chagas Filho e Denis Rodrigues apontaram o risco do inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da empresa que prestou serviços ao Município, a Viverde Serviços Ambientais.

 Segundo a petição da Procuradoria Geral do Município do Salvador (PGMS), o Município realizou o bloqueio administrativo, de natureza cautelar, dos créditos da empresa prestadora de serviço junto ao erário municipal e busca “cooperar com o esforço para assegurar a satisfação dos direitos sociais dos trabalhadores envolvidos”.

 A audiência foi acompanhada também por representantes do Sindicato dos Trabalhadores de Limpeza Urbana de Salvador e do Ministério Público do Trabalho, e estabeleceu prazos para depósito por parte da Viverde, assegurando o direcionamento dos recursos a serem pagos pelo Município, para os trabalhadores.