Durante o XVI Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais, que aconteceu em Brasília, de 21 a 24 de outubro, procuradores de Salvador e representantes da Associação dos Procuradores do Município de Salvador (APMS) tiveram destacada participação.

O evento, considerado o maior encontro da Advocacia Pública Municipal do país, teve como palestrante magno o professor e procurador do município de Fortaleza, Martonio Mont’ Alverne Barreto Lima, com a conferência “30 Anos após a Constituição: Os desafios da democracia”.

A programação do congresso contou com minicursos, proferidos por procuradores municipais de todo o Brasil, com temas de suas especialidades para serem compartilhados com os colegas de carreira. Foram 15 palestras divididas em cinco áreas de interesses: Licitações, Município em Juízo, Tributos Municipais, Urbanismo e Meio Ambiente e Gestão de Processos.

O procurador do município de Salvador Francisco Bertino proferiu a palestra “Contratação: aspectos práticos”, e o também procurador municipal da capital baiana, Pedro Caymmi, falou sobre o tema: “ISS no contexto da(s) reforma(s): IBS e autonomia municipal”.

Além disso, o presidente da APMS, Eduardo Hassan foi o moderador de um debate sobre “Carreira e Atuação dos Procuradores Municipais”. “Foi uma intensa participação dos procuradores do município de Salvador, que demostra o interesse em discutir com colegas de outras cidades os temas de interesse da classe e, principalmente, da sociedade”, afirmou Hassan. Hassan também publicou artigo numa das publicações lançadas durante o evento: “Advocacia Pública Municipal do Século XXI”.

O congresso em Brasília também incluiu assembleia da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), que tem como diretora financeira, a procuradora de Salvador, Lisiane Guimarães, que também ocupa o mesmo cargo na entidade municipal. A agenda da APMS incluiu também participação em sessão especial da Câmara dos Deputados em homenagem ao servidor, que contou com presença da vice-presidente, Lilian Almeida.