Abertura da capacitação aconteceu nesta terça, 29, com o procurador Rafael Carrera. Iniciativa da Secretara Municipal de Gestão visa capacitar e atualizar os servidores municipais sobre a aplicabilidade da Lei Federal nº 9.784/99
O auditório da Secretara Municipal de Gestão (SEMGE), no Vale dos Barris, ficou repleto de servidores nesta terça-feira, 29, para acompanhar a abertura do curso sobre normas básicas do processo administrativo, com foco na Lei Federal nº 9.784/99, que será ministrado por procuradores municipais de Salvador durante os próximos dias.
A ideia dos encontros é capacitar e atualizar os servidores e empregados públicos municipais sobre aplicabilidade da referida legislação – que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal – com foco na construção e instrução de processos administrativos que tramitam no âmbito da prefeitura municipal de Salvador.
O palestrante que abriu os trabalhos e iniciou a abordagem à legislação nesta manhã foi o procurador Rafael Carrera.
Segundo ele, embora federal, é preciso se fazer uma interpretação sistêmica do tema, visto que ela se aplica também em âmbito estadual e municipal naquilo que diz respeito às normas gerais. Ele explica que a amplitude da lei é maior em âmbito municipal, visto que o Estado já possui sua própria legislação sobre processos administrativos.
“A proposta aqui é não apenas preparar os servidores no que diz respeito ao que é processo administrativo, quais são seus requisitos, quais são as condicionantes, mas também, acredito importante, conseguir que essas pessoas que trabalham com os processos estejam motivadas e dispostas a realizar um trabalho cada vez melhor, acolhendo os processos e dando respostas mais céleres”, pontua Carrera.
Subsecretária Municipal de Gestão, Isabela Cabral e o diretor de Gestão de Pessoas da SEMGE, Eduardo Merlin
Para a procuradora e subsecretária Municipal de Gestão, Isabela Cabral, que deu as boas vindas aos participantes, juntamente com o diretor de Gestão de Pessoas da SEMGE, Eduardo Merlin, a participação dos procuradores na capacitação é essencial no desenvolvimento do trabalho.
“Estou tendo a oportunidade hoje de aplicar, na prática, os conhecimentos jurídicos e precisamos auxiliar os servidores na formação desse processo. Tudo é processo, serviço público é processo. Nós sentimos, tanto na Procuradoria quanto agora, na Gestão, que havia uma carência de transferência de conhecimento e eu acho que os procuradores são o instrumento para fazer essa transferência”, pontua ela.
Além da subsecretária, quem também prestigiou o evento no final da manhã foi o procurador e secretário Municipal de Gestão, Thiago Dantas.
Isabela Cabral, Thiago Dantas, Rafael Carrera e Eduardo Merlin
Os procuradores André Vacarezza, Isabela Cabral e Rafael Carrera
O procurador José Antônio Garrido ministrou palestra no segundo dia de curso
O procurador Daniel Madjalani em sua explanação
O procurador André Vacarezza também participou da capacitação.
O curso foi encerrado com o procurador José Antônio Garrido, que recebeu o diploma das mãos do secretário Thiago Dantas.