Cerca de 400 processos referentes a tributos serão analisados no período

(Na foto, procuradora Vera Lima e equipe durante audiência esta semana)

Cerca de quinze procuradores que atuam na Procuradoria Fiscal do Município de Salvador (Profi) fazem parte do mutirão de audiências que vem sendo realizado durante a Semana Nacional de Conciliação este ano. As atividades se iniciaram na segunda, 20/11, e seguirão até o dia 1º de dezembro, no Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflito (Cejusc), no Fórum Ruy Barbosa.

De acordo com o procurador chefe da especializada judicial fiscal, Emanuel Faro, cerca de 400 processos de execução fiscal referentes tributos foram selecionados para tentativas de negociação. Dentre os casos que serão abordados estão, principalmente, os débitos referentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) autônomo e a Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF).

De acordo com Faro, só no primeiro dia de audiências o percentual de acordos realizados já foi significativo.“A depender da situação pode haver redução de parte do débito, além da opção de parcelamento em até 60 meses”, explica.

O procurador comenta ainda que a expectativa para a Semana de Conciliação é positiva, tanto do ponto de vista da arrecadação, quanto sob o ângulo da redução do número de processos no sistema de justiça. “É uma forma de desafogarmos um pouco o Judiciário, tirando um processo que seria julgado e resolvendo isso de forma amigável, além de facilitar a vida do contribuinte, do cidadão, que pode ter parcelado um débito”, pontua Faro.

Tribunal de Justiça da Bahia aderiu à Semana Nacional da Conciliação, que acontece este ano de 27 de novembro a 1º de dezembro, e reforçou a ação com a realização da Semana Estadual da Conciliação, de 20 a 24 de novembro. Trata-se de uma das principais ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada anualmente, que envolve todos os tribunais brasileiros.