Manual de orientações para gestores públicos tem versão atualizada

O decreto nº 32.661, de 5 de agosto último, que dispõe sobre as condutas vedadas aos agentes públicos nas eleições de 2020 e determina a observância da legislação eleitoral pelos órgãos e entidades da administração pública municipal, entre outros pontos, teve em sua elaboração a participação de procuradores municipais que estão auxiliando no andamento do processo eleitoral em Salvador.

Além disso, o manual, que foi produzido com a finalidade de orientar gestores e servidores públicos sobre o tema, já está com a versão atualizada de acordo com a Emenda Constitucional nº 107/2020  e o novo cronograma divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral, podendo ser acessado no portal da Procuradoria Geral do Município. (acesse aqui).

A publicação traz um guia com a sistemática da legislação e sua aplicação em situações práticas, com comentários e trechos de decisões que refletem os entendimentos consolidados pela Justiça Eleitoral.

Conforme explicaram os procuradores Eduardo Porto e André Carneiro, foi dado especial enfoque às exceções justamente nas hipóteses de emergência e de calamidade pública, situações atualmente enfrentadas em decorrência da pandemia da Covid-19. O trabalho foi concebido e coordenado por Luciana Rodrigues, procuradora geral do Município; e Lilian Almeida, procuradora-coordenadora das representações.

Os procuradores também realizaram treinamento com as assessorias de comunicação e estão fornecendo as orientações pertinentes aos gestores municipais.