O procurador do município de Salvador, Francisco Bertino, está entre os palestrantes do 1º Fórum de Debates ANPM – Panorama sobre honorários advocatícios para a Advocacia Pública Municipal, que será realizado nos dias 16 e 17 de agosto, em Florianópolis (SC). A referida palestra será realizada na manhã do dia 17 e abordará o tema “Honorários Advocatícios – Formas de rateio e repercussões tributárias e previdenciárias”.
Além deste, o evento colocará ainda em debate assuntos como “Honorários advocatícios e Teto Constitucional”, “Diagnóstico dos honorários advocatícios para a Advocacia Pública Municipal” e “Tendência da jurisprudência sobre honorários advocatícios para a Advocacia Pública Municipal e mecanismos para garantir o efetivo cumprimento do art. 85, §19 do CPC”. O fórum abrigará ainda a reunião do Conselho Deliberativo da ANPM e apresentação de estudo de casos.
O evento é mais um dos fóruns regionais preparatórios para o Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais. Veja aqui a programação completa!