A presidente da APMS, Maria Amélia Machado, participou de audiência pública sobre a PEC 28/2023, no dia 20 de junho, no Senado Federal, em Brasília. O debate foi promovido pelo Senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da proposição na Comissão de Constituição e Justiça.

A sessão reuniu procuradores municipais de todo o país e membros da ANPM compareceram à sessão. A secretária-geral da AGU, Clarice Calixto, esteve presente e manifestou o apoio do Ministro da AGU, Jorge Messias, ao pleito.

A agenda na capital federal incluiu atividade parlamentar pela aprovação da proposição, com visitas e encontros a parlamentares.

A PEC 28, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) e outros, altera o artigo da 132 da Constituição Federal para incluir os procuradores municipais entre os que compõem a advocacia pública e dá outras providências. A matéria no momento aguarda parecer da CCJ.