Presidenta da APMS acompanha aprovação da PEC 28 na CCJ do Senado em Brasília

12 ago 2024
Presidenta da APMS acompanha aprovação da PEC 28 na CCJ do Senado em Brasília

 

A presidenta da APMS, Maria Amélia Machado, esteve em Brasília, na última semana, acompanhando a articulação parlamentar voltada para a aprovação da PEC 28 na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, em Brasília. A proposição altera o art. 132 da Constituição Federal para incluir os Procuradores dos Municípios entre os que compõem a advocacia pública e dá outras providências.

Amélia esteve, entre outros parlamentares, com os senadores Rodrigo Cunha (PODEMOS-AL), Castellar Neto (PP-MG) e Weverton Rocha (PDT-MA), este último relator da PEC na CCJ. “É um momento muito simbólico para a carreira. Quero relembrar nossa história do ideal da constitucionalização de nossa carreira, reconhecer a valorização dos procuradores municipais”, declarou a presidenta da ANPM e procuradora de Salvador, Lilian Azevedo, em gravação destinada à classe, em que agradeceu e acenou o motivo para celebrar, mesmo sabendo que se trata de um primeiro passo e que se tem ainda uma caminho a percorrer. “É momento de mostramos a importância do procurador municipal para fazer cidades ainda mais democráticas e  com implementação de direitos fundamentais”.

A presidenta da APMS, que integrou a comitiva nacional também enquanto assessora especial da ANPM, destacou a importância do fato na trajetória de luta da classe. “A proposta é de suma importância para a valorização e o fortalecimento da carreira, que isso seja expresso pela Constituição”, disse. A PEC 28 aguarda inclusão na pauta para votação pelo plenário do Senado Federal, em primeira sessão.