A presidenta da APMS, Maria Amélia Machado, esteve em Brasília, na última semana, acompanhando a articulação parlamentar voltada para a aprovação da PEC 28 na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, em Brasília. A proposição altera o art. 132 da Constituição Federal para incluir os Procuradores dos Municípios entre os que compõem a advocacia pública e dá outras providências.
Amélia esteve, entre outros parlamentares, com os senadores Rodrigo Cunha (PODEMOS-AL), Castellar Neto (PP-MG) e Weverton Rocha (PDT-MA), este último relator da PEC na CCJ. “É um momento muito simbólico para a carreira. Quero relembrar nossa história do ideal da constitucionalização de nossa carreira, reconhecer a valorização dos procuradores municipais”, declarou a presidenta da ANPM e procuradora de Salvador, Lilian Azevedo, em gravação destinada à classe, em que agradeceu e acenou o motivo para celebrar, mesmo sabendo que se trata de um primeiro passo e que se tem ainda uma caminho a percorrer. “É momento de mostramos a importância do procurador municipal para fazer cidades ainda mais democráticas e com implementação de direitos fundamentais”.
A presidenta da APMS, que integrou a comitiva nacional também enquanto assessora especial da ANPM, destacou a importância do fato na trajetória de luta da classe. “A proposta é de suma importância para a valorização e o fortalecimento da carreira, que isso seja expresso pela Constituição”, disse. A PEC 28 aguarda inclusão na pauta para votação pelo plenário do Senado Federal, em primeira sessão.