As participações dos associados da Associação dos Procuradores do Município do Salvador foram destaque no V Congresso Baiano de Direito Municipal. A procuradora Isabel Cristina Góes Câmara, o procurador José Soares Neto, diretor cultural da APMS, e a presidente da entidade, Lisiane Guimarães, integraram a comissão organizadora. Além disso, os procuradores Francisco Bertino e Eduardo Hassan integraram a grade científica como palestrantes.

O procurador Francisco Bertino proferiu a palestra “O negócio jurídico processual, a Fazenda Pública e o processo administrativo fiscal”, no encerramento da programação científica do primeiro dia do evento, 15/09, em mesa cuja debatedora foi a conselheira da APMS, a procuradora Luciana Barreto. A palestra iniciou com uma homenagem feita por familiares, em virtude da data de aniversário de Bertino, no mesmo dia.

Após trazer um painel sobre o atual contexto de vigência do novo Código de Processo Civil, o procurador falou sobre os desafios desse cenário para o processo administrativo e sobre as influências do novo CPC. “Hoje reger o Direito é construir significados. Não é mais dizer o que já existe. O Judiciário é construtor de direitos. O Direito se manifesta cada vez mais de forma conjunta, nos âmbitos privado e público”, disse.

Bertino, ao final, fez um alerta ao público presente ao destacar que “o futuro será determinado pelos técnicos”: “O crescimento do poder da burocracia e a ampliação do papel do Estado favoreceu o aparecimento de instâncias governamentais cujo poder não advém da legitimação democrática”.

Já o procurador Eduardo Hassan ministrou a palestra “Instrumentos de Eficiência no Regime Diferenciado das Contratações Públicas (RDC)” no segundo dia do evento, 16/9. O condutor da mesa foi o também procurador de Salvador, André Vaccarezza.

Em linhas gerais, Hassan explicou mais sobre a nova modalidade de licitação e seus objetivos, como a ampliação da eficiência das contratações públicas e a competitividade entre os licitantes, a promoção da troca de experiências e tecnologias em busca da melhor relação entre custos e benefícios para o setor público, e o incentivo à inovação tecnológica e tratamento isonômico entre os licitantes e seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública.

“O Regime Diferenciado de Contratação é um tema que está na crista da onda hoje porque tem se ampliado a competência licitatória por essa modalidade. O município tem institucionalizado e trazido o RDC para licitações de grandes obras, coisa que não era prevista no início dessa legislação e dessa modalidade licitatória. Foi feita primeiro para a Copa do Mundo e Olimpíadas e depois foi estendida para grandes obras referentes a saúde e educação por exemplo”, pontua.

Para o procurador, embora tenha dificuldades e lacunas, normais no início de qualquer legislação e modalidade nova de licitação, o RDC possui mecanismos modernos, valoriza a sustentabilidade econômica social e ambiental e rompe com entraves burocráticos.

O encerramento do V Congresso Baiano de Direito Municipal ficou a cargo dos desembargadores Renato Simões e Pedro Guerra. Ambos já foram procuradores-gerais do município (PGM). O momento contou também com a participação das presidentes da APMS e da ABAM, Lisiane Guimarães e Ana Amélia Doria, respectivamente, idealizadoras do evento.

Foto: Tamires Patriota

APROVAÇÃO – O público que compareceu ao evento nos dois dias elogiou o formato e os temas trazidos para o debate. É o caso do procurador Cléber Lacerda Botelho Júnior. “Os temas são instigantes, o novo módulo de exposição tem sido diferente, o que é bom também. O seminário agrada tanto aos auditores quanto aos procuradores e a todos que militam na área jurídica”, elogia ele.

A opinião é compartilhada pelo procurador, André Vaccarezza. “Esse evento é de suma importância, não é à toa que está no seu quinto ano e tem congregado não somente diversos auditores e procuradores, como servidores públicos, autoridades, representantes do Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público. Acho que avanços na licitação pública nascem também desses momentos de reflexões”, comentou ele tecendo elogios às presidentes das duas associações organizadoras do evento.

Atualizada em 19/9/16 às 15h30.