Ciclo terá três encontros em formato híbrido
Aspectos diversos da Lei Federal nº 14.133/2021 – a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC) – serão apresentados em ciclo de paineis a ser realizado pela APMS, por meio da Escola Baiana de Direito Municipal, com o objetivo de promover o conhecimento e o aprofundamento da legislação, cujo cumprimento passa a ser obrigatório a partir de abril de 2023.
Serão três encontros com palestras ministradas por procuradores do município do Salvador. No primeiro, Catarina Velloso, Eduardo Teles, Fabiana Duarte e Luciana Borba farão uma exposição do e-Book “Orientações para a implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – adequação do aparato administrativo à Lei Federal nº 14.133/2021” – disponível gratuitamente AQUI. A publicação tem o objetivo de auxiliar a Administração Pública, sobretudo os entes municipais, na adequação do aparato administrativo para a implementação da NLLC.
O ciclo é aberto para interessados no tema e que tenham atuação direta na áreas de licitações e contratos públicos, terá formato híbrido, com vagas presenciais limitadas, na sede da APMS. Inscrições por meio do e-mail apms@apms-ba.com.br ou whatsApp 71 9287-2203. Veja abaixo programação.