Contribuintes em dívidas com o município terão oportunidade de saná-las na próxima semana. É que cerca de 1.800 processos de casos de execuções fiscais de IPTU e aproximadamente 250 processos de Imposto Sobre Serviços (ISS) de bancos e clínicas foram selecionados para participar da Semana Nacional de Conciliação, que será realizada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) entre os dias 17 e 24 de novembro. A informação é do procurador e coordenador da Procuradoria Fiscal do Município do Salvador (Profi), David Luduvice.
De acordo com procurador, durante este período audiências serão realizadas no pátio do Tribunal de Justiça a fim de negociar as dívidas naquilo permitido nos moldes da transação tributária do art. 26 do Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador (CTRMS). Ele explica ainda que, paralelamente às audiências formais e, também no contexto da semana, a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) deve emitir cerca de 120 mil cartas oportunizando aos contribuintes que façam transações referentes a pagamentos também à vista ou mediante parcelamento online.
Ele explica que o volume de processos selecionados para as audiências são de casos envolvendo IPTU. “É possível transacionar aqueles casos até 2013, ou seja, período em que existe uma discussão quanto a constitucionalidade da progressividade da alíquota do imposto. Justamente por isso o município tem essa margem legal de negociar e reduzir os encargos. O município cobra o crédito principal corrigido e com honorários, excluindo todos os outros encargos, como a multa de mora e os juros”, explica o procurador.
Com relação aos processos envolvendo ISS devido por bancos e clínicas, as transações judiciais poderão ter como objeto a redução de honorários e da multa de infração.
Assim como nos mutirões realizados para apreciar e julgar ações de Execução Fiscal, o coordenador da Profi acredita que a participação na Semana de Conciliação é boa para todas as partes envolvidas. “A participação possibilita a arrecadação, a redução desse volume de demandas de massa nas varas da Fazenda Pública e permite que procuradores e juízes dediquem seu tempo aos processos mais relevantes e que envolvem questão mais complexas, que se encontram pendentes de julgamento”, conclui.