Objetivos e aplicabilidade da legislação são discutidos em seminário para procuradores e servidores do município. Na foto, mesa de abertura do evento

Com o objetivo de discutir a Lei nº 13.019/2014, mais conhecida como “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil”, e assim, implementar suas alterações no município, um seminário reuniu durante todo o dia de hoje, terça, 21, procuradores e servidores públicos na sede da Associação dos Procuradores do Município do Salvador (APMS), no Centro da cidade.

O tema do evento, que foi promovido pela Procuradoria Geral do Município (PGMS) em parceria com a APMS, foi “Lei 13.01 9/2014 – Aspectos gerais e implementação do novo regime de parceria Administração Pública e Sociedade Civil”. Segundo a procuradora do município Lílian Azevedo, o momento foi ponto de partida para começarem as discussões acadêmicas, jurídicas, visando aprofundar e implementar as mudanças em Salvador.

“Essa lei, na verdade, traz uma mudança, e isso é importante para o desenvolvimento social e humano do nosso país”, disse durante a abertura do seminário. A presidente da APMS, Lisiane Guimarães, também ressaltou a importância das discussões, sobretudo porque a lei é um marco, agradecendo a presença e a grande procura.

A procuradora-geral do município, Luciana Rodrigues, foi representada pela subprocuradora, Fabiana Almeida, na mesa de abertura. Fez agradecimentos e ressaltou a relevância da parceira com a associação para a realização do mesmo. Já o coordenador de representação das secretarias, o procurador Rafael Carrera, destacou a necessidade de se ter consciência do marco da legislação reconhecendo as dificuldades das Organizações da Sociedade Civil, já que o município está prestes a aplicá-la. “Vamos enfrentar um cenário cujo diagnóstico não é promissor para o atendimento de algumas determinações da lei. Por isso, acredito que teremos de ter também bom senso na sua aplicação, para que não se prejudiquem os resultados, que estão exatamente no atendimento do menor, do idoso”, disse.

As exigências da nova lei passarão a valer para os municípios a partir deste ano de 2017.  A legislação impôs uma série de novas regras a serem observadas e adotadas pela administração pública para seleção, celebração, monitoramento, controle e prestação de contas das novas parcerias.

Três palestras integraram a programação: a das procuradoras do Estado Ivana Luckesi e Juliana Damasceno – que abriu a parte científica; a da coordenadora executiva de articulação social da Secretaria de Relações Institucionais do Estado,Mary Claudia Souza e a de Nailton Cazumbá, na parte da tarde. O evento ainda contou com o relançamento do livro “Utopias Jusfilosóficas”, de Lydio Sá.

(Segundo a procuradora Juliana Damasceno – fala na foto, este está sendo um momento oportuno para se construir um novo paradigma. Fazer com que se pense fora da ‘caixinha’ daquilo que se está acostumado a ver nessa relação do Estado com o terceiro setor. Na visão da coordenadora da Secretaria de Relações Institucionais, Mary Souza, – à esquerda – o processo de regulamentação da lei traz uma experiência de construção bastante participativa. “Nós, que estamos no poder público, precisamos compreender o nosso papel dentro de toda essa estrutura”, disse a procuradora Ivana Luckesi)

(Segundo o especialista em Contabilidade para Organizações do Terceiro Setor, Nailton Cazumbá, entre os objetivos da lei, estão: a criação de instrumentos de parceira, a abrangência nacional e a sustentabilidade econômica das entidades. Para ele, a legislação revolucionou a parte de chamamento público.)

(Lançamento do livro do procurador aposentado Lydio Sá encerrou a programação pela manhã)

(Grande procura pelo seminário foi destacada pela presidente da APMS, Lisiane Guimarães. Pela tarde, a procuradora-geral, Luciana Rodrigues, acompanhou a programação)