Procuradores municipais de Salvador elaboraram um manual que visa orientar gestores e servidores públicos sobre as condutas que são vedadas em período eleitoral. A publicação foi lançada na última semana pela Prefeitura Municipal e Procuradoria Geral do Município, e traz um guia com a sistemática da legislação vigente sobre o tema e sua aplicação em situações práticas, com comentários voltados ao âmbito municipal, de acordo com os entendimentos consolidados pela Justiça Eleitoral.
Conforme consta na apresentação do próprio manual, o objetivo é permitir uma maior segurança aos gestores públicos da administração municipal direta e indireta neste ano eleitoral. Há, inclusive, um guia cronológico por datas e períodos, num traçado didático e de linguagem clara. Além das diversas vedações tratadas no manual, foi dado especial enfoque às exceções justamente nas hipóteses de emergência e de calamidade pública, situações atualmente enfrentadas em decorrência da pandemia da Covid-19.
Os procuradores que assinam a publicação são: Luciana Rodrigues, procuradora geral, Lilian Almeida, coordenadora das representações, André Carneiro e Eduardo Vaz Porto. O manual está disponível no site da Procuradoria Geral do Município, acesse aqui.
O Congresso Nacional ainda discute um provável adiamento no cronograma eleitoral, que, até o momento, está mantido. Caso se confirmem as previsões de mudanças nas datas das eleições, os autores farão as devidas alterações de imediato e o material será republicado com a atualização, conforme declararam.
