Já estão abertas as inscrições para o V Congresso Baiano de Direito Municipal, que será realizado pela Associação de Procuradores do Município do Salvador (APMS) e pela Associação Baiana de Auditores Fiscais Municipais (ABAM) nos dias 15 e 16 de setembro, no Hotel Golden Tulip Rio Vermelho, em Salvador.

O evento traz como tema central “Ética e Transparência na Administração Pública” e reunirá especialistas de renome na área de Direito aplicado à administração pública municipal.

Dentre os temas que serão discutidos nos dois dias estarão: “Direito Administrativo Econômico: novos rumos da gestão pública”, “Instrumentalização e uso do SPED pelo fisco municipal”, “Tribunais de Contas e os desvios de conduta dos Agentes Públicos”, “A Prova Pericial e o novo CPC: um enfoque no Processo Administrativo Tributário”, “Instrumentos de Eficiência no Regime Diferenciado das Contratações Públicas (RDC) ”, entre muitos outros.

Maiores informações sobre inscrições e a programação completa podem ser conferidas no site do evento.