O II Congresso Regional de Direito Municipal será realizado nos dias 28 e 29 e março de 2019, no Centro de Convenções do Hotel Manaíra, em João Pessoa (PB). A segunda edição do evento é uma promoção conjunta do Sindicato dos Auditores Fiscais de João Pessoa e da Associação dos Procuradores de João Pessoa.

Visando estimular a participação da classe, a APMS viabilizará inscrições para os associados interessados em participar do evento.

Este ano o congresso terá como tema central “Autonomia municipal no contexto da Reforma Tributária: perspectivas para a sustentabilidade fiscal” e se propõe a debater e a refletir sobre alguns dos grandes temas nacionais do momento e que dizem respeito aos interesses dos municípios brasileiros, notadamente a discussão sobre a reforma tributária e os possíveis impactos que podem advir em relação a sua autonomia fiscal, levando, portanto, a uma intensa reflexão sobre o atual modelo do Sistema Tributário Nacional.

A primeira edição do Congresso Regional de Direito Municipal foi realizada em 2018 pela APMS e pela ABAM, em Salvador.

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