Um bate-papo com o professor e doutor Ricardo Maurício Soares abriu a programação do Projeto Pôr do Sol deste mês, na última sexta, 19, no restaurante Na Praça, na Praça Castro Alves. O evento, realizado pela atual gestão da APMS de forma rotineira e frequente, tem o objetivo de promover integração entre os procuradores do município e a confraternização entre eles, homenageando aniversariantes, membros que ingressam na carreira e que se aposentam. A ideia é aproveitar da companhia dos colegas enquanto o sol se põe.
Na edição de outubro, a diretoria apostou num formato diferente iniciando o momento com formação e trocas de conhecimento e de experiência. Para isso, o tema escolhido foi a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e as alterações sofridas com a Lei 13.655/2018, sancionada em 25 de abril deste ano, que introduziu dez novos artigos à legislação.
Ao dar as boas vindas aos presentes, o presidente da APMS, Eduardo Hassan, comentou que a LINDB passou a ser muito mais do que uma lei de “interpretação” e exige maior responsabilização dos órgãos de controle. Quem apresentou o palestrante foi o procurador do município José Soares Netto, orientando do mesmo no Doutorado que realiza.
Os desafios das alterações na LINDB, segundo Ricardo Maurício, configuram um ordenamento jurídico que quebra a formação positiva e exige um conhecimento transdisciplinar, levando em conta as consequências sociais e políticas que, muitas vezes, não são previsíveis. Ele fez comentários lendo os novos artigos da legislação. Alguns pontos foram criticados pelos presentes e considerados como sendo uma certa “relativização da aplicação de uma lei”. Muitos procuradores apresentaram casos que vêm sendo acompanhados e fizeram questões, falaram sobre suas experiências e encaminhamentos realizados.
O final do bate-papo foi um brinde ao momento, prestigiado por um belo pôr do sol e muita conversa. A programação incluiu ainda uma homenagem aos aniversariantes do mês num clima bem descontraído com direito à bolo e parabéns.
