O Tribunal de Justiça da Bahia criou o Núcleo de Enfrentamento do Estoque de Processos de Execução Fiscal para auxiliar varas da Fazenda Pública da Comarca de Salvador na priorização dos julgamentos dos processos de execução fiscal.
Também foi criada uma comissão de apoio, que será presidida pelo desembargador Maurício Kertzman, para apreciar e julgar ações de Execução Fiscal em todo o estado.
O núcleo vai atuar como uma unidade auxiliar nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 9ª, 10ª, 11ª e 13ª Varas da Fazenda Pública, com função de apoiar com recursos humanos e físicos, sempre em parceria com os juízes titulares.
Os magistrados designados para atuar nas varas serão considerados auxiliares das oito unidades judiciais que integram o projeto.
O decreto judiciário criando o núcleo foi publicado nesta segunda-feira (26), no Diário da Justiça Eletrônico, assinado pela presidente, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago.
Outras comarcas poderão ser incluídas na jurisdição do Núcleo, considerando critério objetivo a taxa de congestionamento processual apurada na unidade selecionada.
Comissão – Em outro decreto judiciário, a presidente constituiu a Comissão de Apoio às Varas da Fazenda Pública com competência para apreciar e julgar ações de Execução Fiscal no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia.
A comissão, que vai atuar em cooperação com o Governo do Estado e a Prefeitura de Salvador, é formada pelos desembargadores Mauricio Kertzman, na condição de presidente, Maria de Lourdes Medauar, Lidivaldo Britto e Júlio Travessa, pelas juízas Rosana Fragoso Modesto Chaves e Marielza Brandão, assessoras especiais da Presidência; o diretor Geral da Presidência, Cícero Moura, e os servidores João Felipe Menezes e Thiago Alban.
O Estado da Bahia e o Município de Salvador indicarão representantes da Procuradoria Geral do Estado, da Procuradoria Geral do Município, Secretaria da Fazenda Estadual, Secretaria da Fazenda Municipal, Secretaria da Administração e da Secretaria Municipal de Gestão para colaborarem com a Comissão de Apoio.
Clique aqui e veja os decretos números 838 e 839
Fonte: site do Tribunal de Justiça da Bahia. Link: http://www5.tjba.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=96455:execucao-fiscal-tjba-cria-nucleo-para-enfrentar-acervo-e-comissao-de-apoio-as-varas&catid=55&Itemid=202
Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto