Para o coordenador da Profi, David Luduvice, iniciativa pode economizar energia, tempo, recursos e pessoal para ações relevantes pendentes de julgamento 

 Visando auxiliar as varas da Fazenda Pública de Salvador na priorização dos julgamentos dos processos de execução fiscal, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) criou, no final do mês de setembro, o Núcleo de Enfrentamento do Estoque de Processos de Execução Fiscal. No mesmo período, constituiu ainda uma Comissão de Apoio às Varas da Fazenda Pública, com a competência de apreciar e julgar ações de Execução Fiscal no âmbito do Poder Judiciário. A comissão atuaria em cooperação com o Governo do Estado e a Prefeitura de Salvador. Os decretos foram publicados no último dia 26 de setembro, no Diário da Justiça Eletrônico.

Para o procurador e coordenador da Procuradoria Fiscal do Município do Salvador (Profi), David Luduvice, a iniciativa é importante diante do volume de processos que a Justiça possui. Ele explica que, segundo o TJ e informações que eles próprios já possuem, o município possui a maior quantidade de processos nas varas da Fazenda Pública atualmente, sendo cerca de 80% do total de casos nas varas.

“Conforme último levantamento do próprio TJ, o município tem hoje mais de 350 mil processos distribuídos pelas varas da Fazenda Pública, sendo que, cerca de 98% deste montante, é correspondente a execuções fiscais e ações ordinárias a elas relacionadas. Somos o maior cliente do serviço da Justiça na Bahia. Esse movimento, no sentido de se fazer uma gestão de massa desses processos, é de grande importância para as duas partes envolvidas no fluxo de demandas; no caso, o Tribunal e o município. Pode-se economizar energia, tempo, recursos e pessoal para direcionar esse empenho para as ações relevantes pendentes de julgamento e que possam dar resultados expressivos ao invés de uma massa de ações menores que, muitas vezes, não se tem expectativa de receber o crédito”, opina Luduvice.

ATUAÇÃO –  O coordenador explica que, paralelamente à comissão, na prática, os atos para reduzir o número de processos pendentes já vêm acontecendo. Desde a última segunda-feira, 17 de outubro, em alinhamento realizado entre o TJBA e a Procuradoria do Município, foram organizadas datas para mutirões nas varas de Fazenda Pública, começando pela 1°e posteriormente a 4ª, 9ª e 10ª varas.

Os principais casos abordados no período serão aqueles em que pagamentos já tenham sido efetuados ou que não haja interesse do município em recorrer. “Foram designados procuradores específicos para atuar nas varas, com acompanhamento em tempo real de como está cada processo e fazendo as atuações que precisarem ser feitas no próprio cartório judicial”, finaliza Luduvice.