“Não nos esqueçamos da nossa relação visceral com a cidade onde vivemos: nosso desenvolvimento individual é impactado pelo desenvolvimento do nosso município. Se a cidade vai bem, nossas chances de crescimento são potencializadas. Mas, para nossa cidade se desenvolver ela precisa ter autonomia. E para esta autonomia ser preservada, a existência de procuradores de carreira faz toda a diferença”.

Com esse argumento, a presidenta da APMS, Maria Amélia Machado, defendeu que, na perspectiva da reforma tributária e do PLP 108/2024, a preservação da competência das procuradorias é fundamental para o desenvolvimento das cidades em sua palestra nesta quarta, 10, sobre a perspectiva dos municípios na Reforma Tributária e a análise da participação da Associação Nacional das Procuradoras e Procuradores Municipais (ANPM).

A palestra integrou programação da etapa Nordeste dos Aulões Regionais Solidários, realizados pelo projeto Mulheres no Tributário em prol das vítimas do Rio Grande do Sul.

A presidenta falou sobre a atuação da ANPM em relação à Reforma Tributária e à autonomia dos municípios, que tem como ponto principal a preservação da competência dos procuradores em matérias relacionadas à sua atuação não só judicial, mas também extrajudicial, ao uso dos métodos alternativos de solução de conflitos, e a oitiva prévia das procuradorias em assuntos que possam resultar em grandes discussões judiciais, como método de ação preventiva, e sobretudo com alternativa para a desjudicialização.

Pontos que, se contemplados pela legislação que regulamentará a reforma, facilitarão o processo tributário e incentivarão as cidades a serem geradoras de negócio. “A atuação das Procuradorias não se resume à cobrança pura e simples de tributos não pagos. Ela perpassa todas as medidas que buscam a preservação do interesse público. E a atuação preventiva das Procuradorias melhora significativamente o ambiente de negócios da cidade”, destacou.

O objetivo do Mulheres no Tributário é fortalecer a representação feminina na área tributária, além de criar uma rede de conexões estratégicas entre as tributaristas, promovendo networking de qualidade e oportunidades de negócios. O evento aconteceu em formato online e arrecadou doações para as vítimas da enchente no Rio Grande do Sul.