Advocacia pública municipal representada pela ANPM

O relator da PEC da Previdência na comissão especial da Câmara dos Deputados, deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), tem até o dia 15 de junho para compor seu relatório final a respeito da proposição. A expectativa é que o deputado contemple em seu posicionamento propostas de emendas que foram apresentadas, na última semana, por representantes das entidades integrantes do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado – Fonacate, do qual a ANPM faz parte.

As emendas, no total de dez, foram protocoladas no último dia 28 de maio, em ato realizado pelo fórum no salão negro da Câmara, em que o presidente da ANPM, Cristiano Reis Giuliani, esteve presente. Acesse o link a seguir para conferir na íntegra o texto das dez emendas propostas pela Fonacate: http://fonacate.org.br/v2/wp-content/uploads/2019/04/Sugesto%CC%83es-de-Emendas-a%CC%80-Reforma-da-Previde%CC%82ncia-7-FONACATE.pdf

Ainda não há certeza sobre quando começará a ser votada a reforma da Previdência (PEC 6/19) na comissão especial, conforme noticiado na noite desta quinta, 6, pelo site da câmara. O presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), disse que o feriado de Corpus Christi, no dia 20, e a semana seguinte ao feriado, que será de festas juninas, podem jogar a votação para julho.

O relator, Samuel Moreira, esteve reunido com a bancada do PSDB e prefeitos em busca de uma solução para a Previdência de estados e municípios e afirmou estar empenhando em construir uma grande maioria em torno da proposta.

Fontes: site ANPM (Link https://anpm.com.br/noticias/anpm-participa-de-apresentacao-das-emendas-do-fonacate-a-pec-da-previdencia-em-brasilia) e site da Câmara de Deputados (Link https://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/577898-COMISSAO-ESPECIAL-AINDA-NAO-TEM-DATA-PARA-VOTAR-REFORMA-DA-PREVIDENCIA.html)