Evento digital terá a participação de procuradores de Salvador

Uma edição especial da live APMS Convida marcará a celebração dos 44 anos de fundação da Associação dos Procuradores do Município do Salvador na próxima terça, 4 de maio, às 17h, no Instagram @apmsba. Na ocasião, a entidade lançará a 12ª edição de sua revista jurídica, uma publicação anual que traz artigos, pareceres e peças processuais ligados ao Direito Público Municipal.

A live será mediada pelos procuradores Eduardo Hassan, presidente da APMS, e Rodrigo Moraes, diretor cultural; ambos organizadores da revista, que trarão como convidados autores dos trabalhos publicados, que vão fazer participações apresentando um pouco das temáticas abordadas. Veja abaixo as participações já confirmadas:

André Carneiro– “A execução dos débitos judiciais das empresas estatais: submissão ao regime dos precatórios previsto na Constituição da República e reiteração dos aspectos jurídicos do tema pelo STF”

Luciana Borba – “A renegociação contratual como instrumento de redução de despesas em tempos de pandemia no âmbito do município do Salvador”

Eduardo Hassan – “A reforma tributária e a redução da autonomia municipal”

André Freire – “Reequilíbrio econômico-financeiro nos contratos administrativos a partir da pandemia do Covid-19”

Pedro Caymmi – “Zona rural, zona urbana e delimitação da incidência do IPTU e do ITR sobre a proposta imobiliária”

Rodrigo Moraes – Parecer. “Monumento Fonte da Rampa do Mercado, de 1970, de Mário Cravo Jr: direito- dever do município do Salvador de recomposição. Inexistência de obrigação de pagamento de direitos autorais a herdeiros do falecida artista plástico. Obra em domínio público.”

Francisco Bertino – Parecer. “Solicitação de recursos do FMMU”

Eduardo Porto – “A pandemia provocada pelo Covid 19 e a concessão de benefícios fiscais em ano eleitoral à luz da jurisprudência do TSE”

José Soares Neto – A (im)possibilidade da celebração de negócios jurídicos processuais atípicos pela Fazenda Pública