Presidente da APMS disse, durante encerramento, que a meta é que o evento ganhe vida própria
O projeto do Congresso Regional de Direito Municipal será abraçado por outros municípios nos próximos anos. Este foi o anúncio feito pelo presidente da APMS, Eduardo Hassan, durante encerramento deste primeiro evento que aconteceu em âmbito regional, no caso Norte/Nordeste, congregando procuradores, auditores fiscais municipais e profissionais que atuam no ramo, provenientes de todo o país.
Segundo Hassan, a ideia é de que o congresso ganhe vida própria e se torne algo permanente. A declaração foi feita após a conferência final do congresso, proferida pelo ex-ministro da Justiça e ex-procurador de São Paulo, José Eduardo Cardozo. Diversas temáticas de interesse dos municípios estiveram em discussão em Salvador, no Wish Hotel da Bahia, nestas quinta e sexta, 24 e 25 de maio, em Salvador (BA).
Durante os dois dias de programação, os participantes lotaram o auditório, superando as expectativas de presença. Entre as temáticas ligadas à reforma tributária estiveram a junção do ISS ao ICMS, a própria natureza do sistema tributário brasileiro. Palestrantes de referência no cenário nacional compuseram a grade, tais como o professor Everardo Maciel, ex-secretário da Fazenda e da Receita Federal; a doutora Betina Treiger Grupenmacher, autora de várias obras sobre o tema; a colunista de O Valor Econômico e especialista em Direito Tributário, Tathiane Piscitelli.
ENCERRAMENTO – José Eduardo Cardozo, em sua conferência, resumiu o motivo de os municípios serem os mais afetados no pacote de leis que visa alterar o regime tributário do país: “o município é um ente que não participa da vontade política da União, pois não integrava a federação quando do pacto federativo”.
Segundo o ex-ministro, o Brasil vive uma situação anômala em relação ao município, pois é um ente “esquisito” e isto faz com que não tenha poder representativo de direito. “Nossos municípios precisam ser fortalecidos, é preciso fortalecer conexão com o poder federativo e investir na descentralização do poder”.
José Eduardo Cardoso ainda fez um apanhado histórico sobre o sentido da constituição do estado democrático de direito e a relação desta com o poder. A mesa foi presidida pelo procurador do município de Belo Horizonte, Cristiano Giuliano, e composta pelos dois presidentes, da APMS e ABAM, que fizeram agradecimentos.
ÚLTIMO DIA – Os honorários da advocacia pública foram tema da palestra do procurador do município Francisco Bertino na sexta, 25, em mesa presidida pelo também procurador e diretor cultural da APMS, Tércio Souza. O presidente da Associação dos Procuradores do Município de Aracaju (APMAJU), Matheus Brito, entidade parceira, foi o mediador da palestra realizada pelo procurador de Santo Antônio de Jesus, Edmilson Lobo Filho, na manhã deste mesmo dia (25). Quem também presidiu mesa em palestra na ocasião, a convite da APMS, foi a vice-presidente da Associação dos Procuradores do Estado da Bahia (APEB), Cristiane Guimarães. Ela conduziu a palestra da mestre e doutora Betina Treiger Grupenmacher, que explicou aos presentes sobre mediação, conciliação e arbitragem em matéria tributária.
