A conferência “Ética e transparência na administração pública”  abriu a programação oficial do V Congresso Baiano de Direito Municipal na manhã de hoje, quinta, 15, no Hotel  Golden Tulip Salvador, no Rio Vermelho. O evento é organizado anualmente pela Associação dos Procuradores do Município do Salvador (APMS) e pela Associação Baiana dos Auditores Fiscais Municipais (ABAM) com o objetivo de promover a discussão sobre temáticas de relevância para os profissionais que atuam com o sistema fiscal e a administração pública.

O conferencista foi o presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz, que dividiu a mesa solene de abertura com a presidente da APMS, Lisiane Guimarães; a presidente da ABAM, Ana Amélia Moura de Alencar; a diretora de receita municipal, Rosângela Estrelato, que representou o secretário da Fazenda, Paulo Souto; o diretor jurídico da ANPM, Francisco Bertino, que representou  o presidente da entidade, Carlos Figueiredo Mourão; e o vice-presidente da Fenafim, Lázaro Barbosa, representando o presidente da federação, Carlos Cardoso Filho.

A primeira a falar foi a presidente da APMS, que destacou o esforço da comissão organizadora em trazer temas de relevância para discussão no congresso. Em uma breve fala, a presidente da ABAM saudou os presentes e desejou um bom aproveitamento dos temas. O vice-presidente da Fenafin destacou a importância da criação da Frente Nacional Parlamentar em defesa do fisco e a necessidade de reestruturação do fisco para reestruturação do estado brasileiro. Já Francisco Bertino, da ANPM, parabenizou as entidades pela escolha do tema.

“No estado democrático, as decisões políticas dos agentes estatais devem estar submetidas às condições de controle, que incluem a transparência. O problema não é apenas tomar a decisão, mas explicar porque foi tomada”, disse o presidente em sua fala, tecendo uma série de considerações que levam a uma simplificação de conceitos que são complexos, como é o caso da moralidade pública e a ética. “Ética na administração pública não pode ser um ‘achismo’ social. Os tribunais não podem julgar gestores com base em princípios que não estão na lei”, ressaltou.

A programação deu seguimento com a palestra “Direito Administrativo Econômico: novos rumos da gestão pública”, cuja mesa foi presidida pela presidente da APMS, Lisiane Guimarães.